Justiça autoriza inclusão de multa por traição em pacto antenupcial

Embora pareça estranha, é legítima a pretensão de um casal de fixar multa para o caso de infidelidade em um pacto antenupcial. O Código Civil Brasileiro já prevê o dever de fidelidade, e a cláusula penal serve, nesse contexto, para reforçar o cumprimento do dever. Além disso, o poder público deve exercer a mínima interferência possível na esfera priv ...

Grupo defende que OAB mude o nome para incluir mulheres

A iniciativa não surgiu agora. Foi formalizada em ofício de outubro de 2020 pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Como ainda não recebeu resposta, a entidade pretende voltar à carga agora que a OAB nacional completa 90 anos de existência. "Depois de todo esse injustificável silêncio, o IBDFAM, neste mês em que se comemora o Dia da Mulher, vai novam ...

Diretora nacional do IBDFAM fala sobre Dia Internacional da Mulher

O Dia Internacional da Mulher foi instituído no ano de 1910, durante uma conferência realizada na Dinamarca, onde estavam presentes mulheres das mais diversas partes do mundo. Para falar sobre a história do Dia Internacional da Mulher, o apresentador Giovani Rodrigues conversou com a Presidente da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família ...

Igualdade constitucional entre homens e mulheres ainda não tem 35 anos no Brasil

Faz mais de um século que mulheres organizam grandes marchas em defesa de seus direitos, mas não faz nem 35 anos que, no Brasil, a Constituição estabeleceu a igualdade entre elas e os homens. "Apesar da igualdade nas leis, a disparidade entre homens e mulheres ainda está aí nos números de violência de gênero, por exemplo", afirma a advogada Maria Berenice Dias, desembargad ...

III Congresso Gênero, Família e Direitos Fundamentais

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM abrirá no próximo dia 1º, às 15h, estendendo-se até o dia 2, o III Congresso Gênero, Família e Direitos Fundamentais – Violência Doméstica e Familiar, Violação dos Direitos Humanos. Todas as palestras, que serão ministradas pelas mais conceituadas autoridades em direito de família no pa& ...

IBGE: Guarda compartilhada após separação aumenta; guarda só de mãe cai

Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –  IBGE mostra que o número de pais que optaram pela guarda compartilhada dos filhos subiu de 7,5% em 2014 para 34,5% em 2021. Em entrevista ao Uol, o jurista Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, avalia o aumento. Leia na íntegra. ...

O que é linguagem neutra e como decisão do STF afeta uso nas escolas

Para a ex-desembargadora Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a decisão é importante para a sociedade brasileira. “É mais uma decisão de vanguarda da nossa Corte superior, indo na direção de um movimento irreversível que é a necessidade de se atribuir visibilidade às mulheres e aos outros segmentos d ...

Vice-presidente nacional do IBDFAM, Maria Berenice Dias comenta retrato da violência contra a mulher na novela Travessia

“A novela retratou sim uma cena de violência doméstica. A personagem estava ao abrigo da Lei Maria da Penha e havia a possibilidade de pedir uma medida protetiva, porque ela foi vítima de uma ameaça. A promessa de causar um mal grave já é um delito que justifica a incidência da lei", aponta a advogada Maria Berenice Dias. Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Famí ...

Minas ocupa 2º lugar em pedidos de mudança de nome no Brasil

“Identificar a pessoa através de um número traz segurança jurídica, sem trazer prejuízo para a identificação”, afirma Márcia Fidelis Lima, professora, registradora civil e presidente da Comissão Nacional dos Notários e Registradores do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Ela chama a atenção para algumas limita&ccedi ...

Presidente do IBDFAM-MG concede entrevista sobre o Dia do Órfão

Participação do advogado José Roberto Moreira Filho, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Minas Gerais – IBDFAM-MG, no programa Brasil das Gerais, da TV Rede Minas. Veja a entrevista na íntegra.   ...