A lei 14.118-21 e suas repercussões para o Direito de Família. Breves anotações

A lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021, instituiu o programa Casa Verde Amarela - em substituição ao programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 11.977/09) -, para aquisição de imóveis por famílias de baixa renda. O diploma legal emergente recebeu muitos comentários neste início de ano, notadamente a respeito das regras que impactam o Direito de Família. Porém, n ...

Alienação parental e as falsas denúncias

Alienação parental e as falsas denúncias     *Juliana Gomes Dall´Acqua   RESUMO   A Alienação Parental é um conflito entre pais de uma criança ou adolescente, em situação de separação, onde um deles, o alienador, usa o filho contra o outro, o alienado, levando-o a rejeitá-lo. As sequelas emocionais ocasio ...

O divórcio extrajudicial unilateral e a garantia do direito potestativo

O divórcio extrajudicial unilateral e a garantia do direito potestativo.   Maitê Ribeiro Nascimento[1]     Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar o divórcio sobre a ótica do direito potestativo, que foi inserido na modalidade do direito de família com a Emenda Constitucional nº 66/2010. Antes da referida Emenda para que fosse decretado o divórcio, d ...

Ética da vida: um pouco de filosofia

Ética da vida: um pouco de filosofia     Christiane Torres de Azeredo[1]     A consciência dos direitos humanos é uma conquista da humanidade. A vida é o bem supremo por excelência, e antes de ser um direito, também é pressuposto e fundamento de todos os outros direitos – condiciona os demais direitos da personalidade.   O controle sobre a mulher pode ...

O Acesso à Justiça e o Direito de Família face a COVID-19

O Acesso à Justiça e o Direito de Família face a COVID-19       Manuella Maria Varejão Costa[1] Advogada, Professora e Mediadora     Resumo Trazer à baila a transformação do Acesso à Justiça face ao período pandêmico e a sua aplicabilidade ao Direito de Família, é retratar a realidade da sociedade atual. A positiv ...

Família multiespécie: guarda compartilhada do animal de estimação na ruptura do vínculo conjugal

Família multiespécie: guarda compartilhada do animal de estimação na ruptura do vínculo conjugal   MULTISPECIES FAMILY: SHARED PET GUARD IN RUPTURE OF THE MARITAL BOND   Rebeca Sousa de Jesus[1] Tagore Trajano de Almeida Silva[2]   RESUMO: Tendo em vista que, nos últimos anos, os animais de estimação têm assumido um papel importante dentro do núcle ...

A Preferência da Mulher no Registro Imobiliário – A lei 14.118- 21

A Preferência da Mulher no Registro Imobiliário – A lei 14.118/21.   Texto de autoria de Nelson Rosenvald     “Não podemos defender nossa posição a favor dos direitos dos homens, sem assumir um interesse semelhante nos direitos das mulheres. A justiça, por sua própria natureza, tem de ter um alcance universal, em vez de ser aplicável aos problemas e difi ...

A inclusão do abandono afetivo no rol das causas de indignidade sucessória

A inclusão do abandono afetivo no rol das causas de indignidade sucessória                                                            &nb ...

Execução de alimentos avoengos: prisão e penhora

Execução de alimentos avoengos: prisão e penhora   Caroline Cristina Vissotho Oliveira[1]                                                       &n ...

Direito à nacionalidade italiana ao adotado por reconhecimento de filiação socioafetiva

Direito à nacionalidade italiana ao adotado por reconhecimento de filiação socioafetiva     Ingrid Machado Mayer Cargnin[1]; Milene Pacheco Kindermann Msc.[2]   Resumo Esta pesquisa teve como objetivo analisar se é possível a transmissão da nacionalidade italiana de origem pela relação de parentesco socioafetiva, visto que no ordenamento jurídico brasileir ...