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Alimentos. Pretensão de minoração do quantum arbitrado. Incapacidade financeira do alimentante. Ausência de prova

Tribunal: TJBA

Tema(s): Alimentos Pretensão de minoração do quantum arbitrado Incapacidade financeira do alimentante Ausência de prova

Data de Publicação: 12/08/2021

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Desconto de pensão em precatório. Percentual da época dos fatos. Verba remuneratória

Tribunal: STJ

Tema(s): Desconto de pensão em precatório Percentual da época dos fatos Verba remuneratória

Data de Publicação: 12/08/2021

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Interdição. Curatela compartilhada. Pessoa com deficiência. Melhor interesse do curatelado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição Curatela compartilhada Pessoa com deficiência Melhor interesse do curatelado

Data de Publicação: 12/08/2021

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Inventário. Imóvel excluído do plano de partilha. Direito oriundo de contrato particular de compra e venda. Necessidade do registro

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Imóvel excluído do plano de partilha Direito oriundo de contrato particular de compra e venda Necessidade do registro

Data de Publicação: 11/08/2021

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Atendimento educacional especializado a pessoa com deficiência. Espectro autista de grau severo. Necessidade comprovada. Direito a educação

Tribunal: TJDF

Tema(s): Atendimento educacional especializado a pessoa com deficiência Espectro autista de grau severo Necessidade comprovada Direito a educação

Data de Publicação: 11/08/2021

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Alimentos compensatórios arbitrados a ex-esposa. Dever de restituição. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos compensatórios arbitrados a ex-esposa Dever de restituição Possibilidade

Data de Publicação: 11/08/2021

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Limitação da curatela. Necessidade. Excepcionalidade do caso concreto. Alcance patrimonial e negocial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Limitação da curatela Necessidade Excepcionalidade do caso concreto Alcance patrimonial e negocial

Data de Publicação: 10/08/2021

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Extinção de plano coletivo. Resilição unilateral. Pessoa idosa. Direito a portabilidade sem carência

Tribunal: STJ

Tema(s): Extinção de plano coletivo Resilição unilateral Pessoa idosa Direito a portabilidade sem carência

Data de Publicação: 10/08/2021

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Revisão de pensão mensal vitalícia. Jovem com paralisia cerebral. Majoração do valor

Tribunal: SP

Tema(s): Revisão de pensão mensal vitalícia Jovem com paralisia cerebral Majoração do valor

Data de Publicação: 10/08/2021

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Inventário. Partilha. Posse. Bens imóveis. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Partilha Posse Bens imóveis Possibilidade

Data de Publicação: 10/08/2021

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