Os filhos do feminicídio como órfãos do Estado Autor: Jones Figueirêdo Alves Os filhos que perderam suas mães dentro das atuais estatísticas do feminicídio são, na sua absoluta maioria, menores de idade e, em razão disso, tornam-se eles órfãos do Estado. A Lei 13.104, de 09.03.2015 estabelece como feminícídio o homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (crime de gênero como circunstância penal q ...

Natal em família! Autor: Maria Berenice Dias Não adianta, nesta época do ano é só do que se fala: festas, confraternizações, trocas de presentes, com votos de Feliz Natal e Ano Novo! Em todas as fotos que divulgam a data aparece uma família reunida. Todos felizes. Este é o sonho de todo mundo: comemorar o Natal junto com os seus. Afinal, o significado religioso da data é a comemoração do nascimento de algu&ea ...

2016: O ano da afetividade na jurisprudência superior brasileira Autor: Flávio Tartuce         Não há dúvida de que 2016 foi o ano da afetividade na jurisprudência superior brasileira. Nunca esteve ela tão em voga; nunca foi a ideia tão aplicada pelos nossos Tribunais Superiores, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal. No plano da nossa Corte Máxima, dois julgados são decisivos para essas afirmações, com influência para tod ...

A inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC. Da necessidade urgente de o STF encerrar o julgamento Autor: Flávio Tartuce O Supremo Tribunal Federal, em 31 de agosto de 2015, iniciou o julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil, que trata dos direitos sucessórios do companheiro. A norma tem a seguinte redação, tão criticada por parte considerável dos doutrinadores brasileiros: “A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosa ...

As flexibilizações das alterações dos alimentos à luz da jurisprudência Autor: Ana Carolina Zanini RESUMO   O presente artigo tem por objetivo analisar, através do método dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental, a evolução dos alimentos, para que se possa interpretar as flexibilizações na prestação alimentícia por parte de desembargadores dos Tribunais Estaduais e Superiores, através da mudança paradigmática ocorrid ...

Enquanto você dormia... Autor: Nelson Rosenvald Em 2013, Marlise Muñoz, moradora do Texas (USA), 33 anos de idade, sofreu morte cerebral subsequente a um colapso, devido a um coágulo de sangue no pulmão. A sua família planejava honrar o seu living will, retirando o seu suporte vital, diante do diagnóstico irreversível. Todavia, por imposição legal, ela permaneceu viva com o auxílio das máquinas hospitalares, pois estava gr ...

A prova ilícita no Direito de Família e o conflito de valores Autor: Rolf Madaleno Sumário: 1 – A prova; 2 – A formação da convicção pela prova; 3 – Princípios da prova; 4 – Provas típicas e atípicas; 5 – Prova ilícita e prova ilegítima; 6 – Provas ilícitas; 7 – A utilização das provas ilícitas no Direito de Família; 8 – Princípio da proporcionalidade.   ...

Preconceito em relação à barriga de aluguel atrapalha evolução jurídica Autor: Rodrigo da Cunha Pereira A evolução tecnológica e da engenharia genética tem feito coisas que até Deus duvidava. Esses avanços interferem diretamente na formação das famílias, e consequentemente somos obrigados a repensar constantemente sua organização e proteção, sob pena de o Direito perder o seu sentido. Na década de 1980, o método em DNA desviou o eixo ...

Adoção, a procura de uma lei melhor Autor: Jones Figueirêdo Alves Quando o Ministério da Justiça abre consulta pública, prorrogada até 4 de dezembro vindouro (http://pensando.mj.gov.br/adocao/ ), para que a sociedade brasileira se manifeste, com sugestões, sobre uma nova lei de adoção, diante de projeto de lei (http://pensando.mj.gov.br/adocao/texto-em-debate/minuta-do-anteprojeto-de-lei/ ), a ser encaminhado ao Congresso, resulta certo e inequívoco que ...

A alterabilidade do regime de separação obrigatória no casamento dos incapazes Autor: Beatriz Silva Urel; Fernanda Previatto Antunes e Meire Cristina Queiroz Sato A alterabilidade do regime de separação obrigatória no casamento dos incapazes   Beatriz Silva Urel* Fernanda Previatto Antunes* Meire Cristina Queiroz Sato*   RESUMO   O presente trabalho, por meio da pesquisa bibliográfica, busca uma solução para aqueles que, por conta da menoridade e da falta de consentimento dos pais, casam-se dependendo de suprimento judicial e, obrig ...