Considerações sobre a Guarda Compartilhada a partir da Lei 13.058/14 Autor: Melissa Telles Barufi Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já tem a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia: e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos. Fernando Teixeira de Andrade     A Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014 visa estabelecer o signif ...

Desrespeitar diferentes formas de família não é cristão nem ético Autor: Rodrigo da Cunha Pereira A nostalgia das antigas utopias, da família ideal e patriarcal, as noções de esquerda e direita, gradativamente vêm sendo substituídas pelas noções de público e privado. Por isto a relação das pessoas com a pátria se inverteu: não são mais as pessoas que devem servi-la ou sacrificar-se por ela. É a pátria, a nação, que deve esta ...

A mediação e a conciliação no novo CPC Autor: Maria Berenice Dias A reforma do sistema legal dos ritos processuais veio com a promessa de, se não resolver, ao menos amenizar o mais sério problema da justiça deste país: sua morosidade. Uma das novidades é uso de todas as ferramentas para a obtenção de um resultado consensual, como a arbitragem (art. 3º, § 1º), a conciliação, a mediação e outros métodos de solu& ...

A mediação e a conciliação no novo CPC Autor: Maria Berenice Dias A reforma do sistema legal dos ritos processuais veio com a promessa de, se não resolver, ao menos amenizar o mais sério problema da justiça deste país: sua morosidade. Uma das novidades é uso de todas as ferramentas para a obtenção de um resultado consensual, como a arbitragem (art. 3º, § 1º), a conciliação, a mediação e outros métodos de solu& ...

Estado de convivente Autor: Jones Figueirêdo Alves As pessoas que vivem em união estável, sejam elas solteiras, separadas de fato ou judicialmente, viúvas ou, ainda, divorciadas, guardam o seu estado civil anterior; ou seja, a entidade familiar do companheirismo não tem sido entendida como um novo estado civil. Essa condição, todavia, tem o pressuposto lógico de um novo estado civil, a saber tratar-se de “uma qualidade de pessoa” co ...

Guarda compartilhada obrigatória – Em benefício dos filhos Autor: Rodrigo da Cunha Pereira A lei da guarda compartilhada obrigatória, lei n.º13.058 de 22/12/14 instalou um novo sistema de educação e criação de filhos de pais separados. Ela é fruto da luta de pais responsáveis que se viam injustiçados por não poderem participar mais de perto da vida de seu filho. Afinal recusavam-se a ser meros coadjuvantes ou ocuparem um papel secundário na vida dos filhos. E ...

Inibitória de Alimentos Autor: Jones Figueirêdo Alves Em trabalho doutrinário, Dilermano Cigagna Júnior ao empreender estudos sobre o procedimento indigno do eventual beneficiário da verba de alimentos, acentuou, com pertinência ímpar: “Atos de indignidade praticados durante o casamento: ficaria na opção do eventual provedor alegá-los como causa da separação, no bojo dessa ação, ou como atos de indignidade, ...

A proteção da família no Direito Sucessório: necessidade de revisão? Autor: Ana Luiza Maia Nevares Muito se discute sobre a pertinência de o ordenamento jurídico garantir para certos parentes parte da herança de forma obrigatória, limitando a liberdade de testar. No Brasil, a legítima dos herdeiros necessários é fixada em metade da herança, sendo herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes, o cônjuge e, para boa parte da doutrina e da jurisprudência, o compan ...

Dia das Famílias Autor: Jones Figueirêdo Alves   Ontem, dia 15, foi comemorado o Dia Internacional das Famílias, instituído pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em deliberação realizada em 20.09.1993. A partir do ano seguinte, a data é celebrada, anualmente, no mundo inteiro,  com a preocupação globalizada dos chefes de Estado sobre determinadas e importantes questões que ...

Sobre o Novo Artigo 1240-A do Código Civil Brasileiro: Usucapião Familiar: Análise Crítica dos Enunciados 499 e 500 aprovados na V Jornada de Direito Civil de 2011 pela CEJ/CJF Autor: Ana Carolina Carneiro A usucapião, vem do latim capio = “tomar” e usu = “pelo uso”, tomar pelo uso[1], é uma situação fática de aquisição primária de propriedade de quem esbulhou da posse o proprietário e adquiriu o domínio de um bem por prescrição[2],imitindo-se no estado de proprietário. Adentrou no Direito mediante o procedimento de juridicidade[3], ...