“Tomem que o filho é de vocês!”: sobre a lei da guarda compartilhada obrigatória. Autor: Jamille Saraty Malveira A disputa de guarda de filhos é um dos temas mais recorrentes nas varas especializadas de família. A discussão em juízo sobre “qual dos pais é o melhor” transforma-se, por vezes, em uma grande briga de egos. Não deveria ser assim. O foco principal da discussão judicial de guarda é a criança e seu melhor interesse, e não os interesses pessoais dos pais.   ...

A Casa do Casal Autor: Jones Figueirêdo Alves No “Econômico”, (“Oικονομικ?ς”) do grego Xenofonte (430 a.C.-355 a.C.), uma das mais importantes obras da Antiguidade, traduzida por Cícero, com a narrativa da vida doméstica e dos deveres da mulher dentro do lar, apresentam-se as primeiras fontes do direito de família. (“δικα?ωμα να fa&iacut ...

Adoção por casais homoafetivos e o melhor interesse da criança Autor: Isabella Cristo RESUMO   Analisam-se os requisitos e aspectos da adoção por casais homoafetivos com enfoque no princípio do melhor interesse da criança, abordando os aspectos jurídicos, psicológicos e fáticos da adoção por casais homossexuais.   Palavras-Chave: Parentesco Civil; Filiação; Homoafetividade; Proteção Integral da Criança. ABSTRACT ...

Alimentos e Abandono Autor: Jones Figueirêdo Alves Dispõe o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16.03.2015) que em face de pedido de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, ou de decisão que fixa os alimentos (art. 528), definitivos ou provisórios (art. 531), uma vez verificada a conduta procrastinatória do devedor executado, o juiz deverá, se for o caso, dar ...

Considerações sobre a Guarda Compartilhada a partir da Lei 13.058/14 Autor: Melissa Telles Barufi Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já tem a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia: e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos. Fernando Teixeira de Andrade     A Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014 visa estabelecer o signif ...

Desrespeitar diferentes formas de família não é cristão nem ético Autor: Rodrigo da Cunha Pereira A nostalgia das antigas utopias, da família ideal e patriarcal, as noções de esquerda e direita, gradativamente vêm sendo substituídas pelas noções de público e privado. Por isto a relação das pessoas com a pátria se inverteu: não são mais as pessoas que devem servi-la ou sacrificar-se por ela. É a pátria, a nação, que deve esta ...

A mediação e a conciliação no novo CPC Autor: Maria Berenice Dias A reforma do sistema legal dos ritos processuais veio com a promessa de, se não resolver, ao menos amenizar o mais sério problema da justiça deste país: sua morosidade. Uma das novidades é uso de todas as ferramentas para a obtenção de um resultado consensual, como a arbitragem (art. 3º, § 1º), a conciliação, a mediação e outros métodos de solu& ...

A mediação e a conciliação no novo CPC Autor: Maria Berenice Dias A reforma do sistema legal dos ritos processuais veio com a promessa de, se não resolver, ao menos amenizar o mais sério problema da justiça deste país: sua morosidade. Uma das novidades é uso de todas as ferramentas para a obtenção de um resultado consensual, como a arbitragem (art. 3º, § 1º), a conciliação, a mediação e outros métodos de solu& ...

Estado de convivente Autor: Jones Figueirêdo Alves As pessoas que vivem em união estável, sejam elas solteiras, separadas de fato ou judicialmente, viúvas ou, ainda, divorciadas, guardam o seu estado civil anterior; ou seja, a entidade familiar do companheirismo não tem sido entendida como um novo estado civil. Essa condição, todavia, tem o pressuposto lógico de um novo estado civil, a saber tratar-se de “uma qualidade de pessoa” co ...

Guarda compartilhada obrigatória – Em benefício dos filhos Autor: Rodrigo da Cunha Pereira A lei da guarda compartilhada obrigatória, lei n.º13.058 de 22/12/14 instalou um novo sistema de educação e criação de filhos de pais separados. Ela é fruto da luta de pais responsáveis que se viam injustiçados por não poderem participar mais de perto da vida de seu filho. Afinal recusavam-se a ser meros coadjuvantes ou ocuparem um papel secundário na vida dos filhos. E ...