Divórcio sem dúvidas para leigos

O Direito de Família provavelmente foi uma das áreas do Direito que mais evoluiu para acompanhar os avanços da sociedade nos últimos anos. Foram inúmeras as alterações visando diminuir o estresse do término das relações, facilitando a vida dos casais e evitando ao máximo processos longos e desgastantes. Aqui abordarei exclusivamente a questão da dissoluç& ...

Súmula 621 do STJ incentiva o inadimplemento dos alimentos

Maria Berenice Dias Advogada Vice Presidente do IBDFAM   Vez por outra é bem difícil argumentar diante do óbvio. E quando é consagrado um absurdo - para lá de descabido – por uma Corte Superior da Justiça, a dificuldade só aumenta. Apesar disso a jurisprudência passa a seguir cegamente o que foi sumulado, sem atentar ao equívoco do seu enunciado. Diz a S&uacu ...

A gemelaridade do natimorto

A gemelaridade do natimorto   A leitura do registro de pessoas físicas, à luz do ordenamento jurídico vigente, leva ao conceito de registro de nascimento como marco inicial do exercício dos direitos da personalidade de cada cidadão. O registro faz nascer formalmente mais um membro de uma sociedade. Contudo, é o nascimento com vida que determina o início da personalidade jurídica, ...

A guarda compartilhada: O que e em nome de quem se deve compartilhar

A guarda compartilhada: O que e em nome de quem se deve compartilhar   Claudia Pretti Vasconcellos Pellegrini[1]     A família, célula mínima de nossa organização civilizatória, e primeira garantidora de estruturas fundamentais para a constituição subjetiva dos filhos, vem sofrendo modificações ao longo dos tempos, modificações essas q ...

O Direito à Privacidade dos Dados na Seara do Direito das Famílias

Patrícia Corrêa Sanches Advogada, doutora em Ciências Jurídicas e Sociais, docente na Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, e nos Cursos de Pós-Graduação da UCAM-RJ/IBDFAM e da UNISANTA-SP.   Elizabeth Lamosa Advogada com formação em Psicologia, especialista em dados e relações interpessoais. &nbs ...

O início do prazo para a ação de petição de herança. Polêmica

O INÍCIO DO PRAZO PARA A AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. POLÊMICA[1]         Flávio Tartuce[2]     Como inovação festejada, o Código Civil de 2002 passou a tratar da ação de petição de herança (petitio hereditatis) entre os seus arts. 1.824 a 1.828, que é a demanda que visa a incluir um ...

História de um Casamento, o filme

HISTÓRIA DE UM CASAMENTO, O FILME Lourival Serejo[1]   Sob a direção de Noah Baumbach, História de um casamento é desses filmes que geram várias análises, dependendo da perspectiva e dos valores daquele que lhe assiste. O filme retrata o fim de um casamento moderno, entre dois jovens que se amam e trabalham. Embora haja convergência nas atividades artísticas do casal, o ...

Abandono afetivo de idosos

É possível punir ou responsabilizar legalmente os filhos pelo abandono afetivo aos pais idosos?  Embora o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) já determine como direito da pessoa idosa a manutenção dos vínculos afetivos com a família e o convívio comunitário, o projeto de lei 4.229/2019 quer ir além e propõe a responsabilização civil d ...

Família e sucessões em retrospectiva. O ano de 2019

Família e sucessões em retrospectiva. O ano de 2019         Flávio Tartuce[1]     Neste meu último texto de 2019, farei uma retrospectiva dos principais acontecimentos do último ano sobre o Direito de Família e das Sucessões no Brasil, tendo como foco principal as alterações legislativas, as principais decisões judiciais superior ...

Depoimento especial: até que enfim é obrigatório!

Depoimento especial: até que enfim é obrigatório!   Maria Berenice Dias Advogada especializada em direito homoafetivo, famílias e sucessões Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)     Demorou, para que o projeto idealizado pelo Desembargador Daltoé Cezar – com o nome de Depoimento sem Dano – se tornasse lei. E uma Le ...