A utilização de medidas coercitivas atípicas do art. 139, inciso IV, do CPC nas ações de família em tempos pandêmicos e pós-pandêmicos

A utilização de medidas coercitivas atípicas do art. 139, inciso IV, do CPC nas ações de família em tempos pandêmicos e pós-pandêmicos     Flávio Tartuce[1]     Notícia veiculada no site do Superior Tribunal de Justiça, em 22 de maio de 2020, revela que a sua Segunda Seção passou a admitir a utilização d ...

O futuro chegou! Bem-vindo provimento nº 100 -2020, do CNJ

O futuro chegou! Bem-vindo provimento nº 100/2020, do CNJ         Além das reiteradas notícias sombrias, tristes, alarmistas e impactantes sobre as trágicas consequências impostas pelo novo Corona Vírus, tanto na área médico-hospitalar, como, também, nas repercussões de ordem econômica, fragilizando empresas, com redução do mer ...

A efetividade do direito a alimentos na pandemia e a pandemia da impenhorabilidade absoluta do auxílio emergencial

A efetividade do direito a alimentos na pandemia e a pandemia da impenhorabilidade absoluta do auxílio emergencial       Rafael Miguel Delfino   Pós-graduado (“latu sensu”) em Mediação de Conflitos e Arbitragem pela Faculdade Unyleya (2019) e Pós-graduado (“latu sensu”) em Direito Ambiental pela Escola Superior São Francisco de Assis — ...

A (des)necessidade de oitiva do ministério público e de homologação judicial do instrumento de transação referendado pelos advogados dos transatores envolvendo direitos indisponíveis transigíveis

A (des)necessidade de oitiva do ministério público e de homologação judicial do instrumento de transação referendado pelos advogados dos transatores envolvendo direitos indisponíveis transigíveis     Rafael Miguel Delfino   Pós-graduado (“latu sensu”) em Direito Ambiental pela Escola Superior São Francisco de Assis — ESFA (2013) e P& ...

A possibilidade da penhora do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) para quitação de débito alimentar

A possibilidade da penhora do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) para quitação de débito alimentar   Weslei Carlos Auler[1]   RESUMO O presente trabalho visa expor a possibilidade da penhora do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) em casos de dívida decorrente da obrigação alimentar norteando-se preferencialmente pela jurisprudência do egr&eacu ...

O direito à convivência e aos alimentos em tempos de pandemia da COVID-19

O direito à convivência e aos alimentos em tempos de pandemia da COVID-19   Bruna Alessandra Costa Rossi de Sousa Advogada   RESUMO   Nos últimos meses, o mundo inteiro tem acompanhado, apreensivamente, o que acontece em relação à pandemia da doença COVID-19 e ao isolamento social. Várias são as consequências em decorrência desse vírus. ...

O dever constitucional da família na proteção dos idosos em tempos de pandemia

O dever constitucional da família na proteção dos idosos em tempos de pandemia   Tatiana Tomie Onuma[1]   RESUMO Reconhecer o papel da família na proteção e promoção dos direitos da pessoa idosa se apresenta como uma das questões principais na discussão acerca da busca por uma maior e mais efetiva tutela dos direitos humanos e fundamentais na velhice. O ce ...

Promessa de Doação no Direito de Família: É mais comum do que você imagina!

   Promessa de Doação no Direito de Família: É mais comum do que você imagina!   Pablo Stolze[1]   Introdução   Você já ouviu falar em “promessa de doação”? Tem ideia da sua importância nas relações patrimoniais travadas entre cônjuges e companheiros? O objetivo deste artigo[2] é ...

A família na atual crise de direitos humanos

A família na atual crise de direitos humanos     Jones Figueirêdo Alves   O Pacto Global das Nações Unidas discute como proteger os mais vulneráveis diante da crise de direitos humanos provocada pelo Covid19, antes entendida somente como uma emergência mundial de saúde pública. (1) Torna-se agora um dever ético-humanitário reduzir, ao máximo, as de ...

A alienação parental em tempos da pandemia do coronavírus

A alienação parental em tempos da pandemia do coronavírus   Delma Silveira Ibias[1] Diego Oliveira da Silveira[2] Aline Rübenich[3]   Estamos vivenciando uma fase histórica da humanidade, pois desde meados de 2020 e, em especial, a partir de março desse ano, ocorreu o surto da pandemia da COVID-19 e isso modificou a vida de todos, eis que de uma hora para outra a populaç&atild ...