STF forma maioria para afastar incidência do IR sobre pensão alimentícia

O STF formou maioria contra a incidência do imposto de renda sobre pensão alimentícia. O caso, no entanto, foi suspendo por pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, cinco ministros seguiram o relator, Dias Toffoli, que votou para dar interpretação conforme à Constituição Federal e afastar a incidência do imposto de renda sobre valores decorrentes do Direito ...

Incidência de Imposto de Renda sobre pensões alimentícias volta à pauta do STF

O Supremo Tribunal Federal – STF voltou a julgar nesta sexta-feira (4/2) um tema que interessa muito a quem recebe pensão alimentícia. No Plenário Virtual, a corte decidirá sobre a incidência de Imposto de Renda sobre esses valores. A ADI foi ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, tendo por objeto o artigo 3º, §1º, da Lei 7.713/1988 e os artigos 5&or ...

STF volta a julgar incidência do IR sobre pensão alimentícia

O STF voltou a julgar, em plenário virtual, a incidência do imposto de renda sobre pensão alimentícia. Até o momento, quatro ministros seguiram o relator, Dias Toffoli, para afastar a incidência do imposto de renda sobre alimentos e pensões alimentícias decorrentes de obrigações fundadas no Direito de Família. O Instituto Brasileiro de Direito de Família &nda ...

STF retoma a partir de sexta-feira debate sobre tributação de pensão alimentícia

O Supremo Tribunal Federal – STF retomará entre 4 e 11 de fevereiro o julgamento de um processo que reúne tributação e igualdade de gênero. Trata-se da ADI 5422, que discute a tributação dos valores recebidos como pensão alimentícia. A ação direta de inconstitucionalidade, que será analisada no plenário virtual do STF, foi proposta pelo Instit ...

Estudo mostra escassez de varas do Direito da Familia no Acre; OAB reclama

Divulgado no dia 20 de janeiro, o levantamento do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM informa que o Acre conta com três Varas de Família e 1 Vara de Registo Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis. O levantamento trata da escassez de Varas do Direito da Família no Brasil. Essas citadas Varas, por exemplo, estão todas em Rio Bran ...

Mulher tem reconhecido vínculo de avosidade socioafetiva com neta do marido

A 1ª Vara de Família de Juiz de Fora (MG) reconheceu o vínculo de avosidade socioafetiva entre uma mulher que é casada com o avô materno de uma menina de seis anos e, desde o nascimento desta, desempenha a função de avó da criança. O advogado e procurador do estado de Minas Gerais Fernando Salzer e Silva, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, atu ...

País tem escassez de varas de Direito de Família e das Sucessões, diz IBDFAM

Com base na premissa de que juízos especializados garantem celeridade e tratamento mais adequado aos processos diretamente relacionados à natureza humana, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ recomendou em 2006 a criação, em todo o país, de varas exclusivas para Direito de Família e Sucessões. Após 16 anos da orientação feita pelo conselho, porém, o Judi ...

No Canadá, homem sem vacina não pode ver filho, por risco de transmissão

Por ainda não ter se vacinado contra a Covid-19, um canadense perdeu o direito de ver o filho de 12 anos. O entendimento do juiz responsável pelo caso é o de que a convivência paterna, neste momento, não seria do melhor interesse da criança. A não ser que o pai decida se vacinar, o direito à convivência presencial permanecerá suspenso até fevereiro. Para o advogado Edu ...

Por participar do "BBB 22", Pedro Scooby pode perder a guarda dos filhos? Entenda o caso

O "BBB 22" começou nessa segunda-feira (17). Mas, mesmo antes dos primeiros participantes entrarem na casa, a treta já rolava do lado de fora. E uma delas envolve o surfista Pedro Scooby, um dos participantes do jogo integrante do "Camarote". Com a entrada de Scooby no programa, muita gente questionou se ele poderia perder a guarda dos filhos. Mariana Perim, advogada especialista em Direito de Família ...

Os efeitos da pandemia no Direito de Família

A pandemia causada pela Covid-19 provocou mudanças significativas na rotina das famílias brasileiras. A necessidade de manter o distanciamento social e evitar aglomeração trouxe uma nova realidade a todos. As relações familiares foram afetadas nesse processo e, consequentemente, ações envolvendo o Direito de Família se fizeram necessárias. Com intuído de compreender ...