As Novas Regras do Seguro Automóvel

                                                                                   As Novas Regras do Seguro Automóvel                             ...

Comissão específica IBDFAM: o desafio para desenvolver a transdisciplinaridade

Paulo Ricardo d’Oliveira e Gicela Hansen   Como um conjunto de pessoas admitidas por uma autoridade ou assembleia, as comissões são criadas para finalidades distintas e podem ser definitivas ou temporárias. As denominadas Comissões Específicas do IBDFAM, criadas, organizadas em sua composição pelo Conselho de Administração, tem a finalidade de prestar auxílio & ...

Partilha de bens. Imóvel adquirido com recursos oriundos do FGTS

Em processo de divórcio, o homem pretendeu no momento da partilha o valor de seu FGTS usado como parte da entrada na compra do imóvel do casal, restando documentalmente comprovado que foi utilizado para tal fim. Assim sendo, tendo em vista que o FGTS do cônjuge-varão contava com valores depositados em época na qual ainda não vigorava o regime da comunhão parcial de bens, não há co ...

O sigilo processual como regramento fundamental nas ações relacionadas ao Direito das Famílias

    Por: Danilo de Menezes Vasconcelos Leite   O presente artigo pretende ressaltar a importância do sigilo processual nas ações que tenham a temática baseada no Direito das Famílias, especialmente diante de movimentações em redes sociais, seja pelas próprias partes ou por seus patronos, vezes por profissionais que sequer possuem o conhecimento de toda a questã ...

A alienação parental do idoso e a possibilidade de aplicação da lei nº 12.318_10 por analogia

“Verbetes Infância - A vida em tecnicolor. Velhice - A vida em preto-e-branco”. Mario Quintana   Vitória Barboza Alves[1] Luciane de Freitas Mazzardo[2]     RESUMO: O idoso, assim como a criança e adolescente, tem específica tutelaConstitucional. São responsáveis pela proteção destes sujeitos, a família, a sociedade e o Estado, de modo que ...

Direito à Intimidade das Mulheres em Planos de Saúde

                                                                              Direito à Intimidade das Mulheres em Planos de Saúde                           ...

Um passo adiante

                                                                       José Luiz Germano José Renato Nalini Thomas Nosch Gonçalves    A Lei Federal 11.441/2007 alterou dispositivos do Código de Processo Civil en ...

União estável em breves considerações jurídicas

                                    Kelly Lisita.Advogada.Membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB GO.Docente Universitária.Tutora em EAD   Assunto que gera algumas dúvidas no âmbito familiarista é a união estável, principalmente em relação a direitos da ...

Em briga de marido e mulher, salve a mulher. Mas não esqueça de salvar seus filhos

                                                                                               Cíntia Regina Portes[1] RESUMO O presente artigo tem como foco promover uma reflexão sobre os i ...

Há o que comemorar no aniversário de 15 anos da Lei mais popular do Brasil?

Maria Berenice Dias[1] Gestada por mais de 20 anos, a chamada  Lei Maria da Penha – uma justa homenagem a quem se pode chamar de sua mãe –, comemora 15 anos de existência. Eu disse comemorar? Mas há o que comemorar? Sim, com certeza a Lei merece parabéns. Apesar de ser uma das legislações mais avançadas do mundo, não cansa de ser submetida a sucessivas cirurgias rep ...