Famílias simultâneas, precedentes e conservadorismo Autor: Viviane Lemes da Rosa; Leonardo Canetti Stefanes Viviane Lemes da Rosa[1]  Leonardo Canetti Stefanes[2]   Resumo Neste estudo, analisa-se o RE 1.045.273/SE e o REsp 1.391.954/RJ a partir das doutrinas precedentalista e civil constitucional (acerca das relações simultâneas e da autonomia privada), o que permite concluir que (i) o RE 1.045.273/SE é um precedente incompleto, com processo deliberativo insuficiente e ausência de enfrentamento de fu ...

Entre proteção e controle: medidas protetivas de urgência e as dinâmicas de violência e controle no processo Autor: Claudia R. Santos Garcia; Claudia Pretti Claudia R. Santos Garcia[1] Claudia Pretti[2] A Diretoria Interdisciplinar do IBDFAM realizou mais um encontro de estudos, desta vez dedicado à reflexão sobre os limites entre proteção e controle nas relações atravessadas pela violência. Tomando como ponto de partida os 20 anos da Lei Maria da Penha e o papel das medidas protetivas de urgência, a discussão reuniu contribuiç ...

Planejamento patrimonial e sucessório: do diagnóstico à implementação em quatro etapas Autor: Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar[1]   Resumo O planejamento patrimonial e sucessório não deve ser compreendido como um ato isolado de transmissão de bens, mas como um processo estratégico de organização da vida familiar e patrimonial. Sua adequada estruturação exige conhecimento da realidade da família, identificação de vulnerabilidades, análi ...

Julgar sem perspectiva é julgar a partir da perspectiva dominante Autor: Eduardo Cambi   A obrigatoriedade do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e o dever constitucional de uma jurisdição antidiscriminatória EDUARDO CAMBI[1] Resumo. O artigo sustenta que a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero é obrigatória sempre que gênero, violência ou desigualdades estruturais possam influenciar os fatos, a prova ...

Abandono afetivo inverso e a possibilidade de exclusão sucessória dos herdeiros necessários na esfera do direito civil Autor: Luana Barbosa Carvalho Matos; Ana Normanha de Queiroz Santos Acesse ao artigo.    ...

Os desafios do futuro Autor: Jones Figueirêdo Alves   Jones Figueirêdo Alves Os desafios do futuro já começaram. O futuro deixou de ser uma época distante e passou a acontecer dentro do presente. A exemplo dos doze trabalhos de Hércules, impostos pelo rei Euristeu como forma de purificação e penitência, reúno doze trabalhos como desafios do futuro já impostos. Vejamos: (i) O desafio da inteligência artificial. A ...

Cobrança internacional de alimentos nos Estados Unidos: a fronteira não extingue a responsabilidade parental Autor: Patrícia Gorisch Patrícia Gorisch Advogada @sociedadedeadvogadas com atuação no Brasil , Canadá e Estados Unidos. Pós Doutora em Salamanca, Espanha e Messina, Itália. Doutora e Mestre em Direito Internacional. Presidente da Comissão Nacional de Direito dos Refugiados do IBDFAM. Autora do livro Direito Internacional das Famílias, Mureta de Santos Editora. A internacionalização das fam&ia ...

Guarda compartilhada e guarda alternada: os riscos de uma confusão conceitual persistente Autor: Laís Mello Haffers e Fernanda Uccelli Delevedove Laís Mello Haffers Aluna especial no programa de doutorado em Direito (USP). Mestre em Direito Civil (PUC-SP). Especialista em Direito de Família e Sucessões (PUC-SP). Professora (PUCCAMP). Membro (IASP). Membro (IBDFAM). Membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões (OAB Campinas). Advogada. lais@mellohaffers.com.br   Fernanda Uccelli Delevedove Graduada em Direito (PUC-Campinas). P ...

Usucapião Familiar e o excessivo rigor no requisito de 250 m² Autor: Pâmela Victória Ferreira Faria Pâmela Victória Ferreira Faria[1]   Resumo  O presente trabalho tem por objetivo analisar a compatibilidade do artigo 1240-A do Código Civil de 2022, o qual prevê a limitação de 250 m², para a modalidade de usucapião familiar, com a Constituição Federal de 1988 (CRFB/88). Aludida norma não leva em o dever de solidariedade familiar nem a igualdade em seu vi& ...

A Fazenda respondeu: o inventário sem o prévio pagamento do ITCMD está autorizado? Autor: José Luiz Germano, Thomas Nosch Gonçalves e Rodolfo Aurélio Inácio O procedimento instituído em São Paulo e as cautelas que permanece.   José Luiz Germano[1] Thomas Nosch Gonçalves [2] Rodolfo Aurélio Inácio [3]                 A Fazenda paulista definiu o canal de comunicação que ainda não existia quando escrevemos o primeiro artigo.       ...