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Curatela. Impossibilidade de supressão de atos processuais que representam um meio de defesa da pessoa supostamente em curatela

Tribunal: TJRS

Tema(s): Curatela Impossibilidade de supressão de atos processuais que representam um meio de defesa da pessoa supostamente em curatela

Data de Publicação: 19/07/2018

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Infância e juventude. Habilitação de adoção por casal homoafetivo

Tribunal: TJSC

Tema(s): Infância e juventude Habilitação de adoção por casal homoafetivo

Data de Publicação: 17/07/2018

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Guarda concedida a terceiro sem vínculo familiar com o menor. Possibilidade. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJDF

Tema(s): Guarda concedida a terceiro sem vínculo familiar com o menor Possibilidade Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 09/07/2018

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Curatela. Realização de perícia médica

Tribunal: TJRS

Tema(s): Curatela Realização de perícia médica

Data de Publicação: 09/07/2018

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Registro de testamento cerrado. Cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade. Afastamento das cláusulas restritivas ex officio

Tribunal: TJRS

Tema(s): Registro de testamento cerrado Cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade Afastamento das cláusulas restritivas ex officio

Data de Publicação: 02/07/2018

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Inventário. Sucessão testamentária. Pretensão de revisão da partilha

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inventário Sucessão testamentária Pretensão de revisão da partilha

Data de Publicação: 01/07/2018

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Previdenciário. Pensão por morte assegurado

Tribunal: TJCE

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte assegurado

Data de Publicação: 21/06/2018

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Guarda Compartilhada. Consenso. Alternância de residência do menor

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda Compartilhada Consenso Alternância de residência do menor

Data de Publicação: 12/06/2018

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Execução de Alimentos. Alimentos pago a maior. Mera liberalidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de Alimentos Alimentos pago a maior Mera liberalidade

Data de Publicação: 11/06/2018

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Alvará judicial. Quantia depositado em conta poupança do ''de cujus''. Sobrepartilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alvará judicial Quantia depositado em conta poupança do ''de cujus'' Sobrepartilha

Data de Publicação: 05/06/2018

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