União estável e seus reflexos na partilha de bens Autor: Flávia Cristina Jerônimo Corrêa Atualmente, tem sido comum visualizarmos diversas formas de constituição de família, seja com o casamento ou até mesmo sem ele, como ocorre com a União Estável, que é reconhecida como entidade familiar, configurada na convivência pública, contínua, duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, conforme estabelecem o artigo 1.723 do C&o ...

Identidade do natimorto em dignidade do seu óbito Autor: Jones Figueirêdo Alves A identidade do natimorto pela possibilidade de atribuição do seu nome em assento do óbito constitui ato registral de imensa dignidade à família e ao nascituro que nasce sem vida. Neste propósito, petição “on-line” veiculada na internet há cerca de dois meses e subscrita por uma jovem mãe cuja filha Lara não teve o nome incluído no seu assento de n ...

O art. 1.072 do novo Código de Processo Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência: revogação do inciso IV do art. 1.768 do Código Civil? Autor: Camila de Jesus Mello Gonçalves Resumo O novo Código de Processo Civil entrou em vigor em março de 2016, após uma vacatio legis de um ano. Expressamente revogou alguns artigos do Código Civil cuja redação fora modificada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além do problema de direito intertemporal, relacionado à identificação da lei anterior e da lei posterior, haja vista que as datas das respe ...

As novas conformações familiares no Brasil da pós-modernidade Autor: Guilherme Augusto Camelo RESUMO   Em tempos de propositura na câmara dos deputados de projeto de lei que aprove o Estatuto da Família a pauta que se impõe na sociedade brasileira é a recepção ou não das diversas conformações familiares, de uma margem a coletividade conservadora pretende impor sua forma de pensar e mitigar os direitos das pessoas que estão inseridas em famílias nã ...

A importância da participação das crianças na mediação familiar e judicial Autor: Elisandra Alves Ferreira SUMÁRIO:   1. Considerações Iniciais; 2. Conceito e características da mediação; 3. Função do mediador como colaborador na resolução de conflitos; 4. A possibilidade da participação das crianças na mediação familiar e judicial; 5. Considerações Finais; 6.Referências; 7.Anexo I     ...

O testamento ético de Phillip Seymour Hoffman Autor: Nelson Rosenvald “It is my strong desire, and not direction to my guardian, that my son, Cooper Hoffman be raised and reside in or near the borough of Manhattan in the State of New York, or Chicago Illinois, or San Francisco, California. If my Guardian cannot reside in any of these cities, I request my son to visit these cities at least twice per year…so that my son will be exposed to the culture, arts, and architecture that such cities offer&rdquo ...

O Calvário da cobrança das pensões alimentícias Autor: Rodrigo da Cunha Pereira A cobrança de pensões alimentícias, mesmo com o CPC 2015, continuam sendo um verdadeiro calvário para os alimentários. Os procedimentos judiciais continuam favorecendo o devedor, em razão da sua morosidade e do emperramento da máquina judiciária. E assim, o judiciário continua com a sua melancólica incapacidade de fazer justiça.  O CPC 2015 poderia, mas não ...

A relação dos pais socioafetivos com os filhos do companheiro sob a ótica dos tribunais superiores Autor: Leonardo Cavalcanti De Aquino RESUMO A paternidade socioafetiva pode ser vista, de maneira geral, como uma relação baseada em afeto, respeito e reconhecimento recíprocos dos envolvidos. A Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002 preveem em seus artigos relacionados ao Direito de Família a proteção e guarida necessárias para a efetivação dos princípios basilares, tais co ...

Biodireito: Um novo filho da ciência Autor: Jones Figueirêdo Alves A revista científica britânica “New Scientist” revelou, em seu site na rede Web (27.09), o nascimento do primeiro “bebê de três pais” (06.04), um dos filhos da ciência, pelo uso pioneiro da técnica de micro-transplante mitocondrial, a “tree parents tecnique” (https://www.newscientist.com/article/2107219). Antes dele tivemos, como filhos da ciência, (i) Louise Joy ...

Da extrajudicialização do Direito de Família e das Sucessões. Segunda parte. Da arbitragem Autor: Flávio Tartuce     Flávio Tartuce[1]     Conforme desenvolvemos neste canal e em texto anterior, o Novo Código de Processo valorizou sobremaneira a desjudicialização, ou seja, a utilização de mecanismos extrajudiciais para a solução de controvérsias. Conforme o seu art. 3º, não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou l ...