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Curatela. Interesse de incapaz. Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo .Ausência de intimação pessoal .Desnecessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Interesse de incapaz Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo Ausência de intimação pessoal Desnecessidade

Data de Publicação: 01/12/2023

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Alimentos. Incapacidade financeira. Comprovação. Redução. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Incapacidade financeira Comprovação Redução Impossibilidade

Data de Publicação: 30/11/2023

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Curatela. Exercício compartilhado. Discordâncias entre os genitores do curatelado devem ser superadas em prol de seu pleno desenvolvimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Curatela Exercício compartilhado Discordâncias entre os genitores do curatelado devem ser superadas em prol de seu pleno desenvolvimento

Data de Publicação: 29/11/2023

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Alimentos. Inclusão dos avós. Litisconsórcio facultativo. Exclusão da bisavó

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Inclusão dos avós Litisconsórcio facultativo Exclusão da bisavó

Data de Publicação: 29/11/2023

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Alimentos. Possibilidade do alimentante. Alteração indevida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Possibilidade do alimentante Alteração indevida

Data de Publicação: 29/11/2023

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Exoneração de alimentos. Filha maior de idade. Maioridade civil não tem o condão de exonerar o alimentante. Necessidade de recebimento dos alimentos comprovada

Tribunal: TJMT

Tema(s): Exoneração de alimentos Filha maior de idade Maioridade civil não tem o condão de exonerar o alimentante Necessidade de recebimento dos alimentos comprovada

Data de Publicação: 28/11/2023

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Alimentos. Possibilidade do alimentante. Minoração indevida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Possibilidade do alimentante Minoração indevida

Data de Publicação: 27/11/2023

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Alimentos provisórios. Possibilidade do alimentante. Necessidade do alimentando. Proporcionalidade na fixação. Adequação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Possibilidade do alimentante Necessidade do alimentando Proporcionalidade na fixação Adequação

Data de Publicação: 23/11/2023

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Execução de título extrajudicial. Falecimento do executado. Resíduo previdenciário. Penhora. Admissibilidade. Constituição de herança

Tribunal: TJSP

Tema(s): Execução de título extrajudicial Falecimento do executado Resíduo previdenciário Penhora Admissibilidade Constituição de herança

Data de Publicação: 23/11/2023

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Retificação do sobrenome do menor adotado. Possibilidade. Eca

Tribunal: TJMT

Tema(s): Retificação do sobrenome do menor adotado Possibilidade Eca

Data de Publicação: 23/11/2023

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