Quem fica com meus dados e redes sociais quando eu morrer? Herança digital motiva ações na Justiça

Ainda sem lei específica, advogados e tabeliães têm sugerido que o destino de dados digitais também seja incluído em testamentos. A decisão é uma alternativa à declaração nas redes, ferramenta desconhecida por parte dos usuários. "Quando você deixa a sua vontade em testamento, fica mais fácil, seja para dar o acesso ou não", diz o advogado ...

Projeto de lei autoriza divórcio após a morte de um dos cônjuges

O Projeto de Lei 4.288/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Código Civil para possibilitar o divórcio após a morte de um dos cônjuges. O texto prevê que, se iniciada a ação de divórcio antes da morte de um dos cônjuges, os herdeiros poderão continuá-la, salvo se julgado extinto o processo. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, preside ...

Presidente do IBDFAM comenta dados do IBGE sobre queda dos divórcios no Brasil em 2020

Em entrevista ao Jornal Hoje, da TV Globo, nesta sexta-feira (18), o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, comentou os dados sobre divórcio no Brasil divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. De acordo com o levantamento, foram 331,2 mil em 2020, o menor índice desde 2015, representando uma queda de 13,6% ...

STF e a inconstitucionalidade do pagamento de IR sobre pensão alimentícia

O STF iniciou o julgamento da inconstitucionalidade do pagamento de IR sobre pensão alimentícia. O IBDFAM ingressou com a ADI 5422 no STF alegando que: a Constituição assegura a todos condições mínimas de sobrevivência, de forma a garantir a todos um padrão aceitável de subsistência. Afirma que os alimentos são destinados à sobrevivência e se destinam ...

Artigo na 48ª edição da Revista Científica do IBDFAM aborda evolução da proteção registral no Brasil

A 48ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões já está disponível para assinantes. Entre os destaques da mais nova edição da publicação do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, está o artigo “Direito ao nome: um breve passeio pela evolução da proteção registral no Brasil até a pandem ...

STF vai recomeçar julgamento sobre IR na pensão alimentícia

Após a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF votarem contra a incidência de imposto de renda sobre valores recebidos como pensão alimentícia, no Plenário Virtual, a Corte terá que recomeçar a análise do zero. Apesar dos votos de seis dos onze ministros favoráveis a quem recebe o benefício, o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque. Ser&aa ...

STF tem maioria para afastar incidência do IR sobre pensão alimentícia

O STF formou maioria contra a incidência do imposto de renda sobre pensão alimentícia. O caso, no entanto, foi suspendo por pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, cinco ministros seguiram o relator, Dias Toffoli, que votou para dar interpretação conforme à Constituição Federal e afastar a incidência do imposto de renda sobre valores decorren ...

STF forma maioria para afastar incidência do IR sobre pensão alimentícia

O STF formou maioria contra a incidência do imposto de renda sobre pensão alimentícia. O caso, no entanto, foi suspendo por pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, cinco ministros seguiram o relator, Dias Toffoli, que votou para dar interpretação conforme à Constituição Federal e afastar a incidência do imposto de renda sobre valores decorrentes do Direito ...

Incidência de Imposto de Renda sobre pensões alimentícias volta à pauta do STF

O Supremo Tribunal Federal – STF voltou a julgar nesta sexta-feira (4/2) um tema que interessa muito a quem recebe pensão alimentícia. No Plenário Virtual, a corte decidirá sobre a incidência de Imposto de Renda sobre esses valores. A ADI foi ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, tendo por objeto o artigo 3º, §1º, da Lei 7.713/1988 e os artigos 5&or ...

STF volta a julgar incidência do IR sobre pensão alimentícia

O STF voltou a julgar, em plenário virtual, a incidência do imposto de renda sobre pensão alimentícia. Até o momento, quatro ministros seguiram o relator, Dias Toffoli, para afastar a incidência do imposto de renda sobre alimentos e pensões alimentícias decorrentes de obrigações fundadas no Direito de Família. O Instituto Brasileiro de Direito de Família &nda ...