IBDFAM na Mídia
10/06/2022
Homem transgênero consegue mudar nome no registro do filho mesmo sem concordância do outro pai
Um pai transgênero de um adolescente de 14 anos obteve na Justiça de Minas Gerais o direito de substituir seu nome anterior, feminino, pelo atual, masculino, na certidão de nascimento e documentos de identificação do filho, de acordo com informações divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM nesta quinta-feira (9). Para isso, não foi necessário o ...
08/06/2022
União deve restituir contribuinte que pagou indevidamente imposto de renda sobre pensão alimentícia
A 7ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou a União a devolver a uma contribuinte os valores pagos indevidamente de imposto de renda sobre a pensão alimentícia paga pelo ex-marido aos dois filhos, nos últimos cinco anos. A sentença está fundamentada no voto do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli em ação direta de inconstitucionalidade na qual o ...
07/06/2022
Imposto de Renda não incide sobre pensão alimentícia, decide STF
O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu na última sexta-feira (3) que o imposto de renda não deve incidir sobre a pensão alimentícia. Por 8 votos a favor e 3 contra, o Plenário da corte entendeu que a pensão já é tributada da renda de quem paga o benefício, e que o valor não representa renda ou provento de qualquer natureza para quem a recebe. A açã ...
07/06/2022
Diretor nacional do IBDFAM comenta a adoção à brasileira
O advogado Ricardo Calderón, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, concedeu entrevista ao portal Nexo sobre adoção à brasileira. Leia a entrevista na íntegra. ...
07/06/2022
Imposto de Renda não incide sobre pensão alimentícia, decide STF
O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu na última sexta-feira (3) que o imposto de renda não deve incidir sobre a pensão alimentícia. Por 8 votos a favor e 3 contra, o Plenário da corte entendeu que a pensão já é tributada da renda de quem paga o benefício, e que o valor não representa renda ou provento de qualquer natureza para quem a recebe. A ação fo ...
07/06/2022
STF decide que não deve incidir Imposto de Renda sobre pensão alimentícia
O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu que não deve incidir Imposto de Renda sobre valores recebidos como pensão alimentícia. A ação analisada pelos ministros foi protocolada no STF pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Leia a matéria na íntegra. ...
07/06/2022
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF afastou a incidência do Imposto de Renda – IR sobre valores decorrentes do direito de família recebidos a título de alimentos ou de pensões alimentícias. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 3/6, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5422, ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Dir ...
06/06/2022
Imposto de Renda não incide sobre pensão alimentícia, decide Supremo
A pensão alimentícia não representa renda ou provento de qualquer natureza do credor dos alimentos, mas apenas um montante retirado dos rendimentos do alimentante para ser dado ao alimentado. Para o destinatário, a pensão é só uma entrada de valores. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal afastou a incidência do Imposto de Renda sobre valores recebidos como ali ...
06/06/2022
STF afasta cobrança de IR sobre pensão alimentícia
O STF invalidou a cobrança de Imposto de Renda sobre valores recebidos como pensão alimentícia. Por oito votos a três, o plenário concluiu que o alimentante, e não a pessoa alimentada, é o beneficiário da dedução, dada a incidência do imposto sobre as quantias sujeitas ao tributo por ele recebidas. O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM ajui ...
02/06/2022
Nova lei de alienação parental garante maior apoio psicológico às crianças
A advogada Renata Cysne. coordenadora do Grupo de Estudos e Trabalho sobre Alienação Parental do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, explica a importância das alterações na norma, que busca dar segurança às crianças e evitar prejuízos ao seu desenvolvimento Leia a entrevista na íntegra. ...