Ações de família: a necessidade de resguardo da autonomia técnica das equipes periciais

Fernando Salzer[1]                           O atual Código de Processo Civil, no parágrafo único de seu artigo 693, determina que as ações que versarem sobre interesses de crianças ou de adolescente observarão procedimento previsto em legislação específ ...

A multiparentalidade como consagração da dinâmica dos vínculos sociais

Autora: Alice Edivirgem Monteverde Peterle Modolo. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Especialista em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Advogada.   RESUMO: O reconhecimento da multiparentalidade surgiu diante da heteronomia social, objetivando acompanhar a evolução das formas de se relacionar. A família possui inú ...

CNJ permite o alvará consensual

José Luiz Germano[1] José Renato Nalini[2] Thomas Nosch Gonçalves[3]     A Resolução do CNJ nº 452, de 22 de abril de 2022, alterou a redação da Resolução nº 35, para introduzir alguns parágrafos ao art. 11. A novidade permite não só que os herdeiros e o meeiro nomeiem inventariante em escritura anterior à partilha ou &agra ...

A aplicação das técnicas extrajudiciais na resolução de conflitos na área familiar: a (des)necessidade de homologação judicial nas sessões de mediação extrajudicial envolvendo menores

Danielli Diana Alves[1]   Resumo: As práticas e técnicas extrajudiciais tem sido a válvula de escape do judiciário para desafogar as intensas demandas, com isso, a aplicabilidade de trazer a paz social, humanidade, desjudicialização, o custo benefício e a diminuição de litígios é o resultado esperado. O Brasil possui árduos processos envolvendo a seara ...

Primeiras impressões sobre a nova lei da alienação parental

                                                                   Primeiras impressões sobre a nova lei da alienação parental                                     &n ...

A negligência do genitor em relação à prole e o dever de indenizar

Gabriela Cândido de Castro, Estudante do 9º período do curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano - UNIFENAS, Campus Campo Belo MG. Dimas Messias de Carvalho, Docente Orientador, Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS   RESUMO: O presente trabalho tem como finalidade relatar os diversos efeitos que o abandono afetivo traz para o núcleo familiar, e ...

No wrong way home e uma possível concepção de lar

Claudio Augusto Varela Ayres de Melo Filho Advogado     Resumo: O presente artigo se propõe a ilustrar através da música e do vídeo no Wrong Way Home tentar conceituar o “lar”, suas implicações na vida e desenvolvimento de uma pessoa, como identificá-lo, assim como auxiliar na visualização de elementos do direto, presentes no cotidiano, principalmente o ...

A cláusula de inalienabilidade testamentária: breves considerações

Júlia Martins Machado[1]. Sócia advogada do escritório Gasparini Machado Advocacia. Atuante em Direito Civil. OAB/DF 64.329.   Resumo:   O presente artigo visa analisar a possibilidade de rever a inalienabilidade gravada sobre bem, após ocorrida alteração do fato motivador à configuração desta. Verificando se há possibilidade jurídica para manuten&cce ...

As mudanças na Lei 14.340 2022 e a superação das mentiras sobre a alienação parental

           As mudanças na Lei 14.340/2022 e a superação das mentiras sobre a alienação parental                                                                                 & ...

Ajustes na Lei da Alienação parental

Ajustes na Lei da Alienação parental   Maria Berenice Dias Advogada Vice-Presidente Nacional do IBDFAM   A tentativa de romper o vínculo de convivência entre pais e filhos sempre foi a arma utilizada por quem não aceita o fim do sonho do amor eterno. Como a culpa é sempre atribuída ao outro, surge enorme desejo de vingança. E é nesta hora se descobre que o &oacu ...