Companheiros são herdeiros necessários ou facultativos? Autor: Rodrigo da Cunha Pereira A ideia e concepção de “herdeiros necessários” está diretamente ligada á ideia de proteção a alguém supostamente vulnerável. É assim que o artigo 1845 do Código Civil 2002, repetindo o conteúdo do Código Civil 1916, que por sua vez advinha do sistema originário da codificação, chegou até nós: São ...

Os novos paradigmas do direito de família: a eficácia jurídica das uniões simultâneas à luz constitucional e jurisprudencial Autor: Caroline Albuquerque Cabrera e Carolina Fernández Fernandes Os novos paradigmas do direito de família: a eficácia jurídica das uniões simultâneas à luz constitucional e jurisprudencial* Caroline Albuquerque Cabrera* Carolina Fernández Fernandes**   Resumo: O presente artigo procura analisar o fenômeno da simultaneidade familiar no âmbito matrimonial e da união estável. Diante de uma perspectiva histórica, anali ...

Herança digital e sucessão legítima - Primeiras reflexões Autor: Flávio Tartuce Herança digital e sucessão legítima Primeiras reflexões[1]       Flávio Tartuce[2]     As novas tecnologias, especialmente as incrementadas pelas redes sociais e pelas interações digitais, trouxeram grandes repercussões para o Direito, especialmente para o Direito Privado. Como não poderia ser diferente, o Direito das Sucessões n&atil ...

Onde estão as mulheres? Autor: Maria Berenice Dias Onde estão as mulheres?       Será que alguém consegue responder a esta pergunta? Até porque as mulheres nunca ocuparam espaço nenhum. Sempre foram invisíveis. Jamais fizeram parte da história ou da vida pública. Não lhes era permitido ter vontade própria. Não tinham sequer o direito de sonhar. Foram adestradas para o casamento. Era somente o q ...

Do direito fundamental à alteração do prenome e do gênero da pessoa transgênero - Prov. 73/2018 CNJ Autor: Dimas Messias de Carvalho Do direito fundamental à alteração do prenome e do gênero da pessoa transgênero -  Prov. 73/2018 CNJ     O princípio da dignidade humana tutela e protege as questões existenciais do homem, prezando-o pelo ser pessoa, vedando qualquer forma de discriminação e garantindo o exercício de todos os direitos fundamentais, o que inclui o direito fundamental à ...

Da ação vindicatória de filho Análise diante da recente decisão do STF sobre a parentalidade socioafetiva Autor: Flávio Tartuce Da ação vindicatória de filho Análise diante da recente decisão do STF sobre a parentalidade socioafetiva[1]   Flávio Tartuce[2]     Como escrevi pela primeira vez no ano de 2007, o art. 1.604 do Código Civil consagra a chamada ação vindicatória de filho, estabelecendo que "ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do ...

A convivência familiar: uma função social Autor: Daniella Barbosa Pereira A convivência familiar: uma função social   Daniella Barbosa Pereira [*]     A convivência familiar na constituição psíquica da criança é de suma importância para a sua inserção na cultura e nas relações com seu semelhante. É necessário, portanto, que haja modelos, enquanto referenciais simbólicos, a serem ...

Famílias ectogenéticas e o contrato de geração de filhos Autor: Rodrigo da Cunha Pereira Há 40 anos, tivemos dois marcos significativos no Direito de Família que o fizeram chegar aonde chegou hoje, permitindo que novas estruturas conjugais e parentais se apresentassem no mundo jurídico. Primeiro, a Emenda Constitucional 9 de 1977, introduzindo o divórcio no Brasil, quebrando o princípio da indissolubilidade do casamento, instalando a autonomia do casal e dando um passo adiante em ...

Dos alimentos para pessoa idosa Autor: Marcela Mª Furst Signori Prado e Vanessa Gasparini Castro Dos alimentos para pessoa idosa Marcela Mª Furst Signori Prado[1] Vanessa Gasparini Castro [2]                                                           &n ...

A implantação da lei nº 13.431/2.017. Avanços e dificuldades. Autor: Des. José Antônio Daltoé Cezar   A implantação da lei nº 13.431/2.017. Avanços e dificuldades.                      Com o advento da lei nº 13.431/2.017 no Brasil, o sistema de justiça e de proteção que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, tiveram que se modificar para rece ...