Autismo: informação pode ajudar no acesso a direitos, explica advogada do IBDFAM

Em 2007, a ONU definiu 2 de abril como Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Objetivo é informar para reduzir discriminação em relação ao Transtorno do Espectro Autista. Para a advogada Carmem Bosquê, do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a desinformação e o descaso impedem o pleno acesso a direitos assegurados na legislação, c ...

Justiça determina quebras de sigilo para apurar situação econômica de pai

A 9ª Vara de Família e Sucessões de Natal determinou medidas atípicas para verificar a realidade econômica de um pai em uma ação revisional de alimentos. Para a advogada Marília Varela, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que atuou no caso, a decisão demonstra que o juízo está atento a possíveis estratégias de oculta&c ...

Mesmo com acordo, pedidos de divórcio na Justiça podem durar anos na Bahia

Em entrevista ao Bahia Notícias, Fernanda Leão Barretto, advogada especialista em sucessões e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, explicou que a Justiça padece de um problema que é a questão da morosidade, que pode ser acarretada devido a uma estrutura complexa, envolvendo problemas orçamentários e de gestão, que às vezes tamb&eacut ...

Justiça paulista manda pai pagar meio salário mínimo de pensão alimentícia

A Justiça de São Paulo deu uma decisão pouco usual na fixação de pensão alimentícia. Determinou que os alimentos provisórios devem ser de 50% do salário mínimo (R$ 606) caso o pai não tenha vínculo formal de emprego. Normalmente, dizem advogados, esse percentual é de 30% dos rendimentos. Para o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, que é presidente ...

Dia Internacional da Mulher celebra luta e conscientização das mulheres

A Revista Brasil celebra a semana da mulher e convida Maria Berenice Dias, primeira mulher a ingressar na magistratura no Rio Grande do Sul. Ela é desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do RS e vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Confira a entrevista na íntegra. ...

Contrato de namoro para evitar divisão de bens

Especialistas afirmam que, com a pandemia, houve um aumento do número de pessoas que procuraram pelo contrato de namoro, já que passaram a viver juntas por conta do isolamento. Mas, o que seria o contrato de namoro? A advogada especialista em Direito das Famílias, Flavia Brandão, presidente da seção Espírito Santo do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, explica ...

Quem fica com meus dados e redes sociais quando eu morrer? Herança digital motiva ações na Justiça

Ainda sem lei específica, advogados e tabeliães têm sugerido que o destino de dados digitais também seja incluído em testamentos. A decisão é uma alternativa à declaração nas redes, ferramenta desconhecida por parte dos usuários. "Quando você deixa a sua vontade em testamento, fica mais fácil, seja para dar o acesso ou não", diz o advogado ...

Projeto de lei autoriza divórcio após a morte de um dos cônjuges

O Projeto de Lei 4.288/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Código Civil para possibilitar o divórcio após a morte de um dos cônjuges. O texto prevê que, se iniciada a ação de divórcio antes da morte de um dos cônjuges, os herdeiros poderão continuá-la, salvo se julgado extinto o processo. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, preside ...

Presidente do IBDFAM comenta dados do IBGE sobre queda dos divórcios no Brasil em 2020

Em entrevista ao Jornal Hoje, da TV Globo, nesta sexta-feira (18), o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, comentou os dados sobre divórcio no Brasil divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. De acordo com o levantamento, foram 331,2 mil em 2020, o menor índice desde 2015, representando uma queda de 13,6% ...

STF e a inconstitucionalidade do pagamento de IR sobre pensão alimentícia

O STF iniciou o julgamento da inconstitucionalidade do pagamento de IR sobre pensão alimentícia. O IBDFAM ingressou com a ADI 5422 no STF alegando que: a Constituição assegura a todos condições mínimas de sobrevivência, de forma a garantir a todos um padrão aceitável de subsistência. Afirma que os alimentos são destinados à sobrevivência e se destinam ...