Regime jurídico especial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) – breves reflexões

Regime jurídico especial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) – breves reflexões   Marcello Uriel Kairalla[1]   Sumário Introdução; I. Legislar ou não legislar; II. Tempo e direito; III. Reuniões ou assembleias – Pessoas Jurídicas e Condomínios; IV. Relações contratuais; V. Direi ...

“Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”: revisitando as noções de poder familiar e guarda

“Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”: revisitando as noções de poder familiar e guarda    O tema proposto ao debate não é novidade. Contudo, nesta época de pandemia, desabrocha com força revigorada a confusão conceitual existente sobre o instituto da guarda de criança e/ou adolescente, seja unilateral ou compartilhada.[1] No ponto, para ...

O Amor nos Tempos do Corona Vírus

    O Amor nos Tempos do Corona Vírus   O título, por certo, veio da lembrança do livro do grande escritor Colombiano Gabriel García Marquez, O Amor nos tempos do Cólera, que narra a história de amor do telegrafista, violonista e poeta Florentino Ariza por Fermina Daza. O autor citado escreveu o livro baseando-se na vida real de seus pais, Gabriel Elígio Garciá e Lui ...

Um convite à criatividade: coronavírus versus convivência familiar

Um convite à criatividade: coronavírus versus convivência familiar   Uma certa letra musical (samba) entoa, na estrofe inicial, que “o ar que se respira agora inspira novos tempos”. Sem sofismas, estamos vivenciando experiências jamais antes imaginadas. A reclusão social traz a reboque o sentimento de “sofridão” (mistura de sofrimento com solidão) em razão da ...

Guarda compartilhada em tempos de pandemia de COVID-19

  Guarda compartilhada em tempos de pandemia de COVID-19 Por Isabel I. Z. Doria[1]   Acordos e sentenças de guarda compartilhada costumam estabelecer um regime de convivência que distribui de modo equilibrado o tempo que cada genitor passa com seu filho. Em tempos de normalidade, as crianças e adolescentes se revezam entre a casa do pai e da mãe, passando uma parte da semana com cada um. Poré ...

A sucessão do companheiro segundo o STF

A sucessão do companheiro segundo o STF   Lincoln Mattos Magalhães Presidente do IBDFAM-CE     Em recente decisão no julgamento dos recursos extraordinários nºs 646.721 e 878.694, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da diferenciação entre casamento e união estável para fins sucessórios, prevista no art. 1.790 daquele diploma. P ...

Habeas corpus coletivo para devedores de pensão alimentícia

Habeas corpus coletivo para devedores de pensão alimentícia                 Diante da declaração pública de pandemia pela Organização Mundial da Saúde e do reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Brasil, em razão do COVID-19, o Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendaç&atild ...

O coronavírus e os grandes desafios para o Direito de Família - A prisão civil do devedor de alimentos

Um dia a cada dia, uma semana de cada vez. Essa é uma frase que tenho repetido desde o surgimento dos casos de coronavírus do Brasil, o que gerou uma profunda crise, nunca vivida por esta geração. Temos, sem dúvida, o maior desafio de nossas vidas a superar. Não há qualquer previsibilidade quanto ao futuro, e a confiança, base da grande maioria das relações privadas, é ...

Como fazer testamento em momento de isolamento social

Como fazer testamento em momento de isolamento social   Ana Luiza Maia Nevares[1]               Em virtude da pandemia do coronavírus, estamos vivenciando um momento de isolamento social, com restrições para sair de casa e interagir socialmente com outras pessoas. Nossos anseios e angústias, porém, não estão em isolamento so ...

A COVID 19 e a (perigosa) corrida para a elaboração de testamentos

A COVID 19 e a (perigosa) corrida para a elaboração de testamentos       Em meio ao caos provocado pela pandemia do COVID 19, é natural que ocorram reflexões pessoais sobre determinadas posturas adotadas, notadamente quanto estas podem ter desdobramentos futuros. O fato ensejou o aumento expressivo de consultas acerca sobre a lavratura de testamentos, pois as pessoas diante de um cenário ...