Reconhecimento de paternidade socioafetiva com guarda e regulamentação de visitas

Trata-se de demanda em que o Autor é padrinho de batismo da menor com 10 anos de idade, a infante desde sua tenra idade com um ano e dois meses esteve sob a posse e guarda fática do Autor e sua esposa. Em dezembro de 2020 o genitor da infante faleceu. A criança costumava visitar a mãe periodicamente, sendo levada e buscada pelo Autor, seu padrinho. O Autor e sua esposa sempre deram todo suporte, amor, carinho, educação, oferecendo a inf ...

A (im)penhorabilidade do bem de família e o direito à moradia

  Marcelo Silva Piardi[1]     RESUMO O presente trabalho tem por objetivo o estudo acerca da possibilidade ou impossibilidade da penhora recair sobre o bem de família, sob a ótica do direito fundamental à moradia. Busca-se, tendo em vista a unidade da Constituição da República, estabelecer um norte entre as cobranças de dívidas pelos credores, que fazem uso do ins ...

Pensão alimentícia retroativa – a responsabilidade do dever de pagar

      Resumo:   O presente artigo aborda – por meio de pesquisa do estudo do caso – a problemática envolvendo a responsabilidade do pagamento da pensão alimentícia visando a melhor relação entre os genitores, possibilitando o entendimento dos direitos fundamentais no Direito de Família. Este artigo propõe esclarecimentos para o bom convívio familia ...

É possível proceder ao inventário extrajudicial com herdeiro incapaz?

                                                                         Izaura Fabíola Lins de Barros Lôbo Cavalcanti*     O presente trabalho tem como ponto central estudar o inventário extrajudicial com herdeiro incap ...

Breve retrospecto de alguns acontecimentos no Brasil e o seguro

Resolvi escrever nesta última semana deste ano de 2021 sobre fatos passados relacionados tanto à vida como com a história contemporânea do seguro em sentido lato. Para isso valho-me, fundamentalmente, de três volumes – 3º, 4º e 6º - intitulados ARQUIVOS. O Senado na História do Brasil. O volume 3º relata o sistema público imperial que nunca conseguiu implementar um reg ...

Família e sucessões no segundo ano da pandemia

Esta é a última coluna Família e Sucessões do Migalhas de 2021, o segundo ano da pandemia de Covid-19. Em meio a muitas perdas e dificuldades, poucas alterações legislativas e algumas decisões judiciais de destaque, seguimos lutando contra o grande desafio imposto à nossa geração. Houve um certo contraste entre os dois semestres, o primeiro muito duro e o segundo movido pela ...

A suspensão da guarda compartilhada em tempos de pandemia do SARS-cov-2

Ariana Araújo Correia Lourdes Rayanny Rego Poncion Gilberto Antônio Neves Pereira da Silva Centro Universitário Santo Agostinho – UNIFSA   RESUMO A pandemia do SARS-CoV-2 alcançou o Brasil surpreendendo a todos com seus altos níveis de contágio e com a ausência de drogas ou medicamentos para seu combate. No entanto, a restrição de circulaç& ...

A guarda compartilhada tornou o binômio da obrigação alimentar ultrapassado?

Bruna Barbieri Waquim[1]   Fernando Salzer[2]     A guarda compartilhada se tornou regra legal em nosso país e vem, cada vez mais, se consolidando na dinâmica dos arranjos familiares. Pais e mães, famílias maternas e paternas, estão cada vez mais se acostumando à ideia de que o Superior interesse dos filhos e netos crianças e adolescentes não pode ficar à mer ...

A dupla maternidade

Atuar na área familiarista é um doce desafio. É doce porque os êxitos podem transformar vidas e desafiadora porque há muita bagagem envolvida de nossos clientes Nesse momento a nossa missão começa. A entrevista inicial com o cliente é uma caixa de surpresa, não sabemos o que carrega dentro de si. Pode ser amor, raiva, mágoa, dor, alegrias, saudades ou o misto de todos eles e m ...

Guarda compartilhada: relações de boa convivência para o desenvolvimento psicossocial da criança

  Autores: Ana Graziely Alves Viana, Acadêmica do Curso de Direito do Centro Universitário Santo Agostinho Erick Ramon Lopes Dourado, Acadêmico do Curso de Direito do Centro Universitário Santo Agostinho Francisca Juliana Castello Branco Evaristo de Paiva, Professora do curso de Direito do Centro Universitário Santo Agostinho Mestra em Direito     RESUMO O direito de Família ...