Do apadrinhamento: Breve análise da lei portuguesa e do projeto de lei brasileiro Autor: Flávio Tartuce Do apadrinhamento: Breve análise da lei portuguesa e do projeto de lei brasileiro[1]       Flávio Tartuce[2]     Entre os dias 1º e 2 de junho de 2016, promoveu-se em Portugal o I Encontro IBDFAM-CDF, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família e pelo Centro de Direito da Família, ligado à secular Universidade de Coimbra. O evento teve a coordena&cced ...

A maternidade por opção e a mulher que nela existe Autor: Jones Figueirêdo Alves “Eu não estou grávida. Estou é farta” – expressou a atriz Jennifer Aniston, de 47 anos, reagindo a cobranças sociais e à matéria da revista “In Touch”, (13.07.16) “depois de ter mais uma gravidez falsa anunciada pela mídia americana”, como anota Roberta Jungmann, na sua coluna “Persona” (Folha de Pernambuco, 17.07.16). Antes, a revista america ...

O miúdo português e o princípio esquecido. Quando o gesto reensina a sociedade fraterna Autor: Jones Figueirêdo Alves Uma breve cena pós-jogo reensinou ao mundo, domingo passado, um princípio esquecido. O garoto português que consolou o torcedor francês, achado em prantos (https://m.youtube.com/watch?v=8Gwt4nB3Y8k), ensaiou no seu gesto infantil solidário, a prática do espírito da fraternidade (“principium fraternitas”) que deve servir a um novo Estado, como princípio e valor supremo. Um “ ...

Sociedade de fato na separação convencional de bens Autor: Flávio Tartuce   Flávio Tartuce[1]       Fui consultado recentemente sobre hipótese fática interessante, que dizia respeito à possibilidade ou não de se reconhecer a existência de uma sociedade de fato dentro do regime da separação convencional de bens. Em outras palavras, mesmo tendo os cônjuges optado pelo regime da separação de bens, por força de ...

Guarda compartilhada e a postura do STJ: a parentalidade por sinais de fumaça Autor: Conrado Paulino da Rosa Os avanços da tecnologia permitiram, com o passar do tempo, que distâncias fossem abreviadas e, também, o estabelecimento da era da velocidade “4G” das informações e da necessidade de respostas instantâneas a tudo.   A grande prova disso é que, até outrora, quando existia a necessidade de contato com alguém, isso era realizado via telefone fixo, pelo qual se deixa ...

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - CDPD Autor: Claudia Grabois Comentários para o Artigo 14 - Liberdade e Segurança da Pessoa.    Artigo 14 - Liberdade esegurança da pessoa 1. Os Estados Partes assegurarão que as pessoas com deficiência, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas: a) Gozem do direito à liberdade e à segurança da pessoa; e b) Não sejam privadas ilegal ou arbitrariamente de sua liberdade e que tod ...

O trágico familiar e a denúncia-decência Autor: Jones Figueirêdo Alves 01. Quando o menino Bernardo Uglione Boldrini, de onze anos, “chegou a procurar o Ministério Público, por conta própria, pedindo para não morar mais com o pai e a madrasta, indicando duas famílias com as quais gostaria de ficar” (01/2014) e expondo o cotidiano de omissões e carências, quatro meses antes de ser assassinado; a sua denúncia operou um ato decente de recusa motivada ...

O silogismo sofístico do abuso sexual travestido em alienação parental Autor: Ana Maria Brayner Iencarelli        Silogismo, conceito filosófico, é um modelo aristotélico de raciocínio lógico baseado na ideia de dedução. Como todos sabem, ele é composto por duas premissas e uma conclusão deduzida. Muito usado no Direito, baseia a Jurisprudência, dando sustentação à ideia de igualdade de direitos para todos.      &n ...

Há Fungibilidade entre a Tomada de Decisão Apoiada e as Diretivas Antecipadas de Vontade? Autor: Nelson Rosenvald O art. 116 da Lei n. 13.146/15, criou um tertium genus em matéria de modelos protetivos de pessoas em situação de vulnerabilidade. Além dos tradicionais institutos da tutela e curatela surge a Tomada de Decisão Apoiada. Essa interessante figura já era aguardada. Ela concretiza o art. 12.3 do Decreto 6.949/09 que promulgou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pe ...

As uniões septuagenárias e a separação absoluta de bens por pacto antenupcial com superação da Súmula 377 do STF Autor: Jones Figueirêdo Alves 01. Quando a cláusula geral de “comunhão plena de vida”, como norma-principio, remete as relações conjugais a seus valores éticos e afetivos (artigo 1.511 do Código Civil), sob o pressuposto lógico de o casamento estabelecê-la, com base na igualdade dos direitos e deveres dos cônjuges, não há confundir a comunhão em ordem constituída como fato e ...