A assimetria normativa entre a proteção patrimonial e a corresponsabilidade parental: a invisibilidade da organização da vida da criança Autor: Flávia Monteiro Montandon Flávia Monteiro Montandon[1] Resumo O Direito Civil brasileiro estabelece limites objetivos ao exercício da liberdade patrimonial, com mecanismos claros de controle destinados à proteção de terceiros. No entanto, essa mesma racionalidade normativa não é aplicada com igual rigor à corresponsabilidade parental no regime de guarda compartilhada. O presente artigo sustenta que o Direito da ...

Direito Penal das Famílias e a necessária interlocução interdisciplinar Autor: Adriana Gomes No último dia 6 de abril de 2026, das 8h30 às 10h30, sábado, a Diretoria Interdisciplinar, coordenada pelas ilustres Giselle Groeninga e Claudia Pretti, promoveu mais uma relevante roda de conversa dedicada ao tema Direito Penal das Famílias. Esse tema, que vem sendo trabalhado pela Diretoria Interdisciplinar, apresenta-se hoje com grande relevância para uma intervenção efetiva nos processos que e ...

Viver é a vontade de viver Autor: Jones Figueirêdo Alves Jones Figueirêdo Alves Quando Galileu Galilei, ao completar 75 anos, foi indagado sobre a sua existência, retrucou que não lhe interessava muito o passado, mas os seus próximos 25 anos. Nisso, um axioma de vida, o de estarmos despertos para o tempo seguinte, o do vir-a-ser, a infinitude de cada dia que acrescenta mais vida na vida. É a primazia do porvir sobre o pretérito. Bem a propósit ...

Quem realmente cuida? Presença funcional e continuidade fática do cuidado na guarda compartilhada: uma matriz interpretativa para a igualdade parental em sentido concreto Autor: Gabriela Moreira Coelho Acesse o Artigo. ...

A Presunção de Namoro e o Congelamento do Casamento Civil como Instrumentos de Segurança Jurídica Líquida Autor: Alan Duarte Villas Boas Alan Duarte Villas Boas[1]   Resumo Trata-se de ensaio teórico de reconfiguração dos arranjos conjugais, sem pretensão de formulação imediata, mas como exercício crítico de imaginação institucional. O presente artigo avança uma crítica ontológica ao Direito de Família brasileiro, iniciada em trabalho anterior, para propor uma reconfigura ...

Herdeiro necessário preterido (até então desconhecido) e a partilha realizada no inventário Autor: Eduardo Walmory Sanches Negócio jurídico (compra e venda de bem do espólio) realizado sem a participação do herdeiro necessário. Ponderação de valores na busca pela harmonização dos princípios da segurança jurídica, da boa fé objetiva e a necessidade de salvaguardar a garantia fundamental do direito constitucional de herança (art 5º, XXX). Da petiç&a ...

Holding de participações como saída para distribuição dos dividendos sem retenção dos 10 por cento: por que o empresário com mais de uma empresa não pode ignorar esse instrumento Autor: Ana Carolina Tedoldi Planejamento patrimonial, circulação de lucros e eficiência tributária no novo ambiente da tributação de dividendos   Por Ana Carolina Tedoldi | Presidente da Comissão de Planejamento Patrimonial e Sucessório da OAB/RJ Por quase trinta anos, a distribuição de lucros e dividendos no Brasil foi integralmente isenta de Imposto de Renda. Desde a edição do ...

Direito sucessório do embrião criopreservado: impactos da reprodução assistida post mortem não autorizada Autor: Samira de Souza Guimarães Samira de Souza Guimarães[1] RESUMO O presente artigo analisa os impactos jurídicos da reprodução assistida post mortem no âmbito do Direito das Sucessões, com ênfase na ausência de autorização de pessoa falecida para a utilização de material genético criopreservado. A pesquisa analisa os possíveis reflexos patrimoniais decorrentes dessa mo ...

A Ditadura Ontológica e Axiológica de Miguel Reale e Martin Heidegger Autor: Alan Duarte Villas Boas Alan Duarte Villas Boas[1] Resumo O presente artigo propõe uma crítica radical à ontologia jurídica que fundamenta o Direito de Família brasileiro, centrada na tridimensionalidade de Miguel Reale e na recepção acrítica de Martin Heidegger. Demonstra-se que a teoria realeana, herdeira da estrutura trinitária do integralismo “Deus, Pátria e Família”, foi ...

Guarda compartilhada e a presença aparente: a ausência que o Direito ainda não vê. Autor: Flávia Monteiro Montandon Flávia Monteiro Montandon[1]   Resumo O presente artigo analisa a dissociação entre a formalização da guarda compartilhada e a efetiva corresponsabilidade parental no cotidiano da criança. Propõe-se a identificação do fenômeno denominado “presença aparente”, caracterizado pela convivência formal desacompanhada da participação c ...