Ação de Exigir Contas Alimentares: os desafios da nova interpretação

Ação de Exigir Contas Alimentares: os desafios da nova interpretação   Daniel Alt da Silva[1]   A pensão alimentícia é “um instituto básico no direito de família, considerado de ordem pública e protegido de modo especial pelo Estado”, sobretudo em razão de a entidade familiar ser constitucionalmente estimada como a base da sociedade, ocupa ...

O direito de receber e o dever de pagar alimentos no direito de família

O direito de receber e o dever de pagar alimentos no direito de família Wallace Costa dos Santos Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista – UNIP. Estudante de língua portuguesa no Kumon Institute of Education (Faria Lima - SP),   SUMÁRIO: 1 – Introdução e Conceito; 2 – Quem pode receber e quem deve pagar alimentos; 3 – Peculiaridades e classificaç&oti ...

Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes: proteção e livre desenvolvimento do menor cercados pela LGPD e responsabilidade parental

tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes: proteção e livre desenvolvimento do menor cercados pela lgpd e responsabilidade parental   Maria Carolina Brunharotto Garcia[1] Paula Freire Santos Andrade Nunes[2]     INTRODUÇÃO O dever parental de fiscalizar digitalmente os filhos menores cresce de forma tão abrupta que parece longínqua a época em ...

As Dores de Maria

                                                                                                                  AS DORES DE MARIA         & ...

O reconhecimento de sentença estrangeira, a ordem pública material e o “divórcio por repúdio” (“talak divorce”)

O reconhecimento de sentença estrangeira, a ordem pública material e o “divórcio por repúdio” (“talak divorce”)     Patricia Novais Calmon Advogada. Mestranda em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Presidente da Comissão da Adoção e do Idoso do IBDFAM-ES.   Luiz Felipe Costa Santana Mestrando em Direit ...

Breves considerações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e sobre o Registro Civil das Pessoas Naturais

Breves considerações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e sobre o Registro Civil das Pessoas Naturais.   Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota. Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 42º Subdistrito (Jabaquara) da Capital do Estado de São Paulo. Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre pela Faculdade Autôno ...

Dez anos do julgamento conjunto da ADPF 132 e ADI 4277. Como anda a aplicação do direito à busca da felicidade no direito de família pelo STF?

Dez anos do julgamento conjunto da ADPF 132 e ADI 4277. Como anda a aplicação do direito à busca da felicidade no direito de família pelo STF?   Gabriel Gomes Contarini. Advogado. Residente jurídico da PGE-RJ. Pós graduando em advocacia pública pela ESAP-RJ.     Resumo: O presente artigo busca, em um primeiro momento, analisar de forma breve o julgamento da ADPF 132 e ADI ...

Nosso Zeno

Notória foi a sabedoria da sua existência/ Venerado por partilhar seu amor e saber/ No mar, no ar, numa oração de sapiência / No júbilo contagiante de quem sabe viver/ Foi um Doutor das leis e da labiríntica vida/ Mestre em sua pura generosidade pulsante/ Ciência e humanidade na mesma acolhida/ Capaz de mudar vidas num único instante/ Transformou a eles, a nós, a todos, a mim/ Obstinado catalisador de potencialidades/ Sem ...

A regulação jurídica das vulnerabilidades esquecidas

A regulação jurídica das vulnerabilidades esquecidas   Jones Figueirêdo Alves   Muito pouco foi tratado, até então, sobre a categoria de um grupo de pessoas vulneráveis, as que se encontram sob a herança da perda dos seus pais ou de seus provedores, vitimados uns e outros pelos crimes dolosos contra eles praticados, e que se colocam, daí, fragilizadas e desprotegid ...

Repercussões da inconstitucionalidade da legítima defesa da honra da ADPF 779 do STF na Lei Maria da Penha e nas varas de família

Repercussões da inconstitucionalidade da legítima defesa da honra da  ADPF 779 do STF na Lei Maria da Penha e nas varas de família       Érica Canuto. Pós-doutoranda em Democracia e Direitos Humanos pelo IGC/CDH Coimbra. Doutora em Ciências Sociais pela UFRN. Mestre em Direito pela UFBA e em Ciências Sociais pela UFRN. Professora da graduação e pós-g ...