Famílias ectogenéticas e o contrato de geração de filhos

Há 40 anos, tivemos dois marcos significativos no Direito de Família que o fizeram chegar aonde chegou hoje, permitindo que novas estruturas conjugais e parentais se apresentassem no mundo jurídico. Primeiro, a Emenda Constitucional 9 de 1977, introduzindo o divórcio no Brasil, quebrando o princípio da indissolubilidade do casamento, instalando a autonomia do casal e dando um passo adiante em ...

Dos alimentos para pessoa idosa

Dos alimentos para pessoa idosa Marcela Mª Furst Signori Prado[1] Vanessa Gasparini Castro [2]                                                           &n ...

A implantação da lei nº 13.431/2.017. Avanços e dificuldades.

  A implantação da lei nº 13.431/2.017. Avanços e dificuldades.                      Com o advento da lei nº 13.431/2.017 no Brasil, o sistema de justiça e de proteção que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, tiveram que se modificar para rece ...

De devolução para reabandono: a criança como sujeito de direitos

  Majoí Coquemalla Thomé (Advogada – OAB/PR 84.245; Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá) RESUMO Trata-se de artigo que pretende evidenciar a importância da substituição do termo “devolução” pelo vocábulo “reabandono”. Sendo a adoção medida irrevogável tem-se a impossibilidade de devolver um filho, se ...

A Ata Notarial como meio de prova no Direito das Famílias

Atuar em Direito das Famílias é se deparar, constantemente, com o núcleo mais profundo da intimidade relacional de alguém. Não raras vezes, nós, advogados, precisamos lidar com situações delicadas que nos são apresentadas, além de enfrentar a árdua tarefa de encontrar uma forma de demonstrar a pretensão do cliente ao Judiciário, sem extrapolar os limites ...

A busca da felicidade no âmbito do direito de família e sucessões

Ernesto J. Silveira Netto[1]     “A verdadeira felicidade está na própria casa, entre as alegrias da família.” (Leon Tolstói)   “Nunca te é concedido um desejo sem que te seja concedida também a facilidade de torná-lo realidade. Entretanto, é possível que tenhas que lutar por ele.” (Richard Bach)   Este artigo mostra que u ...

Responsabilidade civil nas relações familiares: o abandono afetivo inverso e o dever de indenizar

                                                                       Luíza Souto Nogueira Advogada. Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Bacharel em Direito pela Pontifíci ...

12 anos: há o que comemorar?

Não bastou a Lei Maria da Penha para escancarar o crime que mais se pratica no país: a violência contra as mulheres no âmbito doméstico.   Foi necessário identificar como feminicídio os homicídios cometidos, em razão de sua condição feminina.   Os números são estarrecedores!   Não há dia que a imprensa não not ...

O companheiro como herdeiro necessário

O companheiro como herdeiro necessário[1]   Flávio Tartuce[2]     Como se retira dos estudos básicos do Direito das Sucessões, o herdeiro ou sucessor é aquele que é beneficiado pela morte do de cujus, seja por disposição de ato de última vontade, seja por determinação da norma jurídica. Sendo assim, como primeiro critério classifi ...

A busca da felicidade no âmbito do Direito de Família e Sucessões

A BUSCA DA FELICIDADE NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES   Ernesto J. Silveira Netto[1]     “A verdadeira felicidade está na própria casa, entre as alegrias da família.” (Leon Tolstói)   “Nunca te é concedido um desejo sem que te seja concedida também a facilidade de torná-lo realidade. Entretanto, é poss&iacu ...