Direito das Famílias, Leis 8.560 -92 e 14.138 -21 em Breves Considerações Jurídicas!

     Direito das Famílias, Leis 8.560/92 e 14.138/21 em Breves Considerações Jurídicas!                                                                                      Kel ...

Vai casar? Prefira adotar animais a adotar nomes

  Duvido que você não conheça alguém que tenha o anseio de adotar o nome do cônjuge ao se casar. Inclusive, você pode ser essa pessoa! Apesar de muitos associarem essa prática a um ato romântico, é certo que a sua origem histórica e jurídica representa uma espécie de opressão e supressão de identidade. A questão do nome é muito ...

A nova lei de investigação de paternidade em parentes consanguíneos do suposto pai e o custeio da prova pericial

Cristian Fetter Mold – Advogado, Professor de Direito de Família e Sucessões, Presidente da Comissão de Direito das Sucessões e Planejamento Sucessório do IBDFAM-DF.               Foi publicada e entrou em vigor, neste 19 de Abril de 2021, a Lei Federal 14.138/21, a qual, acrescendo dispositivo à Lei 8.560/92, permite, em processos d ...

A morte do país na tragédia diária de óbitos e de órfãos

Jones Figueirêdo Alves   O país está morrendo mais a cada dia, no poder absoluto e trágico dos números de mortes de sua população e atingiu em março passado o menor patamar da série histórica do Registro Civil, ou seja, uma maior e inusitada aproximação entre os nascidos e os mortos, quando 178.938 óbitos foram levados a registro, diante de 227.87 ...

Zeno Veloso e suas contribuições para o direito brasileiro. Regime de bens

Zeno Veloso e suas contribuições para o direito brasileiro. Regime de bens     Flávio Tartuce[1]       No último dia 18 de março de 2021, infelizmente, o Brasil perdeu um dos seus maiores juristas, o Professor Zeno Veloso. Além de todas as homenagens já prestadas em outros canais, não poderia deixar de analisar algumas de suas contribuiç&oti ...

Planejamento sucessório - Holding familiar

Carla Simone de Carvalho Advogada, pós graduada em direito civil e empresarial, sócia do escritório Carvalho e Dimas Carvalho Email carvalhodimascarvalho.adv@gmail.com     Direito das Sucessões O conjunto de bens, direitos e obrigações – denominado espólio – alcançado por uma determinada pessoa, depois da sua morte será objeto de divi ...

O legado do assassinato do menino Henry: como a informação, a prevenção e a denúncia podem salvar vidas de crianças e adolescentes no Brasil

Marília Golfieri Angella Integrante da Comissão da Infância e Juventude do IBDFAM   O assassinato de Henry Borel, de apenas 04 anos, no dia 08 de março de 2021 chocou o Brasil, evidenciando não só estatísticas brutais da violência doméstica praticada contra crianças e adolescentes, mas também todo um sistema falho de proteção da infância e ...

Ação de Exigir Contas Alimentares: os desafios da nova interpretação

Ação de Exigir Contas Alimentares: os desafios da nova interpretação   Daniel Alt da Silva[1]   A pensão alimentícia é “um instituto básico no direito de família, considerado de ordem pública e protegido de modo especial pelo Estado”, sobretudo em razão de a entidade familiar ser constitucionalmente estimada como a base da sociedade, ocupa ...

O direito de receber e o dever de pagar alimentos no direito de família

O direito de receber e o dever de pagar alimentos no direito de família Wallace Costa dos Santos Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista – UNIP. Estudante de língua portuguesa no Kumon Institute of Education (Faria Lima - SP),   SUMÁRIO: 1 – Introdução e Conceito; 2 – Quem pode receber e quem deve pagar alimentos; 3 – Peculiaridades e classificaç&oti ...

Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes: proteção e livre desenvolvimento do menor cercados pela LGPD e responsabilidade parental

tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes: proteção e livre desenvolvimento do menor cercados pela lgpd e responsabilidade parental   Maria Carolina Brunharotto Garcia[1] Paula Freire Santos Andrade Nunes[2]     INTRODUÇÃO O dever parental de fiscalizar digitalmente os filhos menores cresce de forma tão abrupta que parece longínqua a época em ...