Senado aprova redução de idade mínima e dispensa de aval do cônjuge para laqueadura

O Projeto de Lei 1941/2022, que dispensa a autorização do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária, foi aprovado nessa quarta-feira (10), pelo Senado Federal. Em entrevista ao Bom Dia Brasil, da TV Globo, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, explicou que, com base no princípio da responsabilidade, a medida “ ...

Inseminação caseira para engravidar: por que cresce no Brasil e quais os riscos; casos vão à Justiça

Casos assim têm se tornado frequentes, segundo o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que apontou, em parecer de maio ao CNJ, sobrecarga no Judiciário para garantir o direito ao registro no caso de inseminação caseira. O instituto pede ao Conselho Nacional de Justiça a revogação da exigência de documento da clínica de reprodução assistid ...

Caso da mineira que teve a filha levada pela ex-sogra: saiba o que diz a lei

Conforme explica a advogada e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Maria Berenice Dias, o caso pode ser configurado como sequestro interparental. Segundo ela, não se pode retirar a criança de um lar da forma como foi feito, sem consentimento da mãe e ainda impedindo-a de ter notícias do bebê. Advogado e presidente nacional do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira afi ...

Arpen-SP entrevista especialista do IBDFAM sobre a relação poliafetiva

Quanto à legalidade da união poliafetiva, o doutor em Direito Civil e vice-presidente da Comissão Nacional de Ensino de Direito de Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Marcos Alves da Silva, salienta que no Brasil não há “ainda jurisprudência no sentido técnico do termo formada sobre o tema do poliamor”. Leia a entrevista na ínteg ...

Os direitos de quem vai dar à luz. E os protocolos médicos

De acordo com o Instituto Brasileiro do Direito de Família – IBDFAM, caso seus direitos não sejam cumpridos pelas instituições de saúde, as gestantes podem exigir que se proceda por meio de ação judicial, via reclamação no Ministério Público e nos conselhos municipais, estaduais e nacionais que se dedicam ao tema, como o de Saúde e Assistência Social ...

Quais são os direitos das gestantes garantidos por lei na hora do parto

"A mulher tem direito a ter um acompanhante, a ser respeitada e a não sofrer violência obstétrica — o que inclui a violência física, verbal, psicológica e sexual", diz a advogada Danielle Corrêa, especialista em Direito da Família, Médico e da Saúde e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Leia a entrevista na íntegra ...

Imposto de Renda deixa de ser cobrado sobre pensão alimentícia, decide STF

A decisão se deu a partir de uma análise de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM em 2015 acerca de artigos da Lei 7.713/1988 e do Regulamento do Imposto de Renda. Leia a matéria na íntegra. ...

Retificar declaração do Imposto de Renda pode ser caminho para devolução do tributo

A decisão do STF teve origem no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.422, movida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e foi a julgamento em 3 de junho, com 8 votos contra 3 para acabar com a tributação. O tema chegou ao STF em 2015, com base em uma tese do jurista Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto. Leia a matéria na íntegr ...

OAB Piauí realiza audiência pública para criação de novas Varas

A Ordem dos Advogados do Brasil  – OAB Seccional Piauí, por meio da Comissão Estadual de Direito das Sucessões, realizou uma audiência pública no sentido de ampliar o diálogo com o Tribunal de Justiça – TJPI para criação das Varas especializadas em Direito das Sucessões e das Câmaras ou Turmas, com competência exclusiva ou preferencial sobre Direit ...

Entrega voluntária para adoção: saiba como funciona o processo

A presidente da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Silvana do Monte Moreira, comenta o processo de entrega voluntária para adoção em entrevista para a Revista Crescer.  Leia a entrevista na íntegra. ...