TJMG nega pedido para herdeira acessar 'bens digitais' de falecido

O advogado Marcos Ehrhardt Júnior, vice-presidente da Comissão Nacional de Família e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Direito de Família  – IBDFAM, lembra que o Código Civil não prevê nenhum dispositivo específico sobre bens digitais. Porém, o Judiciário vem entendendo que os ativos digitais integram a herança. Leia a matéria completa. ...

Justiça nega que viúva tenha acesso a celular e notebook do marido morto

O Judiciário vem repetidas vezes entendendo que os ativos digitais integram a herança, conforme o advogado Marcos Ehrhardt Júnior, vice-presidente da Comissão Nacional de Família e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). "A herança tradicionalmente é entendida como a universalidade de direitos. Um conjunto de todos os direitos, deveres, créditos, pret ...

Mês da Consciência Negra: Arpen-RS entrevista presidente da Comissão da diversidade racial e etnia do IBDFAM

Em entrevista à Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul – Arpen/RS, a presidente da Comissão da diversidade racial e etnia do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Patrícia Romana da Silva do Nascimento, falou sobre as ações que podem ser promovidas para proporcionar uma maior aproximação entre a comunidade negra e o ca ...

Presidente da Comissão Nacional de Notários e Registradores do IBDFAM fala sobre inseminação artificial caseira

O alto custo da reprodução assistida também é citado como um empecilho por Márcia Fidelis Lima, presidente da Comissão Nacional de Notários e Registradores do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM: “Ocorre que essas técnicas ainda são muito onerosas. E as dificuldades para se gestar um filho naturalmente podem acometer pessoas de todas as classe ...

Presidente nacional do IBDFAM fala sobre uniões simultâneas em entrevista para a TV Senado

Decisões das Cortes têm movimentado o Direito de Família. União estável e regimes de bens em casamentos de idosos são temas em destaque. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, analisa decisões que, segundo o instituto, são inconstitucionais. Ele explicou os casos de invalidação de união est&aa ...

Presidente da Comissão Nacional do Idoso do IBDFAM, Maria Luiza Póvoa Cruz, critica obrigatoriedade de separação de bens em casamento de pessoas com mais de 70 anos

Para a juíza aposentada Maria Luiza Póvoa Cruz, presidente da Comissão Nacional do Idoso do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a velhice não é uma etapa que representa o fim da vida, mas sim um momento que carece de ressignificação, principalmente no regime de separação de bens. Leia a entrevista na íntegra. ...

IBDFAM de casa nova

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que completa 25 anos, inaugurou, na última sexta-feira, sua sede própria na capital mineira. No evento, estiveram presentes nomes muito importantes para o Direito, tais como: Rodrigo da Cunha Pereira, Maria Berenice Dias e Giselda Hironaka, José Roberto Moreira Filho, além de diversas autoridades. Divinópolis, por sua vez, terá uma ...

Vice-presidente nacional do IBDFAM, Maria Berenice Dias, fala sobre os efeitos da inseminação caseira no registro civil e no reconhecimento de paternidade

Em grupos de redes sociais, principalmente, que casais heteroafetivos e homoafetivos estão cada vez mais debatendo e trocando informações e “dicas” sobre como realizar uma inseminação caseira. A onda de realizações do procedimento, que não é regulamentado pela justiça brasileira, poderá gerar uma força a favor destes pais para que estas crianç ...

Cresce número de crianças registradas por mães solo

Márcia Fidelis, presidente da Comissão Nacional dos Notários e Registradores do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, diz que a progressão negativa de crianças sem paternidade e a diminuição dos reconhecimentos podem ser explicados por dois fatores: pandemia e crise financeira. Confira a matéria na íntegra (exclusiva para assinantes) ...

STF inicia julgamento de recurso à decisão que impediu cobrança de tributo sobre pensão alimentícia

Os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF julgam, até a próxima sexta-feira (30), recurso do governo federal à decisão que impediu a cobrança de imposto de renda sobre pensões alimentícias. O julgamento ocorre em plenário virtual, sem debates entre os magistrados.  Confira a matéria na íntegra (exclusiva para assinantes). ...