Estado não pode interferir no código particular de cada casal Autor: Rodrigo da Cunha Pereira O Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou, no dia 9 de setembro, significativo e paradigmático acórdão sobre caracterização, ou não, de união estável, que nos remete a pensar na importante dicotomia entre público e privado. Trata-se da Apelação 0026473.20108.24.0023, de relatoria do desembargador Jorge Luis Costa Beber, e já noticiado pelo boleti ...

Abaixo o foro privilegiado Autor: Zeno Veloso As imunidades parlamentares e o chamado foro privilegiado, do ponto de vista teórico, puramente doutrinário, até podem apresentar alguma razão, algum razoável motivo, mas, na prática, na vida real que vivemos, em nosso país, representam instituições odiosas, que se têm prestado para perpetuar injustiças e acobertar ladrões de toda espécie, pilantras consum ...

A desconsideração da personalidade jurídica e suas aplicações ao direito de família e das sucessões. Segunda parte Autor: Flávio Tratuce A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUAS APLICAÇÕES AO DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES. SEGUNDA PARTE[1]       Flávio Tartuce[2]   Como destacado em texto anterior publicado neste canal, quando do XI Congresso Brasileiro de Direito de Família e das Sucessões, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM ...

O afeto está em festa! Autor: Vivianne Saraiva Vivianne Saraiva   No dia 14.11.2017, o Ministro João Otávio de Noronha, Corregedor Nacional do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, instituiu o Provimento nº 63, que dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetivas. Notadamente uma conquista do vanguardista IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, o qu ...

Os idosos e o convívio Autor: Maria Luiza Póvoa Cruz É bem mais comum do que imaginamos que uma pessoa idosa seja isolada, contra sua vontade e por determinação de seu curador, do convívio com parentes, amigos, e até mesmo de um cônjuge ou de um filho. Trata-se da alienação parental contra idosos, termo que surge, por analogia, à Lei  12.318/2010, que contempla originalmente a relação das crianças ou filhos me ...

A desconsideração da personalidade jurídica e suas aplicações ao direito de família e das sucessões. Primeira parte Autor: Flávio Tartuce A desconsideração da personalidade jurídica e suas aplicações ao direito de família e das sucessões. Primeira parte[1]       Flávio Tartuce[2]   Mais uma vez, tive a grande honra de ser convidado para palestrar no XI Congresso Brasileiro de Direito de Família e das Sucessões do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), entre ...

A curatela como a terceira margem do rio Autor: Nelson Rosenvald Em junho passado palestrei no IBDCivil em Curitiba. Em sua 5ª edição, trata-se de um evento indispensável para a compreensão dos mais relevantes temas do Direito Civil da atualidade. O questionamento que me foi proposto pela organização do Congresso foi o seguinte: “A curatela implica em mitigação da capacidade legal plena derivada do artigo 12 da Convenção de Dire ...

A vida imita a arte? Autor: Maria Berenice Dias Todos estamos atônitos diante de tantos debates e radicalismos sobre temas que acompanham a história da humanidade. Nudez, sexo, homossexualidade tentam ser barrados da arte em nome da “moral e dos bons costumes”. Chegou-se ao ponto de fechar exposições, impedir performances artísticas sob a pífia alegação de crianças se encontrarem em ditos ambientes. Sequer se cog ...

“Cura gay” é charlatanismo, e o Direito não pode compactuar com isso Autor: Rodrigo da Cunha Pereira Não é a primeira vez que o Brasil se depara com a questão da pseudo “cura gay”. Tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo o PL 4.931/2016 de autoria do Deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), que “dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção a Dignidade Humana”. A absurda  proposta encontra-se ...

O Direito de Família é POP, mas as questões de gênero no Brasil precisam de um rigoroso debate acadêmico e científico Autor: Dimitre Soares Dimitre Soares Professor Adjunto de Direito de Família e Sucessões da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Diretor do Núcleo Interiorizado do IBDFAM em Campina Grande – PB.   A mídia estabeleceu um paralelo interessante com o Direito na última década. Ao mesmo tempo em que se popularizou, lentamente, um modos operandi singular de divulgar temas jurídicos de ...