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Regulamentação de visita de idoso. Direito de convivência familiar. Princípio do melhor interesse do idoso

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regulamentação de visita de idoso Direito de convivência familiar Princípio do melhor interesse do idoso

Data de Publicação: 10/10/2021

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Inventário. Falecimento da única herdeira. Dependência de uma das partilhas em relação à outra. Cumulação dos dois inventários perante o mesmo juízo

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Falecimento da única herdeira Dependência de uma das partilhas em relação à outra Cumulação dos dois inventários perante o mesmo juízo

Data de Publicação: 04/10/2021

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Interdição. Curatela deferida em favor de um dos filhos. Possibilidade

Tribunal: TJMT

Tema(s): Interdição Curatela deferida em favor de um dos filhos Possibilidade

Data de Publicação: 30/09/2021

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Interditanda portadora de alzheimer. Incapacidade relativa curatela. Limitação. Atos de natureza patrimonial e negocial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interditanda portadora de alzheimer Incapacidade relativa curatela Limitação Atos de natureza patrimonial e negocial

Data de Publicação: 24/09/2021

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Curatela. Venda de bem. Possibilidade. Melhor interesse do curatelado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Venda de bem Possibilidade Melhor interesse do curatelado

Data de Publicação: 23/09/2021

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Limites da curatela. Atos patrimoniais. Obrigação contratual de reserva de parte do benefício

Tribunal: TJES

Tema(s): Limites da curatela Atos patrimoniais Obrigação contratual de reserva de parte do benefício

Data de Publicação: 20/09/2021

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Pretensão de inscrição de curatelado como dependente no plano de saúde. Recusa indevida. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pretensão de inscrição de curatelado como dependente no plano de saúde Recusa indevida Possibilidade

Data de Publicação: 15/09/2021

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Inventariante dativo. Honorários. Prosseguimento do inventário. Redução

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventariante dativo Honorários Prosseguimento do inventário Redução

Data de Publicação: 14/09/2021

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Remoção de inventariante. Desídia no prosseguimento do intimações efetuadas. Prazo desarrazoado na tramitação do inventário. Liberação de valores à meeira. Novos gastos ao sustento próprio. Não comprovação

Tribunal: TJGO

Tema(s): Remoção de inventariante Desídia no prosseguimento do intimações efetuadas Prazo desarrazoado na tramitação do inventário Liberação de valores à meeira Novos gastos ao sustento próprio Não comprovação

Data de Publicação: 14/09/2021

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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Adequação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência Adequação

Data de Publicação: 14/09/2021

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