Breves anotações sobre reprodução assistida post mortem, seus reflexos sucessórios e contratuais para com clínicas de reprodução humana assistida e médicos

Resumo: As atuais técnicas de reprodução assistida possibilitam a conservação de embriões fertilizados in vitro para implantação uterina em momento posterior, através da criogenia. A possibilidade de implantação de embriões criopreservados após a morte de um dos cônjuges ou companheiros demanda a necessária segurança jurídica qu ...

O narcisismo e a Clínica do Direito

Todos os atos e fatos jurídicos são determinados e influenciados pelo sujeito do inconsciente. Isto porque o sujeito de direitos é um sujeito desejante, e é ele quem faz movimentar toda a máquina judiciária em torno, principalmente, dos restos do amor que vão parar na justiça. Daí a importância da Psicanálise para o Direito. Os processos judiciais litigiosos são, ...

Os novos enunciados doutrinários do IBDFAM

                                                                       Os novos enunciados doutrinários do IBDFAM                                         &nb ...

A descriminalização do aborto pela via judicial no Brasil: a ADPF 442 e a legitimidade democrática do STF para decidir sobre a questão

Diante da propositura da ADPF 442, que pretende a descriminalização do aborto, o debate jurídico sobre o tema, ainda tabu na sociedade brasileira, afigura-se propício e crucial. O presente escrito, servindo-se das lições de Ronald Dworkin, almeja demonstrar que, caso decida pela não recepção do tipo penal em questão, antes de atentar contra a democracia, o STF estará a ...

O caso Marília Mendonça: com quem fica a guarda dos filhos quando morre a mãe?

  Maria Carolina Brunharotto Garcia Advogada. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. MBA pela FGV-SP. MCIArb. CIPP-E. Graduada em Direito pela UNESP. carolina@aela.com.br Paula Freire Santos Andrade Nunes Advogada colaborativa, com formação pelo IBPC.  Especialista em Direito de Família pela PUC Minas. Membro da Comissão d ...

A prisão civil do devedor de alimentos: a volta dos que não foram

                                                                         A prisão civil do devedor de alimentos: a volta dos que não foram                               ...

Metaverso familista e sucessório

                                                                                                Metaverso familista e sucessório                     ...

A lei da alienação parental: da inconsequência dos pais para o bem-estar da criança e do adolescente

João Luiz de Almeida Mendonça Noronha[1] Leonardo Dalto Romero[2]   Resumo: O presente artigo aborda a Lei 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental, tendo se mostrado como um instrumento importante na preservação da dignidade humana da criança e do adolescente. A partir da Revista Âmbito Jurídico, que traz consigo reflexões sobre legislaç&ati ...

Divórcio unilateral extrajudicial

    Leonardo Dalto Romero[1]   Resumo: O presente artigo pretende analisar o divórcio extrajudicial unilateral reconhecendo-o como um direito potestativo do cônjuge estabelecido com o advento da promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010. Inicia-se com a abordagem da Lei nº 11.441/2007, que passou a prever a possibilidade do divórcio extrajudicial, chegando até o Pro ...

O regime de comunhão parcial de bens e a inocorrência de comunicação dos proventos do trabalho pessoal do cônjuge: a necessidade de novos parâmetros hermenêuticos

CUNHA[1], Leandro Barbosa da.   O Poder Constituinte Originário considerou a família como uma instituição que é a base da sociedade, devendo receber especial proteção do Estado, conforme a inteligência da norma jurídica do art. 226 da Constituição Federal de 1988. Em face de tal disposição, a Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil) buscou r ...