O afeto em xeque e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
14/04/2015
Autor: José Fernando Simão
Já há muito se discute o valor jurídico do afeto. As teses negacionistas pelas quais o afeto não produz efeitos na ordem jurídica e é um mero “sentimento” estranho ao Direito de Família encontram-se superadas, razão pela qual não se perde tempo para rebatê-las.
Vale lembrar que a tese negacionista não encontra guarida de relevo também em Portugal. E ...
Uma visão contemporânea e afetiva, do obsoleto artigo 1.830, do Código Civil.
13/04/2015
Autor: João Henrique Catan
Não há nenhum fim. Não há nenhum começo. Há apenas a paixão da vida. – Frederico Fellini.
Resumo: O presente artigo demonstrará a existência do princípio da afetividade no direito sucessório, bem como a possibilidade de desconstituição de direito sucessório por ausência de afeto comprovado, a promulgação da Emend ...
Será que o pai ainda pode tudo?
02/04/2015
Autor: Ivone Zeger
Os pais não são os senhores absolutos da vida de seus filhos. Eles devem seguir direitos e deveres estabelecidos por lei, sob o risco de perdê-los.
O poder familiar é um dos temas mais importantes, não só do Direito de Família, mas também da vida em família. E há um bom motivo para isso. É ele que define o conjunto de direitos e deveres que deve balizar a relaç ...
Partilha de bens
31/03/2015
Autor: Jônes Figueiredo Alves
A partilha de bens do casal separado, após o divórcio, a separação judicial ou a dissolução de união estável, constitui um processo autônomo de conhecimento, objetivando a divisão do acervo patrimonial existente e cuja matéria apenas versa a direitos de coisa comum sobre os bens formados em condomínio.
Importa dizer que a questão relativa aos bens im&oac ...
Artigo 1.698 do Código Civil: Divergências doutrinárias acerca de sua natureza jurídica na ação de alimentos
27/03/2015
Autor: Ranieri de Andrade Lima Santos
RESUMO: Tem-se por objetivo colaborar com a interpretação do artigo 1.698 do Código Civil-2002, analisando a controvérsia doutrinária existente acerca de sua natureza jurídica ser uma nova intervenção de terceiros criada, especificamente, para a ação de alimentos.
Palavras-chave: artigo 1.698 do CC; controvérsia doutrinária; natureza jurídica.& ...
Guarda compartilhada e guarda alternada: não dá para confundir!
25/03/2015
Autor: Conrado Paulino da Rosa
Toda a vez em que, ao longo de nossa vida, realizamos a entrega de algo que é valioso para alguém, a utilização da expressão “guarde bem isso” é inevitável. Assim, podemos verificar que, desde a rotina diuturna até as mais complexas situações jurídicas, o que se encontra inserido no termo “guarda” é a necessidade de cuidado em relaç ...
Filho da Mãe! E o pai?
10/03/2015
Autor: Ivone Zeger
Filho da Mãe! E o pai?
A cada dia que passa nos deparamos com um sem número de novidades vindas das várias esferas governamentais – não que novidade carregue consigo o significado de positivo – e só para dar uma ideia da capacidade criativa de nossas instituições, o Ministério da Educação tem ...
Reflexos da nova Lei da Guarda Compartilhada e seu diálogo com a Lei da Alienação Parental
09/03/2015
Autor: Douglas Phillips Freitas
Reflexos da nova Lei da Guarda Compartilhada e seu diálogo com a Lei da Alienação Parental[1]
Douglas Phillips Freitas[2]
Em dezembro de 2014 tudo mudou!
Numa campanha movida em especial nas redes sociais, a nova lei da guarda compartilhada teve sua aprovação no Congresso Nac ...
Nem Marias, nem Madalenas!
09/03/2015
Autor: Maria Berenice Dias
Sempre existiu - e ainda existe - enorme dificuldade em ser admitida a sexualidade feminina. Historicamente a única visualização da prática sexual era a gravidez. Até parece que a procriação esgotava o cumprimento do chamado "débito conjugal".
Esta visão puritana e preconceituosa ainda persiste na ideia beatificada da mulher. Vista somente como esposa ou m&a ...
A possibilidade de aplicação da lei Maria da Penha às transexuais femininas vítimas de violência doméstica
02/03/2015
Autor: Claudia Aoun Tannuri (Defensora Pública) e Daniel Jacomelli Hudler (Acadêmico de Direito- Estagiário da Defensoria Pública)
O presente artigo tem por escopo discutir a aplicabilidade dos mecanismos previstos na Lei n.11.340/2006 às transexuais que sejam vitimas de violência domestica e familiar.
1. A Lei Maria da Penha e seu significado
Inicialmente, cumpre estabelecer um breve panorama sobre o contexto em que foi promulgada a Lei n.11.340/2006, bem como sobre o seu significado e sua importância para a proteção ...