Justiça paulista manda pai pagar meio salário mínimo de pensão alimentícia

A Justiça de São Paulo deu uma decisão pouco usual na fixação de pensão alimentícia. Determinou que os alimentos provisórios devem ser de 50% do salário mínimo (R$ 606) caso o pai não tenha vínculo formal de emprego. Normalmente, dizem advogados, esse percentual é de 30% dos rendimentos. Para o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, que é presidente ...

Dia Internacional da Mulher celebra luta e conscientização das mulheres

A Revista Brasil celebra a semana da mulher e convida Maria Berenice Dias, primeira mulher a ingressar na magistratura no Rio Grande do Sul. Ela é desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do RS e vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Confira a entrevista na íntegra. ...

Contrato de namoro para evitar divisão de bens

Especialistas afirmam que, com a pandemia, houve um aumento do número de pessoas que procuraram pelo contrato de namoro, já que passaram a viver juntas por conta do isolamento. Mas, o que seria o contrato de namoro? A advogada especialista em Direito das Famílias, Flavia Brandão, presidente da seção Espírito Santo do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, explica ...

Quem fica com meus dados e redes sociais quando eu morrer? Herança digital motiva ações na Justiça

Ainda sem lei específica, advogados e tabeliães têm sugerido que o destino de dados digitais também seja incluído em testamentos. A decisão é uma alternativa à declaração nas redes, ferramenta desconhecida por parte dos usuários. "Quando você deixa a sua vontade em testamento, fica mais fácil, seja para dar o acesso ou não", diz o advogado ...

Projeto de lei autoriza divórcio após a morte de um dos cônjuges

O Projeto de Lei 4.288/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Código Civil para possibilitar o divórcio após a morte de um dos cônjuges. O texto prevê que, se iniciada a ação de divórcio antes da morte de um dos cônjuges, os herdeiros poderão continuá-la, salvo se julgado extinto o processo. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, preside ...

Presidente do IBDFAM comenta dados do IBGE sobre queda dos divórcios no Brasil em 2020

Em entrevista ao Jornal Hoje, da TV Globo, nesta sexta-feira (18), o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, comentou os dados sobre divórcio no Brasil divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. De acordo com o levantamento, foram 331,2 mil em 2020, o menor índice desde 2015, representando uma queda de 13,6% ...

STF e a inconstitucionalidade do pagamento de IR sobre pensão alimentícia

O STF iniciou o julgamento da inconstitucionalidade do pagamento de IR sobre pensão alimentícia. O IBDFAM ingressou com a ADI 5422 no STF alegando que: a Constituição assegura a todos condições mínimas de sobrevivência, de forma a garantir a todos um padrão aceitável de subsistência. Afirma que os alimentos são destinados à sobrevivência e se destinam ...

Artigo na 48ª edição da Revista Científica do IBDFAM aborda evolução da proteção registral no Brasil

A 48ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões já está disponível para assinantes. Entre os destaques da mais nova edição da publicação do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, está o artigo “Direito ao nome: um breve passeio pela evolução da proteção registral no Brasil até a pandem ...

STF vai recomeçar julgamento sobre IR na pensão alimentícia

Após a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF votarem contra a incidência de imposto de renda sobre valores recebidos como pensão alimentícia, no Plenário Virtual, a Corte terá que recomeçar a análise do zero. Apesar dos votos de seis dos onze ministros favoráveis a quem recebe o benefício, o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque. Ser&aa ...

STF tem maioria para afastar incidência do IR sobre pensão alimentícia

O STF formou maioria contra a incidência do imposto de renda sobre pensão alimentícia. O caso, no entanto, foi suspendo por pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, cinco ministros seguiram o relator, Dias Toffoli, que votou para dar interpretação conforme à Constituição Federal e afastar a incidência do imposto de renda sobre valores decorren ...