Reprodução assistida ganha Provimento Autor: Jones Figueirêdo Alves Recentemente, o Conselho Federal de Medicina editou a Resolução nº 2.121/2.015, de 16 de julho, especificando novas normas éticas para o emprego das técnicas de reprodução assistida, como as de (i) permitir exceções ao limite da idade máxima de gestação de RHA estabelecido aos cinquenta anos, admitidas por fundamentos científicos e sem os riscos graves de s ...

O tratamento diferenciado da sucessão do cônjuge e do companheiro no código civil e seus graves problemas. Autor: Flávio Tartuce   O TRATAMENTO DIFERENCIADO DA SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO NO CÓDIGO CIVIL E SEUS GRAVES PROBLEMAS. A NECESSIDADE IMEDIATA DE UMA REFORMA LEGISLATIVA.   Flávio Tartuce1     Com vigência desde janeiro de 2003, o Código Civil de 2002 completará em breve 13 anos de aplicação no País. Entre inovações, avanços e tran ...

A “redemocratização” do papel da família e do estado na busca da “desdemocratização” da criminalidade infanto – adolescente Autor: Daniela Costa Queiróz Medeiros A “REDEMOCRATIZAÇÃO” DO PAPEL DA FAMÍLIA E DO ESTADO NA BUSCA DA “DESDEMOCRATIZAÇÃO” DA CRIMINALIDADE INFANTO – ADOLESCENTE   THE "DEMOCRATIZATION" OF THE ROLE OF THE FAMILY AND THE STATE IN PURSUIT OF "DESDEMOCRATIZAÇÃO" THE CHILDISH CRIME - TEENAGER   Daniela Costa Queiróz Medeiros1     Resumo: Este art ...

Novo CPC não recriou ou restaurou a separação judicial Autor: Paulo Lôbo Em 2010, com a Emenda Constitucional 66, foram removidos os últimos obstáculos para realização direta do divórcio judicial ou extrajudicial, no Brasil: as exigências de prévia separação judicial ou prévia separação de fato mínima de dois anos. Essa interpretação, que se tornou dominante, deve orientar a aplicação do CPC de 2015, ...

A cobrança dos alimentos no novo CPC Autor: Maria Berenice Dias Não há nada mais urgente do que o direito a alimentos, pelo simples fato de assegurar a vida e garantir a sobrevivência. Disto ninguém duvida. No entanto o novo Código de Processo Civil (L 13.105/2015), em vias de entrar em vigor, parece ter se olvidado da responsabilidade do Estado de garantir, do modo mais célere possível, tanto a busca dos alimentos como o seu adimplemento. De forma para l&aa ...

Invisibilidade em xeque Autor: Rodrigo da Cunha Pereira A legislação brasileira tal como está, e ao contrário do que muitos pensam, é incentivadora de relações familiares simultâneas. Sim, pois se não há responsabilidade e responsabilização em dividir patrimônio ou pagar pensão alimentícia, ou previdenciária, para quem estabeleceu uma família paralela, estamos incentivando e premiando ...

Estatuto da Família x Estatuto das Famílias. Singular x plural. Exclusão x inclusão Autor: Flávio Tartuce Estatuto da Família x Estatuto das Famílias. Singular x plural. Exclusão x inclusão     O Brasil vive, no presente momento, um grande conflito ideológico e, como não poderia ser diferente, tal colisão atinge não só os aplicadores do Direito como também os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, especialmente em temas condizentes aos costumes e &agr ...

O reconhecimento da união homoafetiva e o estatuto da família Autor: Flávia Scalzi Pivato O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA E O ESTATUTO DA FAMÍLIA   Flávia Scalzi Pivato Advogada Supervisora do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Vila Velha (NUPRAJUR/UVV), mestre em Educação, Administração e Comunicação pela Universidade São Marcos (UNIMARCO - SP), Especialista em Família pela Faculdade de Direito de Vitó ...

Assédio moral na família: a violência psíquica de cada dia Autor: Kenza Borges Sengik ASSÉDIO MORAL NA FAMÍLIA: A VIOLÊNCIA PSÍQUICA DE CADA DIA     Kenza Borges Sengik1       RESUMO: O presente estudo visa analisar o assédio moral na família. O seu reconhecimento é recente e muito necessário. A análise do tema é divida em três momentos. Em primeiro ponto é a análise da família na contempo ...

Guarda compartilhada: o princípio da igualdade dos cônjuges na inteligência do inciso V do artigo 1.634 do Código Civil Autor: André Felipe A. C. Tredinnick GUARDA COMPARTILHADA: o princípio da igualdade dos cônjuges na inteligência do inciso V do artigo 1.634 do Código Civil         André Felipe A. C. Tredinnick Juiz de Direito do TJRJ Titular da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina Membro da AJD Membro do IBDFAM Membro da LEAP         RESUMO   A guarda comparti ...