Compensação pecuniária por tempo de casamento ou de união estável: uma espécie de alimentos compensatórios prefixados

  Carlos Eduardo Elias de Oliveira   Membro da Comissão de Reforma do Código Civil (Senado Federal, 2023/2024). Advogado, parecerista e árbitro. Pós-Doutorando em Direito Civil (USP). Doutor, mestre e bacharel em Direito (UnB). Professor de Direito Civil e de Direito Notarial e Registral. Consultor Legislativo do Senado Federal em Direito Civil, Processo Civil e Direito Agrário (único ap ...

Do direito fundamental à prova

                                                                                Rochele da Silva Madruga Advogada. Formada pela Universidade Federal de Pelotas. Pós graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Anhanguera. P& ...

Um pacotaço contra a violência à mulher por sua condição de mulher

  Maria Berenice Dias Advogada especializada em Direito Homoafetivo, Famílias e Sucessões Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)       Não há outro nome a ser dada à Lei 14.994, de 09/10/2024, que trouxe significativas mudanças em um punhado de leis, todas exacerbando penas e punições a quem comete crimes con ...

A importância da metodologia e da interação na prática da Perícia Judicial

A reunião mensal da Comissão Interdisciplinar do IBDFAM, realizada em 05 de outubro de 2024, abordou uma preocupação central no contexto da prática pericial, “a metodologia e a interação na prática da perícia judicial”, especialmente nas áreas de psicologia e serviço social. Uma das questões levantadas refere-se à necessidade do rigor me ...

“Sharenting”: a superexposição de conflitos intrafamiliares envolvendo crianças e adolescentes na Internet e suas consequências jurídicas

Laís Mello Haffers[1] Maria Fernanda Vaiano[2]   O termo “sharenting”, corresponde ao aglutinamento das palavras em língua inglesa “share” (compartilhar) e “parenting” (parentalidade), para fazer alusão a prática excessiva de compartilhamento na internet, por pais ou responsáveis, de imagens e informações sobre a vida da criança ou adolescente ...

Herdeiros nos fascículos: apontamentos sobre casos de sucessão e suas correlações encontradas em escritos literários, sob a luz do Código Civil Brasileiro

Ana Cristiane de Mello Moreles[1] Chiara Roseira Leonardi[2]     RESUMO: Este estudo propõe-se a ilustrar alguns assuntos relacionados ao Direito das Sucessões, por meio de histórias narradas e que se tornaram célebres na literatura mundial. A análise é realizada a partir de alguns fatos e personagens citados por escritores clássicos, porém, o olhar para o Direto das Suce ...

Coparentalidade Efetiva

A coparentalidade é um conceito fundamental que reconhece a responsabilidade compartilhada dos genitores em relação aos seus filhos, independente do fim da relação conjugal. Para que a coparentalidade seja verdadeiramente exercida por ambos os genitores, de forma a beneficiar o desenvolvimento saudável dos filhos, é essencial a presença de elementos-chave, capazes de contribuir para um amb ...

Parentalidade compartilhada: uma tendência mundial na guarda compartilhada

  Elsa de Mattos[1]   A parentalidade compartilhada, conhecida internacionalmente como "shared parenting", é um modelo de organização familiar no qual ambos os cuidadores assumem, de forma equitativa e ativa, as responsabilidades relacionadas ao cuidado, criação e educação dos filhos (NIELSEN, 2018). O conceito vai além do compartilhamento de responsabilidades pel ...

Falar bonito, inclusive no campo jurídico, é falar simples

O principal instrumento para a aplicação do Direito é a palavra. O Direito é, também, uma ciência da palavra. Um eterno exercício de argumentação e contra-argumentação. É na palavra, e pela palavra, que se estrutura a linguagem, que é o sistema por meio do qual, nós humanos, vamos comunicando ideias e sentimentos, seja via escrita, fala ou outros si ...

Direito das Famílias e os Graus de Parentesco

Direito das Famílias e os Graus de Parentesco    Kelly Moura Oliveira Lisita.     Conforme compreensão do Código Civil, as pessoas possuem entre si graus de parentesco. São esses graus que definem direitos, deveres na seara jurídica. Por exemplos, os filhos são herdeiros necessários e devem compor a sucessão legítima, salvo casos de ex ...