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15799 resultados

Criança Portadora de Transtorno Autista. Acompanhamento Especializado.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Tutela de Urgência

Data de Publicação: 02/10/2024

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Abandono Paterno. Responsabilidade Civil. Danos Morais.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono Afetivo

Data de Publicação: 01/10/2024

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Dissolução de União Estável. Partilha de Bens. Consentimento das Partes.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 01/10/2024

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Inventário. Atos Próprios de Herdeiro. Aceitação de Herança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 01/10/2024

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Guarda pós Divórcio. Alimentos. Dever dos Genitores.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Convivência Familiar

Data de Publicação: 01/10/2024

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Anulação de Pacto Antenupcial. Assinatura da Partes.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pacto Antenupcial

Data de Publicação: 01/10/2024

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Bem de Família. Impenhorabilidade. Extrajudicial.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Impenhorabilidade

Data de Publicação: 30/09/2024

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Falecimento do Devedor. Limite da Herança. Valor da Dívida.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 30/09/2024

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Busca e Apreensão de Menor. Definição de Visitas.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Convivência Familiar

Data de Publicação: 30/09/2024

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Benfeitorias Pleiteadas. Divórcio. Partilha.

Tribunal: TJ-RR

Tema(s): Cobrança por Benfeitorias

Data de Publicação: 30/09/2024

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