Da extrajudicialização da parentalidade socioafetiva e da multiparentalidade Autor: Flávio Tartuce Da extrajudicialização da parentalidade socioafetiva e da multiparentalidade.[1]     Flávio Tartuce[2]   No último dia 15 de março de 2017, o Corregedor-Geral de Justiça e Ministro do STJ João Otávio de Noronha manifestou-se sobre pedido de providências formulado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, solicitando a regulamentaçã ...

Casal quer afastar súmula 377 Autor: Zeno Veloso Há cerca de um ano João Carlos e Matilde estão namorando. Ele é divorciado, ela é viúva. João fez 71 anos de idade e Matilde tem 60 anos. Resolveram casar-se e procuraram um cartório de registro civil para promover o processo de habilitação. Queriam que o regime de bens do casamento fosse o da separação convencional, pelo qual cada cônjuge é proprie ...

Separação judicial: uma boa desculpa para se ressuscitar a discussão da culpa Autor: Rodrigo da Cunha Pereira O STJ divulgou na quarta-feira (22/3), em seu portal, decisão da 4ª Turma, de relatoria da ministra Isabel Gallotti, que significa um verdadeiro retrocesso para o Direito de Família e para o Estado laico. Trata-se de processo que interpretou a Emenda Constitucional 66/2010 equivocadamente, ao dizer que ainda persiste o inútil instituto da separação judicial no Brasil. Quando o Instituto Brasileiro de ...

A perpetuação do calvário para a cobrança dos alimentos no CPC Autor: Maria Berenice Dias A obrigação alimentar decorrente das relações familiares pode ser assumida espontaneamente – aliás, como deveria ser sempre – e formalizada, em juízo ou extrajudicialmente. Cônjuges e companheiros podem convencionar alimentos a favor de qualquer deles e dos filhos – ainda que incapazes –. em documento particular. Para garantir sua exigibilidade em juízo, dito docum ...

Advocacia preventiva em direito de família e sucessões Autor: Cristian Fetter Mold e João Paulo de Sanches Pergunte a qualquer leigo em assuntos jurídicos e mesmo aos profissionais do Direito: o que faz um “Advogado de Família”? Geralmente a resposta será no sentido de que se trata do advogado que representa as pessoas em processos de divórcio, dissolução de união estável, guarda de filhos, alimentos, adoção, dentre outros. De fato a resposta pode ser considerada cor ...

Transformações quanto aos alimentos devidos entre os cônjuges ou companheiros Autor: Flávio Tartuce TRANSFORMAÇÕES QUANTO AOS ALIMENTOS DEVIDOS ENTRE OS CÔNJUGES OU COMPANHEIROS.1       Flávio Tartuce2     Desde a sua mais elementar existência, o ser humano sempre necessitou ser alimentado para que pudesse exercer suas funções vitais. Como se extrai das lições de Álvaro Villaça Azevedo, a palavra alimento vem do latim alimentum ...

Direito precisa enfrentar abusos criminógenos de comportamento Autor: Jones Figueirêdo Alves Jones Figueirêdo Alves   A insensatez de determinadas atitudes, as práticas lesivas observadas no cotidiano a partir de atos de intolerância ou de discursos de ódio, a falta de sensibilidade moral que acarreta individualismos exacerbados ou posturas antissociais, devem ser reconhecidos como abusos criminógenos de comportamento que o direito, como ordem jurídica, identifica e precisa enfrentar. ...

A gravidez e a separação extrajudicial das pessoas casadas: reflexões críticas ao art. 733 do novo CPC e à resolução n. 35/2007 do CNJ Autor: Cristiane BusattoZardo e Rafael Calmon Rangel A gravidez e a separação extrajudicial das pessoas casadas: reflexões críticas ao art. 733 do novo CPC e à resolução n. 35/2007 do CNJ       Cristiane BusattoZardo Juíza de Direito/TJRS   Rafael Calmon Rangel Juiz de Direito/TJES         Não há muito tempo, o Conselho Nacional de Justiça alterou a Resolu ...

A morte sob condição suspensiva Autor: Nelson Rosenvald O Judiciário está em todas! Agora também há “leading case” sobre a pós-humanidade. Em outubro de 2016, uma menina de 14 anos morreu de uma rara forma de câncer. Respeitando a sua vontade, a Corte inglesa determinou que JS fosse criopreservada, na esperança de que um dia possa “despertar” e ter a chance de ser curada. JS é a primeira criança britânica a t ...

Os quinze anos do código civil brasileiro e as relações familiares na contemporaneidade Autor: Flávio Tartuce Flávio Tartuce[1]     O vigente Código Civil completou, no último dia 10 de janeiro, quinze anos de promulgação, ou seja, debutou-se no plano jurídico e social brasileiro. Entre avanços e retrocessos, a realidade é que tanto o livro de Direito de Família quanto o de Direito das Sucessões sempre foram os mais criticados da nossa Lei Geral Privada. Tanto isso &e ...