“A desburocratização do procedimento de parentalidade socioafetiva tem grande relevância na prevenção do abandono parental”

No mês em que se comemora o Dia dos Pais, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) divulgou um levantamento com o número de crianças paulistas registradas sem a filiação paterna na certidão de nascimento apenas nos primeiros sete meses de 2022. Até o dia 31 de julho, mais de 17 mil crianças foram registradas sem o nome do pa ...

Inseminação caseira: quais riscos à saúde da mulher e o que diz a lei?

Ricardo Calderon, advogado e diretor nacional do IBDFAM afirma que em casos de reprodução assistida ainda há uma ausência de lei que regule todo o tema. Porém, as inseminações caseiras já são uma realidade no país e merecem atenção, pois a prática vem crescendo ainda mais no Brasil principalmente pela crise econômica. "Muitas pessoas não ...

Justiça concede divórcio mesmo após a morte de um dos cônjuges

O TJMG foi o primeiro a se manifestar sobre o assunto, segundo Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família – IBDFAM. Para o advogado, se o casal já manifestou sua intenção, é possível decretar o divórcio mesmo após a morte de uma das partes. Leia a matéria na íntegra.    ...

Paternidade e a gravidez solidária em casais homoafetivos masculinos

Para Maria Berenice Dias, advogada e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família – IBDFAM, o Conselho pode regular a prática médica, não necessariamente a escolha de outras pessoas. “É um pouco absurdo, mas em caso de mulheres que não são parentes dos futuros pais, a clínica precisa solicitar ao Conselho Regional de Medicina para pedir autorizaçã ...

‘Falta política pública para reconhecimento de paternidade’

Cartórios brasileiros registraram recorde em 2022 de recém-nascidos registrados sem o nome do pai. Presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Família – IBDFAM explica os problemas que isso causa para crianças e mães.  Leia a matéria na íntegra. (exclusiva para assinantes)  ...

Senado aprova redução de idade mínima e dispensa de aval do cônjuge para laqueadura

O Projeto de Lei 1941/2022, que dispensa a autorização do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária, foi aprovado nessa quarta-feira (10), pelo Senado Federal. Em entrevista ao Bom Dia Brasil, da TV Globo, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, explicou que, com base no princípio da responsabilidade, a medida “ ...

Inseminação caseira para engravidar: por que cresce no Brasil e quais os riscos; casos vão à Justiça

Casos assim têm se tornado frequentes, segundo o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que apontou, em parecer de maio ao CNJ, sobrecarga no Judiciário para garantir o direito ao registro no caso de inseminação caseira. O instituto pede ao Conselho Nacional de Justiça a revogação da exigência de documento da clínica de reprodução assistid ...

Caso da mineira que teve a filha levada pela ex-sogra: saiba o que diz a lei

Conforme explica a advogada e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Maria Berenice Dias, o caso pode ser configurado como sequestro interparental. Segundo ela, não se pode retirar a criança de um lar da forma como foi feito, sem consentimento da mãe e ainda impedindo-a de ter notícias do bebê. Advogado e presidente nacional do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira afi ...

Arpen-SP entrevista especialista do IBDFAM sobre a relação poliafetiva

Quanto à legalidade da união poliafetiva, o doutor em Direito Civil e vice-presidente da Comissão Nacional de Ensino de Direito de Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Marcos Alves da Silva, salienta que no Brasil não há “ainda jurisprudência no sentido técnico do termo formada sobre o tema do poliamor”. Leia a entrevista na ínteg ...

Os direitos de quem vai dar à luz. E os protocolos médicos

De acordo com o Instituto Brasileiro do Direito de Família – IBDFAM, caso seus direitos não sejam cumpridos pelas instituições de saúde, as gestantes podem exigir que se proceda por meio de ação judicial, via reclamação no Ministério Público e nos conselhos municipais, estaduais e nacionais que se dedicam ao tema, como o de Saúde e Assistência Social ...