Os bens particulares e o regime da comunhão parcial de bens: a sub-rogação como instrumento indispensável para a defesa patrimonial e a prevenção de desentendimentos. Autor: Fernanda Fantin da Costa Fernanda Fantin da Costa.[1]   Resumo Para os casamentos e uniões estáveis alcançadas pelo regime da comunhão parcial de bens, a lei expressamente exclui da comunhão os bens recebidos na constância da relação por marido ou esposa através de doação ou herança, bem como aqueles que se sub-rogam em seu lugar. O artigo em apreço visa analisar a apli ...

A Alienação Parental sob a Ótica da Neurociência: O que a ciência da memória ensina ao direito e à psicologia Autor: Glicia Brazil e Luiza Brazil Acesse o artigo. ...

Abandono Afetivo x Decisões judiciais de convivência Autor: Eliana Giusto Introdução   A convivência familiar é reconhecida pela Constituição Federal como direito fundamental da criança e do adolescente (art. 227), sendo ampliada pela jurisprudência e pela legislação infraconstitucional como elemento essencial ao desenvolvimento emocional, social e psicológico das crianças. Tradicionalmente, os tribunais brasileiros vêm ...

O Paradigma Social da Deficiência e a Inclusão Fundamentada na Autonomia e Dignidade Autor: Paulo Roberto Resende Boaventura   Paulo Roberto Resende Boaventura (IBDFAM) – Advogado, Teólogo, Filósofo; Especialista em Direito Público/Constitucional e Direito das Famílias e Sucessão; Pessoa com deficiência visual; Atual Vice-Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência e Neurodivergente do IBDFAM – DF.     RESUMO O profundo significado da máxima “nada de nó ...

Momento de avaliação dos bens colacionados: da abertura da sucessão ou da liberalidade? A resolução da divergência histórica pelo Projeto de Reforma do Código Civil Autor: Patricia Novais Calmon Acesse o artigo ...

O tempo do procedimento de alteração do regime de bens entre cônjuges: uma análise quantitativa no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Autor: Eduardo Matoso e Vitor Almeida     Eduardo Matoso* Vitor Almeida**   As profundas transformações sociais que impactaram os arranjos familiares nas últimas décadas demandaram, dos intérpretes, a tarefa de reconstruir o Direito de Família. Longo e permanente tem sido o percurso legislativo para superar a concepção institucional de família refletida no antigo e revogado Código Civil d ...

O dever de assistência afetiva Autor: Maria Berenice Dias Maria Berenice Dias Advogada Vice Presidente Nacional do IBDFAM     É de enorme significado a recente alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente,[1] ao impor aos pais a obrigação de prestar assistência afetiva aos filhos, por meio de convívio ou visitação periódica, de modo a permitir o acompanhamento na formação psicológi ...

Reflexões sobre a violência doméstica sob uma nova perspectiva Autor: Fernanda Las Casas REFLEXÕES SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SOB UMA NOVA PERSPECTIVA   Fernanda Las Casas[1]   Desde 2005, com a criação da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo Instituto DataSenado, os índices de violência doméstica têm sido coletados de modo sistemático. Aplicada bienalmente, a pesquisa foi fundamental para subsidiar a elaboraç ...

Até que a gente se case: A Configuração da União Estável pela Convivência e seus Efeitos Jurídicos à Luz da Jurisprudência Contemporânea Autor: Tatiana Fortes Tatiana Fortes[1]   RESUMO Este artigo examina a consolidação da união estável como principal forma de constituição familiar no Brasil, analisando seus requisitos de configuração à luz do art. 1.723 do Código Civil e da jurisprudência atual do STJ. Aborda a distinção entre união estável e namoro qualificado, os efeitos pa ...

Direito humano à constituição de família, autonomia existencial e animus familiae: reflexões sobre o reconhecimento de união estável em contexto de doença avançada ou terminal Autor: Eduardo Cambi e Ana Letícia Szkudlarek Eduardo Cambi[1] Ana Letícia Szkudlarek[2]   O direito humano à constituição de família é amplamente protegido pela Constituição Federal e por tratados internacionais (artigos 1º, inciso III, 3º, inciso IV, 5º, inciso I, 226 e 227 da Constituição Federal, 1.1, 17.2 e 24 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, 2.1, 23.2 e 26 do Pa ...