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Negatória de paternidade. Exoneração de alimentos. Reconhecimento espontâneo

Tribunal: TJMT

Tema(s): Negatória de paternidade Exoneração de alimentos Reconhecimento espontâneo

Data de Publicação: 09/08/2016

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Exoneração de alimentos. Fato novo. Comprovação

Tribunal: TJMT

Tema(s): Exoneração de alimentos Fato novo Comprovação

Data de Publicação: 09/08/2016

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Ação de imissão. Direito real de habitação. União estável. Usufruto vidual

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Ação de imissão Direito real de habitação União estável Usufruto vidual

Data de Publicação: 03/08/2016

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Usufruto vidual. Pedido de extinção

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Usufruto vidual Pedido de extinção

Data de Publicação: 03/08/2016

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Adoção post mortem. Filhos maiores. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção post mortem Filhos maiores Possibilidade

Data de Publicação: 29/07/2016

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Pensão por morte. Habilitação tardia de menor. Recebimento. Efeitos ex nunc

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Habilitação tardia de menor Recebimento Efeitos ex nunc

Data de Publicação: 27/07/2016

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Inventário. Veículo na posse da viúva. Pedido de busca e apreensão. Indeferimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Veículo na posse da viúva Pedido de busca e apreensão Indeferimento

Data de Publicação: 18/07/2016

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Paternidade socioafetiva. Condição social ostentada. Aspectos formais

Tribunal: STJ

Tema(s): Paternidade socioafetiva Condição social ostentada Aspectos formais

Data de Publicação: 14/07/2016

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Deserdação. Requisitos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Deserdação Requisitos

Data de Publicação: 12/07/2016

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Inventário. Celeridade. Atuação procrastinatória

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Celeridade Atuação procrastinatória

Data de Publicação: 08/07/2016

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