IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família
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Guarda com alimentos. Necessidade de estudo psicossocial para fixação de guarda. Sentença citra petita. Anulada

Tribunal: TJAM

Tema(s): Guarda com alimentos Necessidade de estudo psicossocial para fixação de guarda Sentença citra petita Anulada

Data de Publicação: 09/09/2022

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Registro civil. Mudança na ordem dos apelidos de família. Possibilidade

Tribunal: TJAC

Tema(s): Registro civil Mudança na ordem dos apelidos de família Possibilidade

Data de Publicação: 09/09/2022

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Plano de saúde. Tratamento integral de criança autista. Cobertura

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de saúde Tratamento integral de criança autista Cobertura

Data de Publicação: 08/09/2022

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Anulação de exame médico de concurso. Pessoa com deficiência. Ilegalidade de ato da autoridade administrativa que exclui o candidato

Tribunal: TJDF

Tema(s): Anulação de exame médico de concurso Pessoa com deficiência Ilegalidade de ato da autoridade administrativa que exclui o candidato

Data de Publicação: 08/09/2022

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Penhora de bem de família. Execução de aluguéis entre condôminos. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora de bem de família Execução de aluguéis entre condôminos Possibilidade

Data de Publicação: 08/09/2022

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Pedido de prisão domiciliar. Pessoa idosa. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: STJ

Tema(s): Pedido de prisão domiciliar Pessoa idosa Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 08/09/2022

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Inventário. Renúncia da herança. Decadência

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário Renúncia da herança Decadência

Data de Publicação: 06/09/2022

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Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores. Cumulação de inventários. Impossibilidade. Inventário do herdeiro já encerrado. Sobrepartilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores Cumulação de inventários Impossibilidade Inventário do herdeiro já encerrado Sobrepartilha

Data de Publicação: 06/09/2022

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Injúria racial sofrida no ambiente de trabalho. Danos morais. Responsabilidade civil da empresa

Tribunal: TRT18

Tema(s): Injúria racial sofrida no ambiente de trabalho Danos morais Responsabilidade civil da empresa

Data de Publicação: 06/09/2022

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Abandono afetivo da filha pelo genitor. Afastamento reiterado e imotivado. Indenização por danos morais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Abandono afetivo da filha pelo genitor Afastamento reiterado e imotivado Indenização por danos morais

Data de Publicação: 06/09/2022

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