Ponto final Autor: Maria Berenice Dias Dúvida não há de que o instituto da concorrência introduzido no direito sucessório pelo novo Código Civil é ponto dos mais polêmicos. A dificuldade de leitura do inciso I do artigo 1.829 do Código Civil é tamanha, que, na hipótese de o autor da herança ser casado pelo regime da comunhão parcial de bens, a doutrina o interpreta de maneiras diametralmente opostas. Uns afirmam que, se o falecido deixou bens particulares, o cônjuge sobr ...

Pontuações Autor: Luiz Felipe Brasil Santos Em interessante artigo sob o título PONTO-E-VÍRGULA, a eminente Desembargadora Maria Berenice Dias discorre acerca do que entende deva ser a correta interpretação do inciso I do artigo 1.829 do Código Civil, mais especificamente no que se refere à hipótese em que o cônjuge casado pelo regime da comunhão parcial de bens concorre com os descendentes na herança. Sustenta, em suma, a ilustre articulista – pelos fundamentos que invoca – ...

Direito Especial de Família Autor: Giselle Groeninga Fonte: Boletim do IBDFAM nº 20Teço algumas considerações genéricas a respeito de alguns aspectos do Direito de Família que podemos considerar singulares, especiais. O território das relações humanas é caro a todos, operadores do Direito, psicólogos, psicanalistas, assistentes sociais, dentre outros; peço desconto e compreensão pelo viés, de outra disciplina e prática cotidiana, que ouso lançar em um terreno – às portas ou no Ju ...

O Sujeito do Desejo Autor: Giselle Groeninga Fonte: Boletim nº 17Diversamente dos assuntos que tenho trazido à esta coluna, comento o fato do Prêmio Nobel de Economia ter sido, este ano, outorgado aos norte-americanos Daniel Kahneman, professor de psicologia, e Vernon Smith, professor de economia e direito. O prêmio contempla o enfoque interdisciplinar, com a inclusão da dimensão psicológica nas investigações que estudaram os mecanismos de julgamento e tomada de decisão em situaç ...

Os limites da mediação Autor: Águida Arruda Barbosa Fonte: Boletim nº 17A mediação é uma palavra que está na moda, ocupando um espaço representativo nos noticiários, inserida em cursos de diversas áreas, apresentando-se, enfim, como uma solução mágica, de ilimitada aplicação, principalmente no que concerne os conflitos familiares. Como bem salienta Jean-François Six [1] , referindo-se à mediação, diz que se trata de uma planta nova, ainda frágil, adolescente, que trabalha ardente ...

O seqüestro dos afetos - a mentira Autor: Giselle Groeninga Fonte: Boletim nº 19É quase missão impossível compreendermos as motivações, inclusive por suas raízes estenderem-se ao inconsciente, que levam as pessoas a terem atitudes como no caso da mulher que seqüestrou bebês da maternidade e os criou como sendo seus filhos biológicos. Mas a dificuldade, somada ao fato de que a informação é indireta, serve mais como alerta, não nos desobrigando em fazer considerações a respeito da dinâmica ...

Guerra, globalização e mediação Autor: Águida Arruda Barbosa Fonte: Boletim nº 19Neste tormentoso  momento em que a humanidade enfrenta uma guerra, de proporções inimagináveis, o conceito de globalização tem sido objeto de profunda reflexão.  Globalização, chamada pelos franceses de mundialização,  é a interação generalizada entre as diferentes partes da humanidade, provocando um crescimento em todos os níveis: científico, tecnológico, demográfico e econômico, provocando ...

Ponto-e-vírgula Autor: Maria Berenice Dias Um sinal de pontuação tem tumultuado a concorrência sucessória. Talvez a novidade do instituto, talvez a difícil redação do inc. I do art. 1829 do novo Código Civil é que não tem permitido a ninguém atentar para um fato notório: existe um ponto-e-vírgula no artigo dividindo as hipóteses que afastam o direito à concorrência do cônjuge com os filhos segundo o regime de bens do casamento.A apressada leitura desse dispositivo tem lev ...

Todo mundo sabe... Autor: Maria Berenice Dias Todo mundo sabe que a mulher sempre foi discriminada, nunca teve as mesmas oportunidades asseguradas aos homens. Nossa cultura patriarcal gerou uma sociedade machista, em que a mulher ocupava um papel subalterno. Excluída, ficava confinada ao reduto da casa, tendo por única missão a assistência da família, a organização do lar, o apoio ao marido e o cuidar dos filhos.Igualmente, todo mundo sabe que o movimento feminista, o surgimento dos m ...

Gestação múltipla, licença múltipla? Autor: Giselle Groeninga Fonte: Boletim do IBDFAM nº 18Com os crescentes avanços da Medicina na assistência àqueles que desejam ter filhos, "reproduzindo" seus códigos genéticos, o fenômeno da gestação múltipla tem se tornado cada vez mais freqüente. Os avanços da paternidade/maternidade biológica devem ser acompanhados pela dimensão da parentalidade socioafetiva. No sentido de buscar assistência legal para estes casos, contemplando a importância dos vín ...