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Alimentos. Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Capacidade financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade

Data de Publicação: 08/03/2023

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Benefício assistencial. Requisitos. Pessoa com deficiência. Jovem com surdez bilateral severa

Tribunal: TRF4

Tema(s): Benefício assistencial Requisitos Pessoa com deficiência Jovem com surdez bilateral severa

Data de Publicação: 08/03/2023

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Divórcio consensual extrajudicial. Pensão por morte. Divisão em cotas iguais entre a ex cônjuge e a companheira do falecido. Reconhecimento da pensão alimentícia registrada em escritura pública

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio consensual extrajudicial Pensão por morte Divisão em cotas iguais entre a ex cônjuge e a companheira do falecido Reconhecimento da pensão alimentícia registrada em escritura pública

Data de Publicação: 08/03/2023

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Inventário. Apuração de haveres. Quotas de sociedade empresária. Alta complexidade. Sobrepartilha. Necessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Apuração de haveres Quotas de sociedade empresária Alta complexidade Sobrepartilha Necessidade

Data de Publicação: 07/03/2023

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Prescrição para manejo da ação de desconstituição de doação inoficiosa .Documentos que comprovam doação inoficiosa. Impossibilidade de colação do bem

Tribunal: TJAM

Tema(s): Prescrição para manejo da ação de desconstituição de doação inoficiosa Documentos que comprovam doação inoficiosa Impossibilidade de colação do bem

Data de Publicação: 07/03/2023

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Morte de uma das partes de um processo judicial. Substituição processual por seu espólio. Pedido de nulidade da penhora de imóvel feita no processo

Tribunal: STJ

Tema(s): Morte de uma das partes de um processo judicial Substituição processual por seu espólio Pedido de nulidade da penhora de imóvel feita no processo

Data de Publicação: 07/03/2023

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Alimentos. Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Capacidade financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade

Data de Publicação: 07/03/2023

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Alimentos. Cumprimento de sentença. Citação do executado de forma virtual. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Cumprimento de sentença Citação do executado de forma virtual Possibilidade

Data de Publicação: 06/03/2023

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Alimentos provisórios. Redução. Binômio necessidade e possibilidade. Dilação probatória

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alimentos provisórios Redução Binômio necessidade e possibilidade Dilação probatória

Data de Publicação: 05/03/2023

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Retificação de registro civil. Retificação do prenome. Nome composto. Lei de registros públicos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de registro civil Retificação do prenome Nome composto Lei de registros públicos

Data de Publicação: 03/03/2023

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