Estado civil de convivente no novo processo civil Autor: Jones Figueirêdo Alves Tem sido bastante discutida na doutrina a existência ou não de um estado civil de convivente, diante das relações familiares subjacentes e em face de pessoa solteira ou viúva, que portando os respectivos estados civis dito prevalecentes, mantenha um relacionamento convivencial com outrem.   Agora, a exigência prevista no art. 319, inciso II, do novo Código de Processo Civil, no sentido de ...

Da extrajudicialização do Direito de Família e das sucessões – Parte I - Da mediação Autor: Flávio Tartuce O Novo Código de Processo Civil, em vigor no país desde o dia 18 de março de 2016, tem como um dos seus nortes principiológicos a desjudicialização dos conflitos e contendas. Entre as suas normas fundamentais, preceitua o Estatuto Processual emergente que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos (art. 3º, § 2&or ...

Não vai ter golpe: o que aprendi com Fátima e Bonner Autor: Conrado Paulino da Rosa Considerando o avanço das comunicações e, talvez, a mudança das opções editoriais, percebi, ao longo do tempo, uma perda de interesse crescente em publicações estilo tabloide que estampam na capa a foto de uma personalidade e, para atingir uma boa venda, uma manchete bombástica sobre sua vida pessoal. Todavia, um fenômeno capaz de acabar com a dualidade Dilma-Temer ocupa o e ...

Precisamos enfrentar e planejar a destinação de nossos bens Autor: Rodrigo da Cunha Pereira Embora a certeza mais absoluta da vida seja a morte, temos muita dificuldade em deparar-nos com essa realidade. Certamente em razão dessa dificuldade, evitamos pensar, falar ou fazer testamento. Ainda não está incorporado na cultura jurídica brasileira a elaboração de testamentos. Apenas 5% da sucessão hereditária é feita com disposição de última vontade. Dever& ...

Direito das Famílias no CPC-2015 e os restos do amor Autor: Rodrigo da Cunha Pereira O código de Processo Civil é a “lei das leis”, pois tem um dos maiores espectros de incidência, por ser aplicável direta e supletivamente na operacionalização de todas áreas do Direito que não tenham natureza penal. O CPC-2015 fez muitos avanços, que ainda estão sendo absorvidos pelos operadores do Direito. Talvez seja no Direito de Família que ela tenha tra ...

Guarda compatilhada: a distância não importa ao afeto e à responsabilidade Autor: Renato Faloni de Andrade Guarda compatilhada: a distância não importa ao afeto e à responsabilidade   Renato Faloni de Andrade, Defensor Público em Minas Gerais. Professor no curso de graduação em Direito da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS, campus Alfenas/MG. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior. Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – ...

Liberdade para amar, solidariedade nas famílias Autor: Gustavo Tepedino No último domingo, a colunista Martha Medeiros publicou sensível reflexão sobre o amor, sentimento verdadeiramente indecifrável. Em seu texto, constatou que "o amor já foi uno, concreto e definido. Mas o século mudou e com ele as variantes do amor, que se multiplicaram. Hoje há diversas formatações para vivenciá-lo, são inúmeros os seus significados e ilimitadas as suas maneiras de encantar e transformar. O amor romântico – 'eu e ...

A Sucessão na Morte Digital Autor: Nelson Rosenvald * “A ordem do mundo é dada pela morte” (Albert Camus – A peste”) Eu sou do tempo em que a sucessão post mortem se resumia a transferência do patrimônio do defunto, o que era privilégio de poucos. Paulatinamente, uma nova ordem se instalou e o próprio conceito de herança se atualizou. Da transmissão da casa de praia e dos discos do Roberto Carlos, passamos a emitir d ...

A extensão existencial por testamentos afetivos Autor: Jones Figueirêdo Alves A extensão existencial por testamentos afetivos Jones Figueirêdo Alves Cuide-se pensar do uso dos atuais recursos tecnológicos para a presença continuada de quem assegura uma vida digital pós-morte, fazendo-se permanecer atuante por uma extensão existencial organizada propositadamente. No filme “La Corrispondenza”, de Giuseppe Tornatore, agora lançado em Madrid (“El Pa&iacut ...

Do apadrinhamento: Breve análise da lei portuguesa e do projeto de lei brasileiro Autor: Flávio Tartuce Do apadrinhamento: Breve análise da lei portuguesa e do projeto de lei brasileiro[1]       Flávio Tartuce[2]     Entre os dias 1º e 2 de junho de 2016, promoveu-se em Portugal o I Encontro IBDFAM-CDF, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família e pelo Centro de Direito da Família, ligado à secular Universidade de Coimbra. O evento teve a coordena&cced ...