A lei 14.138-21 e o exame de DNA dos parentes na ação de investigação de parentalidade

Após uma longa tramitação no Congresso Nacional, foi promulgada e publicada a lei 14.138/2021, que acrescenta um § 2º ao art. 2º-A da lei 8.560/1992 para permitir, em sede de ação de investigação de paternidade, a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai. O último diploma específico regula a inve ...

"Nova lei de paternidade” - Lei 14.138 - 2021 e suas “inovações”

  “Nova lei de paternidade” - Lei 14.138/2021e suas “inovações”   [1] Fabíola Albuquerque [2] Elton Costa   No último dia 19 de abril de 2021 foi promulgada a Lei nº 14.138, que “Acrescenta § 2º ao art. 2º-A da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para permitir, em sede de ação de investigação de paternid ...

As constelações familiares como método alternativo de resolução de conflitos no direito de família

  Vitória Lima Figueiredo [1] Ma. Francisca Juliana Castello Branco Evaristo de Paiva[2] RESUMO   Devida a grande demanda do poder judiciário, que resulta cada vez mais no acúmulo de processos e à morosidade das suas soluções, torna-se natural a procura por outras abordagens, outros métodos que auxiliem na resolução desses problemas. Nesse sentido o Novo C ...

Direito das Famílias, Leis 8.560 -92 e 14.138 -21 em Breves Considerações Jurídicas!

     Direito das Famílias, Leis 8.560/92 e 14.138/21 em Breves Considerações Jurídicas!                                                                                      Kel ...

Vai casar? Prefira adotar animais a adotar nomes

  Duvido que você não conheça alguém que tenha o anseio de adotar o nome do cônjuge ao se casar. Inclusive, você pode ser essa pessoa! Apesar de muitos associarem essa prática a um ato romântico, é certo que a sua origem histórica e jurídica representa uma espécie de opressão e supressão de identidade. A questão do nome é muito ...

A nova lei de investigação de paternidade em parentes consanguíneos do suposto pai e o custeio da prova pericial

Cristian Fetter Mold – Advogado, Professor de Direito de Família e Sucessões, Presidente da Comissão de Direito das Sucessões e Planejamento Sucessório do IBDFAM-DF.               Foi publicada e entrou em vigor, neste 19 de Abril de 2021, a Lei Federal 14.138/21, a qual, acrescendo dispositivo à Lei 8.560/92, permite, em processos d ...

A morte do país na tragédia diária de óbitos e de órfãos

Jones Figueirêdo Alves   O país está morrendo mais a cada dia, no poder absoluto e trágico dos números de mortes de sua população e atingiu em março passado o menor patamar da série histórica do Registro Civil, ou seja, uma maior e inusitada aproximação entre os nascidos e os mortos, quando 178.938 óbitos foram levados a registro, diante de 227.87 ...

Zeno Veloso e suas contribuições para o direito brasileiro. Regime de bens

Zeno Veloso e suas contribuições para o direito brasileiro. Regime de bens     Flávio Tartuce[1]       No último dia 18 de março de 2021, infelizmente, o Brasil perdeu um dos seus maiores juristas, o Professor Zeno Veloso. Além de todas as homenagens já prestadas em outros canais, não poderia deixar de analisar algumas de suas contribuiç&oti ...

Planejamento sucessório - Holding familiar

Carla Simone de Carvalho Advogada, pós graduada em direito civil e empresarial, sócia do escritório Carvalho e Dimas Carvalho Email carvalhodimascarvalho.adv@gmail.com     Direito das Sucessões O conjunto de bens, direitos e obrigações – denominado espólio – alcançado por uma determinada pessoa, depois da sua morte será objeto de divi ...

O legado do assassinato do menino Henry: como a informação, a prevenção e a denúncia podem salvar vidas de crianças e adolescentes no Brasil

Marília Golfieri Angella Integrante da Comissão da Infância e Juventude do IBDFAM   O assassinato de Henry Borel, de apenas 04 anos, no dia 08 de março de 2021 chocou o Brasil, evidenciando não só estatísticas brutais da violência doméstica praticada contra crianças e adolescentes, mas também todo um sistema falho de proteção da infância e ...