Quais são os direitos das gestantes garantidos por lei na hora do parto

"A mulher tem direito a ter um acompanhante, a ser respeitada e a não sofrer violência obstétrica — o que inclui a violência física, verbal, psicológica e sexual", diz a advogada Danielle Corrêa, especialista em Direito da Família, Médico e da Saúde e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Leia a entrevista na íntegra ...

Imposto de Renda deixa de ser cobrado sobre pensão alimentícia, decide STF

A decisão se deu a partir de uma análise de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM em 2015 acerca de artigos da Lei 7.713/1988 e do Regulamento do Imposto de Renda. Leia a matéria na íntegra. ...

Retificar declaração do Imposto de Renda pode ser caminho para devolução do tributo

A decisão do STF teve origem no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.422, movida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e foi a julgamento em 3 de junho, com 8 votos contra 3 para acabar com a tributação. O tema chegou ao STF em 2015, com base em uma tese do jurista Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto. Leia a matéria na íntegr ...

OAB Piauí realiza audiência pública para criação de novas Varas

A Ordem dos Advogados do Brasil  – OAB Seccional Piauí, por meio da Comissão Estadual de Direito das Sucessões, realizou uma audiência pública no sentido de ampliar o diálogo com o Tribunal de Justiça – TJPI para criação das Varas especializadas em Direito das Sucessões e das Câmaras ou Turmas, com competência exclusiva ou preferencial sobre Direit ...

Entrega voluntária para adoção: saiba como funciona o processo

A presidente da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Silvana do Monte Moreira, comenta o processo de entrega voluntária para adoção em entrevista para a Revista Crescer.  Leia a entrevista na íntegra. ...

A tentativa de uma juíza de impedir uma criança de abortar

Uma menina de 11 anos, vítima de violência sexual, foi impedida de realizar um aborto legal e coagida pelo Judiciário e pelo Ministério Público de Tijucas, cidade no litoral de Santa Catarina, a seguir com a gestação. Com a justificativa de manter a criança longe do convívio com o estuprador, ela foi mantida em um abrigo, e decisões judiciais impediram que ela realizasse o pro ...

Lorena Muniz, trans que morreu em incêndio, tem gênero reconhecido após a morte

Um marco legal para a Justiça brasileira, o gênero e o nome da mulher trans Lorena Muniz, morta aos 25 anos no incêndio de uma clínica de estética em São Paulo, em 2021, foi reconhecido postumamente pelo Registro Civil, mais de um ano após a morte. Advogada e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Maria Berenice Dias avalia que a decisão sobre Lo ...

Em audiência, juíza de SC induz menina de 11 anos grávida após estupro a desistir de aborto legal

Uma criança de 11 anos, grávida após ser vítima de um estupro, está sendo mantida pela justiça de Santa Catarina em um abrigo há mais de um mês para evitar que faça um aborto legal. A desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias, também vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família &ndash ...

Membro do IBDFAM, advogada examina conceito de família multiespécie

Para falar sobre a formação da família multiespécie e a representação jurídica dos bichinhos de estimação que podem ser parte de uma ação em um ato de divórcio ou dissolução de união estável, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro – conversou com a advogada e membro do Instituto Brasileiro ...

Homem transgênero consegue mudar nome no registro do filho mesmo sem concordância do outro pai

Um pai transgênero de um adolescente de 14 anos obteve na Justiça de Minas Gerais o direito de substituir seu nome anterior, feminino, pelo atual, masculino, na certidão de nascimento e documentos de identificação do filho, de acordo com informações divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM nesta quinta-feira (9). Para isso, não foi necessário o ...