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Ação anulatória. Doação inoficiosa. Prescrição vintenária

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação anulatória Doação inoficiosa Prescrição vintenária

Data de Publicação: 06/10/2016

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Nulidade da fiança. Falta de outorga uxória. Súmula nº 332 do STJ

Tribunal: TJPB

Tema(s): Nulidade da fiança Falta de outorga uxória Súmula nº 332 do STJ

Data de Publicação: 04/10/2016

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Pensão por morte. Partes iguais entre a viúva e a ex-esposa do falecido

Tribunal: TJPB

Tema(s): Pensão por morte Partes iguais entre a viúva e a ex-esposa do falecido

Data de Publicação: 04/10/2016

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Possibilidade atual do divórcio direto. Emenda da inicial. EC 66/2010

Tribunal: TJSC

Tema(s): Possibilidade atual do divórcio direto Emenda da inicial EC 66/2010

Data de Publicação: 03/10/2016

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Alimentos. Embargos de Declaração. Omissão e contradição. Inexistência. Simples reexame da matéria

Tribunal: TJSE

Tema(s): Alimentos Embargos de Declaração Omissão e contradição Inexistência Simples reexame da matéria

Data de Publicação: 03/10/2016

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Inventário. Intimação dos herdeiros durante o movimento grevista

Tribunal: TJMT

Tema(s): Inventário Intimação dos herdeiros durante o movimento grevista

Data de Publicação: 30/09/2016

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Ação de inventário. Pedido de habilitação de crédito. Indeferimento

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ação de inventário Pedido de habilitação de crédito Indeferimento

Data de Publicação: 30/09/2016

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Ação declaratória de nulidade de casamento. Suspensão do pagamento da pensão

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação declaratória de nulidade de casamento Suspensão do pagamento da pensão

Data de Publicação: 27/09/2016

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Abertura e registro de testamento. Cumprimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Abertura e registro de testamento Cumprimento

Data de Publicação: 21/09/2016

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Inventário e partilha. Existência de testamento. Abertura de inventário judicial obrigatória

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário e partilha Existência de testamento Abertura de inventário judicial obrigatória

Data de Publicação: 19/09/2016

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