Família: direito de todos, sonho de muitos Autor: Fernando Moreira Freitas da Silva Família: direito de todos, sonho de muitos[1].                                                       Fernando Moreira Freitas da Silva*         ...

Alienação Parental: uma inversão da relação sujeito objeto Autor: Rodrigo da Cunha Pereira Os pais não têm noção do mal que fazem aos próprios filhos quando falam mal do outro pai/mãe. Às vezes mais sútil, às vezes mais explicito, aos poucos vão, mesmo sem ver, implantando nos filhos uma imagem negativa daquele que é um dos responsáveis pela formação e estruturação psíquica do filho. Os malefícios causados aos ...

Previdência Privada não é Partilhável em Caso de Dissolução de União Estável Autor: Voltaire Marensi e César Peixoto Sob este título o site do STJ, hoje, 21/06/2017, traz estampada uma decisão na qual o instituto da Previdência Privada é destacado como uma das exceções da comunicação do regime de bens em sede de comunhão parcial em caso de dissolução de União Estável. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada em ju ...

STF acabou com a liberdade de não casar ao igualar união estável a casamento Autor: Rodrigo da Cunha Pereira Casamento e união estável são duas maneiras diferentes de se constituir uma família conjugal e não há uma hierarquia entre elas. Uma não é melhor que a outra, nem superior ou inferior. Apenas diferentes. Desde a Constituição da República de 1988, o então chamado concubinato passou a ser denominado de união estável e deixou de ser uma subfam ...

Supremo acertou ao não diferenciar união estável de casamento Autor: Maria Berenice Dias A Constituição Federal concede a mesma e igual proteção à família, independentemente da sua formatação: se por meio do casamento ou da união estável. A simples recomendação — aliás, para lá de inútil — de ser facilitada a conversão da união estável em casamento não hierarquiza os dois insti ...

STF encerra o julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil. E agora? Autor: Flávio Tratuce STF encerra o julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil. E agora?[1]       Flávio Tartuce[2]     Finalmente, o Supremo Tribunal Federal encerrou, no último dia 10 de maio de 2017, o julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil. Após pedido de vistas do Ministro Marco Aurélio, dois processos foram julgados em d ...

O foro privilegiado da mulher nas ações relativas ao direito de família e o princípio da isonomia à luz dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos Autor: Mariana de Andrade Linhares Barsted RESUMO O objetivo deste artigo é oferecer subsídios para a discussão sobre a nova regra especial de foro privilegiado da mulher, que deixa de existir no novo Código de Processo Civil. O paradigma que orientou essa alteração funda-se na igualdade entre homens e mulheres declarada no texto Constitucional de 1988, em especial em seu artigo 226 §5º na parte relativa ao Direito de Família, ...

Mediação familiar como solução para alienação parental Autor: Tatiana C. dos Reis Filagrana Mediação familiar como solução para alienação parental       Tatiana C. dos Reis Filagrana **   Palavras chave: alienação parental; evolução legislativa; conceito; mediação familiar. Keywords: parental alienation; legal developments; concept; family mediation.   RESUMO: Este trabalho visa fazer uma análise a resp ...

Doutrina nem jurisprudência reconhecem prestação de alimentos a amantes Autor: José Fernando Simão É curioso como em direito de família atualmente vive um jogo de palavras em que se pretende mudar a natureza das coisas por meio de eufemismos. É verdade que no mundo politicamente correto as palavras têm mais importância que as ações. Nunca valeu tanto o dito popular “faça o que eu falo, mas não faça o que eu faço”. Causa espanto, por exemplo, a tentativa ...

A força das palavras no Direito de Famílias e Sucessões Autor: Rodrigo da Cunha Pereira O Direito é um eterno exercício de argumentação e contra-argumentação. Portanto, a sua principal ferramenta é o discurso, oral ou escrito, para sustentar teses, a favor ou contra determinados direitos. Obviamente que essas argumentações jurídicas estão sempre apoiadas em uma das fontes do Direito, sejam as mais usuais, como as leis, em seu sentido técnico, a jur ...