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Inventário. Alvará judicial. Requisitos. Existência de bens a inventariar. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Alvará judicial Requisitos Existência de bens a inventariar Impossibilidade

Data de Publicação: 10/06/2021

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Direito de menor sob guarda à pensão por morte junto ao INSS. Previdenciário. Possibilidade

Tribunal: STF

Tema(s): Direito de menor sob guarda à pensão por morte junto ao INSS Previdenciário Possibilidade

Data de Publicação: 09/06/2021

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Impossibilidade de implantação de embriões após morte de um dos cônjuges. Inseminação artificial. Necessidade de manifestação

Tribunal: STJ

Tema(s): Impossibilidade de implantação de embriões após morte de um dos cônjuges Inseminação artificial Necessidade de manifestação

Data de Publicação: 09/06/2021

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Inventário. Competência para processar o inventário. Último domicilio do de cujus

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Competência para processar o inventário Último domicilio do de cujus

Data de Publicação: 09/06/2021

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Sobrepartilha. Inventário e sobrepartilha realizados extrajudicialmente. Impossibilidade de tramitação de ambos nos autos do inventário

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sobrepartilha Inventário e sobrepartilha realizados extrajudicialmente Impossibilidade de tramitação de ambos nos autos do inventário

Data de Publicação: 09/06/2021

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Indenização por danos morais. Profissional que não injetou o líquido da vacina em idoso. Vacinação contra o Covid-19

Tribunal: TJDF

Tema(s): Indenização por danos morais Profissional que não injetou o líquido da vacina em idoso Vacinação contra o Covid-19

Data de Publicação: 08/06/2021

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Plano de saúde. Autorização de cesárea de paciente em período de carência. Risco à saúde da autora e de seu filho

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de saúde Autorização de cesárea de paciente em período de carência Risco à saúde da autora e de seu filho

Data de Publicação: 08/06/2021

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Guarda compartilhada. Melhor interesse do menor. Guarda unilateral materna assegurado o direito de visitação paterno. Possibilidade

Tribunal: TJPA

Tema(s): Guarda compartilhada Melhor interesse do menor Guarda unilateral materna assegurado o direito de visitação paterno Possibilidade

Data de Publicação: 07/06/2021

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Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Possibilidade

Tribunal: TJAL

Tema(s): Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Possibilidade

Data de Publicação: 07/06/2021

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Bem de família. Prova que o agravante reside no imóvel penhorado. Impenhorabilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Bem de família Prova que o agravante reside no imóvel penhorado Impenhorabilidade

Data de Publicação: 04/06/2021

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