Projeto de lei quer impor valor mínimo de pensão alimentícia; presidente do IBDFAM comenta

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende estipular um valor mínimo para o pagamento de pensão alimentícia em 30% do salário mínimo vigente. Esse valor, atualmente, seria de R$ 363,60 e caberia ao juiz analisar as exceções. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), afirma que, apesar de a inten&ccedi ...

Parentesco socioafetivo: reconhecimento na Justiça é vitória da sociedade, avalia presidente do IBDFAM

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ vai definir se é possível o reconhecimento do parentesco socioafetivo post mortem entre "irmãos de criação". O caso concreto: trata-se de irmãos e uma mulher já falecida, criada pelos pais deles. Casos semelhantes foram reconhecidos por outros tribunais. Para o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto B ...

Autismo: informação pode ajudar no acesso a direitos, explica advogada do IBDFAM

Em 2007, a ONU definiu 2 de abril como Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Objetivo é informar para reduzir discriminação em relação ao Transtorno do Espectro Autista. Para a advogada Carmem Bosquê, do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a desinformação e o descaso impedem o pleno acesso a direitos assegurados na legislação, c ...

Justiça determina quebras de sigilo para apurar situação econômica de pai

A 9ª Vara de Família e Sucessões de Natal determinou medidas atípicas para verificar a realidade econômica de um pai em uma ação revisional de alimentos. Para a advogada Marília Varela, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que atuou no caso, a decisão demonstra que o juízo está atento a possíveis estratégias de oculta&c ...

Mesmo com acordo, pedidos de divórcio na Justiça podem durar anos na Bahia

Em entrevista ao Bahia Notícias, Fernanda Leão Barretto, advogada especialista em sucessões e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, explicou que a Justiça padece de um problema que é a questão da morosidade, que pode ser acarretada devido a uma estrutura complexa, envolvendo problemas orçamentários e de gestão, que às vezes tamb&eacut ...

Justiça paulista manda pai pagar meio salário mínimo de pensão alimentícia

A Justiça de São Paulo deu uma decisão pouco usual na fixação de pensão alimentícia. Determinou que os alimentos provisórios devem ser de 50% do salário mínimo (R$ 606) caso o pai não tenha vínculo formal de emprego. Normalmente, dizem advogados, esse percentual é de 30% dos rendimentos. Para o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, que é presidente ...

Dia Internacional da Mulher celebra luta e conscientização das mulheres

A Revista Brasil celebra a semana da mulher e convida Maria Berenice Dias, primeira mulher a ingressar na magistratura no Rio Grande do Sul. Ela é desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do RS e vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Confira a entrevista na íntegra. ...

Contrato de namoro para evitar divisão de bens

Especialistas afirmam que, com a pandemia, houve um aumento do número de pessoas que procuraram pelo contrato de namoro, já que passaram a viver juntas por conta do isolamento. Mas, o que seria o contrato de namoro? A advogada especialista em Direito das Famílias, Flavia Brandão, presidente da seção Espírito Santo do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, explica ...

Quem fica com meus dados e redes sociais quando eu morrer? Herança digital motiva ações na Justiça

Ainda sem lei específica, advogados e tabeliães têm sugerido que o destino de dados digitais também seja incluído em testamentos. A decisão é uma alternativa à declaração nas redes, ferramenta desconhecida por parte dos usuários. "Quando você deixa a sua vontade em testamento, fica mais fácil, seja para dar o acesso ou não", diz o advogado ...

Projeto de lei autoriza divórcio após a morte de um dos cônjuges

O Projeto de Lei 4.288/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Código Civil para possibilitar o divórcio após a morte de um dos cônjuges. O texto prevê que, se iniciada a ação de divórcio antes da morte de um dos cônjuges, os herdeiros poderão continuá-la, salvo se julgado extinto o processo. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, preside ...