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Inventário. Alienação antecipada de bem. Anuência dos herdeiros. Autorização judicial

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Alienação antecipada de bem Anuência dos herdeiros Autorização judicial

Data de Publicação: 30/06/2022

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Dívidas declaradas maior que o patrimônio. Suspensão do processo de inventário. Possiblidade. Necessidade de reconhecimento de insolvência civil

Tribunal: TJDF

Tema(s): Dívidas declaradas maior que o patrimônio Suspensão do processo de inventário Possiblidade Necessidade de reconhecimento de insolvência civil

Data de Publicação: 15/06/2022

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Arbitramento de aluguel. Imóvel comum. Ocupação exclusiva por ex-cônjuge. Indenização. Ciência inequívoca da oposição do cônjuge

Tribunal: TJDF

Tema(s): Arbitramento de aluguel Imóvel comum Ocupação exclusiva por ex-cônjuge Indenização Ciência inequívoca da oposição do cônjuge

Data de Publicação: 14/06/2022

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Inventário. Levantamento de valores para prestação de caução em ação de despejo ajuizada pelo espólio. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Levantamento de valores para prestação de caução em ação de despejo ajuizada pelo espólio Possibilidade

Data de Publicação: 10/06/2022

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Lei Maria da Penha. Revogação do recebimento da denúncia por suposto crime de ameaça. Retratação da vítima

Tribunal: TJDF

Tema(s): Lei Maria da Penha Revogação do recebimento da denúncia por suposto crime de ameaça Retratação da vítima

Data de Publicação: 08/06/2022

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Pessoa idosa. Empréstimo consignado não contratado. Depósito de valores não requeridos pelo cliente. Falha na prestação de serviço. Danos morais configurados

Tribunal: TJDF

Tema(s): Pessoa idosa Empréstimo consignado não contratado Depósito de valores não requeridos pelo cliente Falha na prestação de serviço Danos morais configurados

Data de Publicação: 02/06/2022

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Anulação de testamento. Prontuário médico. Quadro demencial progressivo. Etilismo crônico. Incapacidade para testar

Tribunal: TJDF

Tema(s): Anulação de testamento Prontuário médico Quadro demencial progressivo Etilismo crônico Incapacidade para testar

Data de Publicação: 02/06/2022

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Morte do devedor. Inventário não instaurado. Habilitação dos herdeiros. Possibilidade. Administrador provisório da herança

Tribunal: TJDF

Tema(s): Morte do devedor Inventário não instaurado Habilitação dos herdeiros Possibilidade Administrador provisório da herança

Data de Publicação: 01/06/2022

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Inventário. Exclusão de bens da meação. Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa. Configuração

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Exclusão de bens da meação Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa Configuração

Data de Publicação: 31/05/2022

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Inventário. Regime de separação obrigatória de bens. Bem doado. Recurso não provido

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Regime de separação obrigatória de bens Bem doado Recurso não provido

Data de Publicação: 30/05/2022

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