Considerações críticas sobre os impedimentos matrimoniais

Considerações críticas sobre os impedimentos matrimoniais   Andréia Fernandes de Almeida Rangel * Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da Rocha * Felipe Cavaliere Tavares *     RESUMO O presente artigo tem como foco promover uma análise crítica dos impedimentos matrimoniais, da forma como regulados pelo Código Civil Brasileiro. Para tanto, será reali ...

Os conflitos familiares exigem soluções criativas que considerem as garantias constitucionais dos menores

OS CONFLITOS FAMILIARES EXIGEM SOLUÇÕES CRIATIVAS QUE CONSIDEREM AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DOS MENORES                                                                                           &n ...

Parâmetros legais e sociais da família socioafetiva

Parâmetros legais e sociais da família socioafetiva Natalye Regiane Alquezar dos Santos[1]   RESUMO   O presente artigo traz uma análise ampla e histórica do instituto familiar ao longo da formação da sociedade, bem como, a modificação do tratamento dado a família, atualmente, base da sociedade. Devido a brusca mudança na proteção dos direitos ...

(In)constitucionalidade da E.C. 96- 17 à luz dos direitos dos animais face a evolução dos conceitos sociais diante da prática de maus tratos

(IN)CONSTITUCIONALIDADE DA E.C. 96/17 À LUZ DOS DIREITOS DOS ANIMAIS FACE A EVOLUÇÃO DOS CONCEITOS SOCIAIS DIANTE DA PRÁTICA DE MAUS TRATOS.   (IN)CONSTITUTIONALITY OF E.C. 96/17 THE LIGHT OF ANIMAL RIGHTS IN THE FACE OF THE EVOLUTION OF SOCIAL CONCEPTS IN THE FACE OF THE PRACTICE OF MISTREATMENT.   Alessandra Felix Gonçalves[1] Fernanda Martins Simões[2]     Resumo ...

A doutrina da família multiespécie e a identidade animal

A doutrina da família multiespécie e a identidade animal                 Jones Figueirêdo Alves     1. Introdução. O recente projeto de lei n. 145/2021-CD, do dia 3 de fevereiro corrente, alterando o Código de Processo Civil, concede legitimação processual a pessoas não humanas, representad ...

O reconhecimento das uniões poliafetivas pelo ordenamento jurídico brasileiro e os efeitos decorrentes da dissolução inter vivos

O reconhecimento das uniões poliafetivas pelo ordenamento jurídico brasileiro e os efeitos decorrentes da dissolução inter vivos   Maiara Francieli Haas[1]   RESUMO O presente trabalho científico dedica-se ao estudo dos relacionamentos poliafetivos. Busca-se aferir a possibilidade de reconhecimento das relações poliafetivas como entidades familiares perante o orde ...

A (in)validade do contrato de namoro e a possível descaracterização da união estável

A (in)validade do contrato de namoro e a possível descaracterização da união estável   Dayanne Eduarda Alves Matias Nunes[1] João Paulo Lima Cavalcanti[2] RESUMO O presente estudo tem como objetivo principal analisar a validade jurídica do contrato de namoro e sua eficácia no sentido de afastar a incidência do instituto da união estável. O contrato de nam ...

Os desafios das famílias modernas

  Os desafios das famílias modernas   Danielle Santos   Advogada Especialista em Direito de Família e Sucessões   Recife – PE Os relacionamentos amorosos estão passando por um momento de transição cultural, econômica e social. Não podemos negar que as relações conjugais enfrentam dificuldades para manter o comprometimento nos relaciona ...

O múltiplo reconhecimento de maternidade e paternidade no registro civil

O múltiplo reconhecimento de maternidade e paternidade no registro civil The multiple recognition of maternity and paternity in civil registry   Vinicius Uehara Carrera[1] RESUMO: Com as constantes mudanças sociais, culturais e até no modo de vida de algumas pessoas no mundo atual vemos que as concepções de diversos conceitos estão se modificando e se tornando muito relevantes para se ...

A sucessão dos ascendentes em caso de multiparentalidade

A sucessão dos ascendentes em caso de multiparentalidade     Italo Bondezan Bordoni[1]     RESUMO   A constante evolução da sociedade gerou transformação na construção da família. Os arranjos familiares plurais são agora legitimados porque possuidores de direitos e deveres, tornando a sociedade um lugar plural, dando contin ...