Guarda Alternada ou Guarda Compartilhada com duas residências?

Guarda Alternada ou Guarda Compartilhada com duas residências? Mário Luiz Delgado[1] O Código Civil Brasileiro faz alusão a apenas duas modalidades de guarda: a guarda unilateral, caracterizada pelo exercício exclusivo ou prioritário das responsabilidades parentais; e a guarda compartilhada, por meio da qual aquelas responsabilidades são repartidas conjuntamente por ambos os genitores. N&atild ...

A preservação da imagem da criança institucionalizada e o direito à invisibilidade

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Planejamento sucessório: novos instrumentos. Breves considerações sobre a holding familiar e o trust. Terceira parte

Planejamento sucessório: novos instrumentos. Breves considerações sobre a holding familiar e o trust Terceira parte[1]     Flávio Tartuce[2]     Em dois textos aqui antes publicados, tratamos do planejamento sucessório, expondo o seu conceito, suas duas regras fundamentais (regras de ouro) e sobre alguns mecanismos tradicionais para a sua efetivação, caso da do ...

Psicanálise pode melhorar percepção e atuação dos profissionais do Direito

Todos os atos, fatos e negócios jurídicos são determinados e predeterminados pelo sujeito de direitos, que é também um sujeito de desejos. Toda a trama jurídica e judicial gira em torno de desejos, que são determinados muitas vezes pelo inconsciente. Os longos e tenebrosos processos litigiosos, especialmente em Direito de Família, acabam se tornando histórias de degradaç&atil ...

Planejamento sucessório: mecanismos tradicionais para a sua efetivação - Segunda parte

Planejamento sucessório: mecanismos tradicionais para a sua efetivação Segunda parte[1]     Flávio Tartuce[2]   Em texto publicado anteriormente neste canal, começamos a tratar do chamado planejamento sucessório, entendido como o conjunto de instrumentos jurídicos estratégicos que visam aumentar a eficiência na transmissão do patrimônio de al ...

A sucessão na união estável após o julgamento dos embargos de declaração pelo STF: o companheiro não se tornou herdeiro necessário

A sucessão na união estável após o julgamento dos embargos de declaração pelo STF: o companheiro não se tornou herdeiro necessário Mário Luiz Delgado[1]   Como se sabe, os limites da decisão proferida pelo STF, ao declarar a inconstitucionalidade da diferenciação das regras de concorrência sucessória entre cônjuge e companheiro (CC, ...

Violência doméstica contra o patrimônio da mulher

Aproveitando que a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) completou doze anos em agosto de 2018, volto a tratar da violência patrimonial contra a mulher, uma forma invisível de violência doméstica que costuma passar despercebida no bojo dos litígios conjugais.  Tenho chamado a atenção para esse tema nos últimos anos, mas, infelizmente, vejo que quase nada mudou no panorama da viol&ecir ...

Planejamento sucessório: o que é isso? Primeira parte

Planejamento sucessório: o que é isso? Primeira parte[1]       Flávio Tartuce[2]       Nos últimos anos, tem-se falado muito em planejamento sucessório, como instrumento preventivo e supostamente eficiente, para evitar conflitos entre herdeiros, bem como para almejar uma distribuição da herança conforme a vontade do morto, prestigiando a su ...

Mais divórcios e menos casamentos: um bom ou um mau sinal para a família brasileira?

Mais divórcios e menos casamentos: um bom ou um mau sinal para a família brasileira? Mário Luiz Delgado[1]   A imprensa noticiou recentemente o aumento do número de divórcios no Brasil, em contraste com a diminuição do número de casamentos, segundo dados do Re­gis­tro Ci­vil de  2017, di­vul­ga­dos  pe­lo IBGE. Em 2017 os bra­si­le ...

A união estável putativa e a coexistência de núcleos familiares

A união estável putativa e a coexistência de núcleos familiares     Renata Borges Juliano[1]     Resumo: O presente artigo dedica-se ao princípio do pluralismo das entidades familiares, reconhecido pela Constituição Federal de 1988 e pela nossa sociedade contemporânea. Ainda, avalia o reconhecimento da união estável como um núcleo familiar ...