Do casamento civil Autor: Marcos de Oliveira Resumo: O presente artigo é uma abordagem acerca do casamento civil, destacando as etapas da habilitação, celebração e registro. No ponto relativo à habilitação analisa-se a aptidão das partes para se receberem como cônjuges, destacando-se a capacidade dos pretendentes, fatos impeditivos e causas suspensivas e regime de bens. Frisa que se trata de um ato solene e formal, que s ...

Sociedade tecnológica e de consumo, relações líquidas e novas formas de constituir família - perspectivas inovadoras para o Direito Autor: Letícia Ferrarini Resumo:  Com a emergência de novas tecnologias que passam a fazer parte do quotidiano das pessoas, mais rapidamente diferentes e inovadores comportamentos são adquiridos, surgindo novas necessidades e expectativas. Estes e outros fatores vão se agregando e contribuindo para que a estrutura familiar tradicional - pai, mãe e filhos - não seja a única forma de relacionamento familiar, abrindo-se espa&c ...

A liberdade de não casar e o julgamento do Recurso Extraordinário nº 878.694 pelo STF Autor: Marcos Alves da Silva Começaram a namorar. Ela foi ao apartamento dele algumas vezes. Como dormia na residência do namorado algumas noites por semana, começou a deixar sua escova de dente naquele copinho que fica na pia do banheiro. Para seu conforto levou também suas pantufas para se deslocar dentro de casa no inverno. As coisas permaneceram assim por certo lapso temporal. Do ponto de vista jurídico, se poderia cogitar estarem j&aa ...

A liberdade de não casar e o julgamento do Recurso Extraordinário nº 878.694 pelo STF Autor: Marcos Alves da Silva Começaram a namorar. Ela foi ao apartamento dele algumas vezes. Como dormia na residência do namorado algumas noites por semana, começou a deixar sua escova de dente naquele copinho que fica na pia do banheiro. Para seu conforto levou também suas pantufas para se deslocar dentro de casa no inverno. As coisas permaneceram assim por certo lapso temporal. Do ponto de vista jurídico, se poderia cogitar estarem j&aa ...

Estado civil de convivente no novo processo civil Autor: Jones Figueirêdo Alves Tem sido bastante discutida na doutrina a existência ou não de um estado civil de convivente, diante das relações familiares subjacentes e em face de pessoa solteira ou viúva, que portando os respectivos estados civis dito prevalecentes, mantenha um relacionamento convivencial com outrem.   Agora, a exigência prevista no art. 319, inciso II, do novo Código de Processo Civil, no sentido de ...

Da extrajudicialização do Direito de Família e das sucessões – Parte I - Da mediação Autor: Flávio Tartuce O Novo Código de Processo Civil, em vigor no país desde o dia 18 de março de 2016, tem como um dos seus nortes principiológicos a desjudicialização dos conflitos e contendas. Entre as suas normas fundamentais, preceitua o Estatuto Processual emergente que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos (art. 3º, § 2&or ...

Não vai ter golpe: o que aprendi com Fátima e Bonner Autor: Conrado Paulino da Rosa Considerando o avanço das comunicações e, talvez, a mudança das opções editoriais, percebi, ao longo do tempo, uma perda de interesse crescente em publicações estilo tabloide que estampam na capa a foto de uma personalidade e, para atingir uma boa venda, uma manchete bombástica sobre sua vida pessoal. Todavia, um fenômeno capaz de acabar com a dualidade Dilma-Temer ocupa o e ...

Precisamos enfrentar e planejar a destinação de nossos bens Autor: Rodrigo da Cunha Pereira Embora a certeza mais absoluta da vida seja a morte, temos muita dificuldade em deparar-nos com essa realidade. Certamente em razão dessa dificuldade, evitamos pensar, falar ou fazer testamento. Ainda não está incorporado na cultura jurídica brasileira a elaboração de testamentos. Apenas 5% da sucessão hereditária é feita com disposição de última vontade. Dever& ...

Direito das Famílias no CPC-2015 e os restos do amor Autor: Rodrigo da Cunha Pereira O código de Processo Civil é a “lei das leis”, pois tem um dos maiores espectros de incidência, por ser aplicável direta e supletivamente na operacionalização de todas áreas do Direito que não tenham natureza penal. O CPC-2015 fez muitos avanços, que ainda estão sendo absorvidos pelos operadores do Direito. Talvez seja no Direito de Família que ela tenha tra ...

Guarda compatilhada: a distância não importa ao afeto e à responsabilidade Autor: Renato Faloni de Andrade Guarda compatilhada: a distância não importa ao afeto e à responsabilidade   Renato Faloni de Andrade, Defensor Público em Minas Gerais. Professor no curso de graduação em Direito da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS, campus Alfenas/MG. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior. Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – ...