Convenção de Haia de 1980 sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças como instrumento para mitigação e prevenção da alienação parental

Convenção de Haia de 1980 sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças como instrumento para mitigação e prevenção da alienação parental   Yasmin Giovana Zopellaro [1] Janaína Silveira Soares Madeira[2]   RESUMO: O presente artigo aborda a problemática da alienação parental nos casos de subtração internacio ...

Quando a vítima é o bolso

Quando a vítima é o bolso.                   Maria Berenice Dias[1] Não há como quantificar. Quer porque os números são subnotificados. Quer porque não existe um banco de dados oficiais com informações sobre sua prática, medidas protetivas aplicadas ou condenações levadas a efe ...

Amor e morte – contra um Direito de Família póstumo

Amor E Morte Contra Um Direito De Família Póstumo   Em memória de um grande e lendário amor   “Põe-me como selo sobre o teu coração, como selo sobre o teu braço, porque o amor é mais forte que a morte”. (Cantares 8:6a)   Em uma padaria, tomando café, tratávamos sobre viagem de um dia a Alcobaça. A propósito, minha ...

Direito de Família e Fetichismo

  O justo e o legal nem sempre são coincidentes. Ao depararmos com esse velho e persistente dilema, melhor seguirmos pelo caminho do justo. Ficar apegado excessivamente à literalidade da lei, pode significar insegurança, ou um fetichismo. Precisamos desvendar esse mistério. Um dos primeiros juristas a falar e denunciar o fetichismo da lei foi o francês François Geny (1861-1959), que se tornou co ...

Casei com meu filho. E agora?

José Eulálio Figueiredo de Almeida   Professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Maranhão - UFMA. Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível em São Luís. Membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas. Especialização em Processo Civil pela UFPE. Especialização em Ciências Criminais pelo UNICEUMA. Doutor em Direito e Ciên ...

O provimento 83/2019 do Conselho Nacional de Justiça e o novo tratamento do reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva

O provimento 83/2019 do Conselho Nacional de Justiça e o novo tratamento do reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva         Flávio Tartuce[1]     No último dia 14 de agosto de 2019, a Corregedoria Geral de Justiça do CNJ editou o Provimento n. 83/2019, que altera o anterior Provimento n. 63/2017, em especial quanto ao tratamento do reconhecimento extra ...

A configuração da família socioafetiva como família extensa em atendimento ao dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente

  A configuração da família socioafetiva como família extensa em atendimento ao dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente   The configuration of the socio-affetive family as extended family in compliance with the provisions of the Child and Adolescent Statute   Beni Lara de Moraes Cassettari Advogada de Direito de Família e Sucessões e Consultora Jurídi ...

A mediação como método de tratamento adequado ao processo de inventário e partilha

A mediação como método de tratamento adequado ao processo de inventário e partilha   MEDIATION AS A METHOD OF TREATMENT SUITABLE FOR THE PROCESS OF INVENTORY AND SHARING   Jaíra Monteiro Silva[*] Virgínia Muniz de Souza Cruz*   RESUMO O objetivo deste artigo é elucidar os benefícios da mediação no Direito Sucessório &nd ...

Amor ou ódio?

Amor ou ódio?                                      Maria Berenice Dias Advogada Vice-Presidente Nacional do IBDFAM   Antes da Lei Maria da Penha todos perguntavam: por que uma lei contra a violência doméstica? Treze anos depois, uma tri ...

Princípio do livre planejamento familiar como direito fundamental

Princípio do livre planejamento familiar como direito fundamental   PRINCIPLE OF FREE FAMILY PLANNING AS A FUNDAMENTAL RIGHT   Camila Monzani Gozzi   Mestranda em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da ...