IBDFAM na Mídia
Presidente da Comissão do Idoso do IBDFAM comenta julgamento sobre regime de casamento para maior de 70 anos
21/06/2023 Fonte: Valor EconômicoA juíza aposentada e hoje advogada Maria Luiza Póvoa, presidente da Comissão do Idoso do IBDFAM, classifica como “odioso” o regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos. “Devemos extirpar esse regime que gera discriminação e preconceito contra o idoso”, afirma.
O problema, diz, é que a sistemática atual visa preservar o patrimônio de terceiros — notadamente dos filhos do maior de 70 anos de casamentos anteriores —, mas não pensa no próprio dono dos bens. “E parte do pressuposto que o novo parceiro está preocupado apenas com o dinheiro, como se essa pessoa não pudesse despertar amor e desejos.”
Segundo a advogada, a imposição do regime — previsto no artigo 1641, inciso II do Código Civil — agride a dignidade e a autonomia do maior de 70 anos. “O Estado não pode tutelar um direito de uma pessoa maior e capaz de gerir o próprio patrimônio”, afirma.