O provimento 83/2019 do Conselho Nacional de Justiça e o novo tratamento do reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva

O provimento 83/2019 do Conselho Nacional de Justiça e o novo tratamento do reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva         Flávio Tartuce[1]     No último dia 14 de agosto de 2019, a Corregedoria Geral de Justiça do CNJ editou o Provimento n. 83/2019, que altera o anterior Provimento n. 63/2017, em especial quanto ao tratamento do reconhecimento extra ...

A configuração da família socioafetiva como família extensa em atendimento ao dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente

  A configuração da família socioafetiva como família extensa em atendimento ao dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente   The configuration of the socio-affetive family as extended family in compliance with the provisions of the Child and Adolescent Statute   Beni Lara de Moraes Cassettari Advogada de Direito de Família e Sucessões e Consultora Jurídi ...

A mediação como método de tratamento adequado ao processo de inventário e partilha

A mediação como método de tratamento adequado ao processo de inventário e partilha   MEDIATION AS A METHOD OF TREATMENT SUITABLE FOR THE PROCESS OF INVENTORY AND SHARING   Jaíra Monteiro Silva[*] Virgínia Muniz de Souza Cruz*   RESUMO O objetivo deste artigo é elucidar os benefícios da mediação no Direito Sucessório &nd ...

Amor ou ódio?

Amor ou ódio?                                      Maria Berenice Dias Advogada Vice-Presidente Nacional do IBDFAM   Antes da Lei Maria da Penha todos perguntavam: por que uma lei contra a violência doméstica? Treze anos depois, uma tri ...

Princípio do livre planejamento familiar como direito fundamental

Princípio do livre planejamento familiar como direito fundamental   PRINCIPLE OF FREE FAMILY PLANNING AS A FUNDAMENTAL RIGHT   Camila Monzani Gozzi   Mestranda em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da ...

Divórcio entre pais e filhos

      Divórcio entre pais e filhos. [1]   Daniel Ferreira de Lira[2] Dimitre Braga Soares de Carvalho[3]      “- Pai, quero me divorciar... e é de você!”          “o ôco do mundo em si despido de qualquer veste nem cão nem cabra da peste nem anjo nem mãe de deus opaco buraco negro sem ca ...

E o amor juvenil?

E o amor juvenil?   Maria Berenice Dias Advogada Vice-Presidente Nacional do IBDFAM         Claro que nem a família e nem o Estado devem incentivar a conjugalidade de quem tem menos de 16 anos de idade. Sequer chegou à chamada idade núbil e é absolutamente incapaz para todos os atos da vida civil (CC 3º). No entanto, em caso de gravidez, havia esta possibilidade, cont ...

A convocação dos demais responsáveis pela obrigação de alimentos familiares

A convocação dos demais responsáveis pela obrigação de alimentos familiares[1]   Flávio Tartuce[2]   Conforme as antigas lições doutrinárias, a obrigação de alimentos familiares é, em regra, divisível, o que pode ser retirado do conteúdo dos arts. 1.696 e 1.697 do Código Civil em vigor; exceção feita ao caso ...

Animais não humanos e sua natureza jurídica sui generis, tornando-se assim sujeitos de direitos despersonificados. Uma breve análise do PL 27/18

Animais não humanos e sua natureza jurídica sui generis, tornando-se assim sujeitos de direitos despersonificados. Uma breve análise do PL 27/18.     Thomas Nosch Gonçalves[1]               Como consequência da consciência nascida nas últimas décadas, nas sociedades preocupadas com os direitos humanos, existe uma corrente, a ...

Alienação parental e a capacidade de odiar

Alienação parental e a capacidade de odiar                                      Maria Berenice Dias Advogada Vice-Presidente Nacional do IBDFAM   Certamente o propósito da Lei da Alienação Parental foi escancarar uma tris ...