A nova regra da impossibilidade de casamento do menor de 16 anos (a nova Lei 13.881-19)

Em tempos já um pouco remotos (no início do século que passou), as nossas tradições culturais sinalizavam no sentido de casamentos muito precoces, talvez por conta da ideia de que a sua finalidade seria procriativa, em razão das influências religiosas. Com o passar dos tempos e as mudanças de hábitos sociais, inclusive econômicos, bem assim como à luz dos avan&ccedi ...

Retomada histórica da adoção e sua (ir)revogabilidade

Retomada histórica da adoção e sua (ir)revogabilidade Majoí Coquemalla Thomé (Advogada do Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos de Infância e da Juventude da Universidade Estadual de Maringá e membro do IBDFAM) RESUMO A retomada histórica sobre a evolução do instituto da adoção no Brasil e no mundo auxilia na compreensão da construç&a ...

A alienação parental será do passado, isto é, todos juntos na proteção da criança e do adolescente

A alienação parental será do passado, isto é, todos juntos na proteção da criança e do adolescente                                                   & ...

Direito de família e das sucessões: desafios para o futuro. Segunda parte

Direito de família e das sucessões: desafios para o futuro. Segunda parte[1]       Flávio Tartuce[2]     Desde o texto anterior, publicado neste canal, estou analisando os desafios para o futuro do Direito de Família e das Sucessões Brasileiro, tendo como pano de fundo os debates que foram travados quando do VIII Congresso Paulista de Direito de Família e das Su ...

A lei dos registros públicos completa 45 anos

A lei dos registros públicos completa 45 anos   No dia 31 de dezembro de 2018 a Lei 6.015/1973 completou 45 anos em vigor.   São muitos anos! E sua trajetória de “vida” nesses 45 anos demonstra que além de bastante idosa, a lei sobreviveu a duríssimos percalços, começando pela lei de divórcio em 1977, a revolução feita no ordenamento juríd ...

A tragédia de Brumadinho e o calvário jurídico pelos corpos não encontrados

Os familiares das vítimas da tragédia de Brumadinho, ocorrida em 25 de janeiro, ainda vão amargar um longo calvário jurídico com as consequências do desaparecimento de seus parentes. É que o fato de não serem encontrados, por si só, não autoriza atribuir direitos aos seus familiares. É preciso uma certidão de óbito. Se não encontrarem os corpos, &ea ...

Máximas e brocardos latinos

                 Há gente que se acha sabida e afirma que não há necessidade do estudo e da aprendizagem do latim em nossas escolas, garantindo que se trata de língua morta, irrelevante, não havendo o “mínimo interesse” em aprendê-la. O latim é do ramo itálico, originalmente falado no Lácio, região do entorno de R ...

Encontro consigo: a busca do círculo parental

Encontro consigo: a busca do círculo parental   JONES FIGUEIRÊDO ALVES     Provimento recentemente editado pela Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco (DPJe., de 24.01.19, pp. 36/37) instituiu programa de trabalho jurisdicional voltado à localização de familiares no país, para a adequada (re)composição e fortalecimento dos vínculos parentais. O pr ...

Ministério da Mulher?

Ministério da Mulher?   Maria Berenice Dias[1]   Deveria ser motivo de regozijo a criação do Ministério da Mulher, destacado dos Direitos Humanos, onde sempre encontrou guarida as questões de gênero. No entanto, a festejada Lei Mari da Penha, acabou por escancarar os perversos índices de violência contra a mulher, principalmente no âmbito das relações ...

Direito de família e das sucessões: desafios para o futuro - Primeira parte

Direito de família e das sucessões: desafios para o futuro Primeira parte[1]     Flávio Tartuce[2]       Com mais um ano iniciando, nada melhor do que analisar – ou tentar analisar, em certa medida até arriscando –, quais são os desafios vindouros para o Direito de Família e das Sucessões no Brasil. Procurarei fazer isso em dois textos public ...