O testamento ético de Phillip Seymour Hoffman Autor: Nelson Rosenvald “It is my strong desire, and not direction to my guardian, that my son, Cooper Hoffman be raised and reside in or near the borough of Manhattan in the State of New York, or Chicago Illinois, or San Francisco, California. If my Guardian cannot reside in any of these cities, I request my son to visit these cities at least twice per year…so that my son will be exposed to the culture, arts, and architecture that such cities offer&rdquo ...

O Calvário da cobrança das pensões alimentícias Autor: Rodrigo da Cunha Pereira A cobrança de pensões alimentícias, mesmo com o CPC 2015, continuam sendo um verdadeiro calvário para os alimentários. Os procedimentos judiciais continuam favorecendo o devedor, em razão da sua morosidade e do emperramento da máquina judiciária. E assim, o judiciário continua com a sua melancólica incapacidade de fazer justiça.  O CPC 2015 poderia, mas não ...

A relação dos pais socioafetivos com os filhos do companheiro sob a ótica dos tribunais superiores Autor: Leonardo Cavalcanti De Aquino RESUMO A paternidade socioafetiva pode ser vista, de maneira geral, como uma relação baseada em afeto, respeito e reconhecimento recíprocos dos envolvidos. A Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002 preveem em seus artigos relacionados ao Direito de Família a proteção e guarida necessárias para a efetivação dos princípios basilares, tais co ...

Biodireito: Um novo filho da ciência Autor: Jones Figueirêdo Alves A revista científica britânica “New Scientist” revelou, em seu site na rede Web (27.09), o nascimento do primeiro “bebê de três pais” (06.04), um dos filhos da ciência, pelo uso pioneiro da técnica de micro-transplante mitocondrial, a “tree parents tecnique” (https://www.newscientist.com/article/2107219). Antes dele tivemos, como filhos da ciência, (i) Louise Joy ...

Da extrajudicialização do Direito de Família e das Sucessões. Segunda parte. Da arbitragem Autor: Flávio Tartuce     Flávio Tartuce[1]     Conforme desenvolvemos neste canal e em texto anterior, o Novo Código de Processo valorizou sobremaneira a desjudicialização, ou seja, a utilização de mecanismos extrajudiciais para a solução de controvérsias. Conforme o seu art. 3º, não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou l ...

O Processo Civil à luz do Direito de Família Autor: Denise Damo Comel O  Processo Civil à luz do Direito de Família[1]     Autora: Denise Damo Comel   Doutora em Direito. Juíza de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial da Comarca de Ponta Grossa. Professora na Escola da Magistratura do Paraná. Especialista em Metodologia do Ensino Superior e em Psicologia da Educaç ...

Casamento: antes, durante, depois Autor: Zeno Veloso Com uma dedicatória muito gentil e afetuosa, recebi o livro "O casamento: antes, durante, depois", do advogado carioca Paulo Lins e Silva, que eu muito prezo e chamo de "advogado das estrelas", tantos já foram as questões que patrocinou, envolvendo famosas - e belíssimas - atrizes da Rede Globo. Paulo é integrante de uma família que tem dado advogados famosos ao país, como, Ev ...

Reflexos da decisão do STF que acolheu a socioafetividade e a multiparentalidade Autor: Ricardo Calderón Às portas da primavera o Supremo Tribunal Federal aprovou uma relevante tese sobre direito de família, delineando alguns contornos da parentalidade no atual cenário jurídico brasileiro. A manifestação do STF  contribui para a tradução contemporânea das categorias da filiação e parentesco, sendo um paradigmático leading case na temática. O tema de Re ...

Paternidade e vínculo biológico, valores distintos Autor: Jones Figueirêdo Alves O Pleno do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, fixou quinta-feira passada (22.09.16) a tese de repercussão geral, admitida no Recurso Extraordinário nº 898.060-SC, julgado na sessão do dia anterior, quando resultou definido que a existência de paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico (“dual paternity”). A tese fixada estabelece, em sínte ...

Usucapião urbano familiar e o princípio da moradia digna e proteção dos filhos Autor: Paulo Henrique Garcia Andrade e Adalgisa da Silveira Sousa         RESUMO   O direito de família é um dos temas mais polêmicos e relevantes do direito brasileiro, seja pela sua antiguidade ou pelos conflitos emocionais, afetivos e patrimoniais que marcam a sua existência. Assim, estamos diante de um novo e polêmico preceito legal que conjuga o direito de família e direitos reais, que está previsto no artigo 1.240-A do C& ...