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Plano de partilha. Inclusão de um dos bens na meação da cônjuge supérstite. Divisão Cômoda. Possibilidade. Pagamento de dívidas

Tribunal: TJDF

Tema(s): Plano de partilha Inclusão de um dos bens na meação da cônjuge supérstite Divisão Cômoda Possibilidade Pagamento de dívidas

Data de Publicação: 17/08/2021

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Reconhecimento de multiparentalidade. Registro dos nomes de pais biológico e socioafetivo em certidão de menor. Princípio do melhor interesse da criança

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento de multiparentalidade Registro dos nomes de pais biológico e socioafetivo em certidão de menor Princípio do melhor interesse da criança

Data de Publicação: 17/08/2021

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Divórcio litigioso. Falecimento do cônjuge. Possibilidade de decreto do divórcio post mortem

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio litigioso Falecimento do cônjuge Possibilidade de decreto do divórcio post mortem

Data de Publicação: 17/08/2021

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Divórcio litigioso. Falecimento do cônjuge no curso da ação. Possibilidade de decreto do divórcio post mortem

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio litigioso Falecimento do cônjuge no curso da ação Possibilidade de decreto do divórcio post mortem

Data de Publicação: 17/08/2021

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Guarda compartilhada. Manutenção. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJAP

Tema(s): Guarda compartilhada Manutenção Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 16/08/2021

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Danos morais a casal homoafetivo. Condenação por por atendimento discriminatório. Princípio da igualdade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Danos morais a casal homoafetivo Condenação por por atendimento discriminatório Princípio da igualdade

Data de Publicação: 16/08/2021

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Testamento particular. Vícios formais. Relativização. Empoderamento do ato de disposição de última vontade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento particular Vícios formais Relativização Empoderamento do ato de disposição de última vontade

Data de Publicação: 16/08/2021

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Inventário. Alvará. Possibilidade de análise do juízo de conveniência e oportunidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Alvará Possibilidade de análise do juízo de conveniência e oportunidade

Data de Publicação: 16/08/2021

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Inventário e partilha. Extrajudicialmente mesmo com filhos menores de idade. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário e partilha Extrajudicialmente mesmo com filhos menores de idade Possibilidade

Data de Publicação: 15/08/2021

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Nulidade de cláusula. Eleição de regime de bens adotado em escritura pública de declaração de união estável. Necessidade de contrato apartado para adoção de regime diverso da comunhão parcial de bens.

Tribunal: TJSP

Tema(s): Nulidade de cláusula Eleição de regime de bens adotado em escritura pública de declaração de união estável Necessidade de contrato apartado para adoção de regime diverso da comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 15/08/2021

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