Direito precisa enfrentar abusos criminógenos de comportamento Autor: Jones Figueirêdo Alves Jones Figueirêdo Alves   A insensatez de determinadas atitudes, as práticas lesivas observadas no cotidiano a partir de atos de intolerância ou de discursos de ódio, a falta de sensibilidade moral que acarreta individualismos exacerbados ou posturas antissociais, devem ser reconhecidos como abusos criminógenos de comportamento que o direito, como ordem jurídica, identifica e precisa enfrentar. ...

A gravidez e a separação extrajudicial das pessoas casadas: reflexões críticas ao art. 733 do novo CPC e à resolução n. 35/2007 do CNJ Autor: Cristiane BusattoZardo e Rafael Calmon Rangel A gravidez e a separação extrajudicial das pessoas casadas: reflexões críticas ao art. 733 do novo CPC e à resolução n. 35/2007 do CNJ       Cristiane BusattoZardo Juíza de Direito/TJRS   Rafael Calmon Rangel Juiz de Direito/TJES         Não há muito tempo, o Conselho Nacional de Justiça alterou a Resolu ...

A morte sob condição suspensiva Autor: Nelson Rosenvald O Judiciário está em todas! Agora também há “leading case” sobre a pós-humanidade. Em outubro de 2016, uma menina de 14 anos morreu de uma rara forma de câncer. Respeitando a sua vontade, a Corte inglesa determinou que JS fosse criopreservada, na esperança de que um dia possa “despertar” e ter a chance de ser curada. JS é a primeira criança britânica a t ...

Os quinze anos do código civil brasileiro e as relações familiares na contemporaneidade Autor: Flávio Tartuce Flávio Tartuce[1]     O vigente Código Civil completou, no último dia 10 de janeiro, quinze anos de promulgação, ou seja, debutou-se no plano jurídico e social brasileiro. Entre avanços e retrocessos, a realidade é que tanto o livro de Direito de Família quanto o de Direito das Sucessões sempre foram os mais criticados da nossa Lei Geral Privada. Tanto isso &e ...

Afeto transforma direito de família e inova filiação Autor: Cid Pavão Barcellos  As mudanças nas relações humanas ao longo dos anos vêm gerando novas demandas jurídicas para atender às necessidades da população. Com isso, o direito de família passou por significativas transformações diante da ampliação do conceito familiar e a valorização jurídica do afeto, proveniente de diversos arranjos familiares.   ...

A sogra é legítima, sem vilanias de novela Autor: Jones Figueirêdo Alves Sogra e genro, como personagens amantes vintenários, existem em novela justamente para repúdio de situações incestuosas que a própria lei reprime.    Vejamos: Extinto o vínculo conjugal ou convivencial, por evento morte, divórcio ou ruptura da união estável, cônjuges ou companheiros colocam-se no pretérito, seguindo-se as vidas de ambos ou a de um deles. E ...

Termo inicial da obrigação alimentar Autor: Maria Berenice Dias A Constituição Federal atribui primeiramente à família o encargo de promover, com absoluta prioridade, entre outros, o direito à vida, à saúde, à alimentação de crianças e adolescentes (CF 227).  O direito à alimentação, inclusive, é reconhecido como um direito social (CF 6º).  O Código Civil diz que compete a ambos o ...

Criminalizar a alienação parental é a melhor solução? Reflexões sobre o projeto de lei nº 4488/2016 Autor: Bruna Barbieri Waquim Bruna Barbieri Waquim[1] Doutoranda em Direito pelo CEUB. Mestre em Direito e Instituições do Sistema da Justiça pela UFMA. Professora da UNDB. Assessora Jurídica no TJMA. Vice-Presidente do IBDFAM/MA.   1. INTRODUÇÃO   Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4488/2016, que objetiva acrescentar ao artigo 3º da Lei n 12.318/2010, que dispõe sobre a Aliena&cc ...

Negligência dos pais no mundo virtual expõe criança a efeitos nocivos da rede Autor: Jones Figueirêdo Alves Quando, em primeiro momento, crianças e adolescentes são estimulados a uma imersão na realidade virtual, tecnologia e redes sociais os seduzem em substituição da presença dos pais, que quedando-se omissos às relações parentais mais qualificadas, outorgam-lhes a denominada “orfandade digital”. Eis que submetidos, então, aos modernos aparatos da virtualidade, seus i ...

Penhora do bem de família de alto valor: impossibilidade Autor: Flávio Tartuce Debate com André Barros. Jornal Carta Forense. Edição de Janeiro de 2017. Matéria de capa. Penhora de bem de família de alto valor. Penhora do bem de família de alto valor: impossibilidade Flávio Tartuce. Advogado. Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUCSP. Professor titular permanente do programa de mestrado e doutorado da FADISP. Professor e coordenador ...