Ministério da Mulher?

Ministério da Mulher?   Maria Berenice Dias[1]   Deveria ser motivo de regozijo a criação do Ministério da Mulher, destacado dos Direitos Humanos, onde sempre encontrou guarida as questões de gênero. No entanto, a festejada Lei Mari da Penha, acabou por escancarar os perversos índices de violência contra a mulher, principalmente no âmbito das relações ...

Direito de família e das sucessões: desafios para o futuro - Primeira parte

Direito de família e das sucessões: desafios para o futuro Primeira parte[1]     Flávio Tartuce[2]       Com mais um ano iniciando, nada melhor do que analisar – ou tentar analisar, em certa medida até arriscando –, quais são os desafios vindouros para o Direito de Família e das Sucessões no Brasil. Procurarei fazer isso em dois textos public ...

Guarda Alternada ou Guarda Compartilhada com duas residências?

Guarda Alternada ou Guarda Compartilhada com duas residências? Mário Luiz Delgado[1] O Código Civil Brasileiro faz alusão a apenas duas modalidades de guarda: a guarda unilateral, caracterizada pelo exercício exclusivo ou prioritário das responsabilidades parentais; e a guarda compartilhada, por meio da qual aquelas responsabilidades são repartidas conjuntamente por ambos os genitores. N&atild ...

A preservação da imagem da criança institucionalizada e o direito à invisibilidade

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Planejamento sucessório: novos instrumentos. Breves considerações sobre a holding familiar e o trust. Terceira parte

Planejamento sucessório: novos instrumentos. Breves considerações sobre a holding familiar e o trust Terceira parte[1]     Flávio Tartuce[2]     Em dois textos aqui antes publicados, tratamos do planejamento sucessório, expondo o seu conceito, suas duas regras fundamentais (regras de ouro) e sobre alguns mecanismos tradicionais para a sua efetivação, caso da do ...

Psicanálise pode melhorar percepção e atuação dos profissionais do Direito

Todos os atos, fatos e negócios jurídicos são determinados e predeterminados pelo sujeito de direitos, que é também um sujeito de desejos. Toda a trama jurídica e judicial gira em torno de desejos, que são determinados muitas vezes pelo inconsciente. Os longos e tenebrosos processos litigiosos, especialmente em Direito de Família, acabam se tornando histórias de degradaç&atil ...

Planejamento sucessório: mecanismos tradicionais para a sua efetivação - Segunda parte

Planejamento sucessório: mecanismos tradicionais para a sua efetivação Segunda parte[1]     Flávio Tartuce[2]   Em texto publicado anteriormente neste canal, começamos a tratar do chamado planejamento sucessório, entendido como o conjunto de instrumentos jurídicos estratégicos que visam aumentar a eficiência na transmissão do patrimônio de al ...

A sucessão na união estável após o julgamento dos embargos de declaração pelo STF: o companheiro não se tornou herdeiro necessário

A sucessão na união estável após o julgamento dos embargos de declaração pelo STF: o companheiro não se tornou herdeiro necessário Mário Luiz Delgado[1]   Como se sabe, os limites da decisão proferida pelo STF, ao declarar a inconstitucionalidade da diferenciação das regras de concorrência sucessória entre cônjuge e companheiro (CC, ...

Violência doméstica contra o patrimônio da mulher

Aproveitando que a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) completou doze anos em agosto de 2018, volto a tratar da violência patrimonial contra a mulher, uma forma invisível de violência doméstica que costuma passar despercebida no bojo dos litígios conjugais.  Tenho chamado a atenção para esse tema nos últimos anos, mas, infelizmente, vejo que quase nada mudou no panorama da viol&ecir ...

Planejamento sucessório: o que é isso? Primeira parte

Planejamento sucessório: o que é isso? Primeira parte[1]       Flávio Tartuce[2]       Nos últimos anos, tem-se falado muito em planejamento sucessório, como instrumento preventivo e supostamente eficiente, para evitar conflitos entre herdeiros, bem como para almejar uma distribuição da herança conforme a vontade do morto, prestigiando a su ...