A prática de sharenting e o superior interesse da criança Autor: Lidia Marta Zucchi e Maria Flamínia Aurora Faria Corte-Real A prática de sharenting[1] e o superior interesse da criança[2]   Lidia Marta Zucchi* Maria Flamínia Aurora Faria Corte-Real**   Sumário: 1. Introdução. 2. Responsabilidades parentais: enquadramento. 3. Direitos da personalidade. 3.1. O direito à imagem. 3.2. O direito à reserva sobre a intimidade da vida privada. 4. A prática de sharenting e o superior interesse ...

A força do amor em tempos de resistência Autor: Barbara O. Bedretchuk Há 11 anos, uma mulher diagnosticada com esclerose múltipla viu sua vida transformar-se por completo. Entre tratamentos, reações adversas e limites físicos, encontrou coragem para sonhar. Desejava ser mãe — não apenas por sangue, mas por afeto, por construção, por escolha.   Após uma falha terapêutica de sua medicação, tentou a fertiliza&cce ...

Convenções Antenupciais na Lei Moçambicana: Liberdade, Limites e Responsabilidade Patrimonial no Casamento Autor: Teresa Chelengo Teresa Chelengo - Jurista e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família- Moçambique       O casamento não é apenas uma união de afectos é também uma instituição jurídica com efeitos patrimoniais profundos. Em Moçambique, a Lei da Família n.º 22/2019, de 11 de Dezembro, garante aos futuros cônjuges a possibil ...

Casamento e União de Facto na Lei da Família Moçambicana: Direitos e Diferenças Autor: Teresa Chelengo Casamento e União de Facto na Lei da Família Moçambicana: Direitos e Diferenças Teresa Chelengo - Jurista e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família- Moçambique       A família é uma célula vital da sociedade, e o seu reconhecimento jurídico é essencial para garantir proteção, estabilidade e dign ...

Fidelidade - uma construção social de gênero em seu eixo principal, a família Autor: Marcela Mª Furst Signori Prado Marcela Mª Furst Signori Prado[1]     RESUMO O conceito de fidelidade não mudou, mas sua interpretação sim, devido às reflexões sociais e culturais ao longo dos anos, impactando a legislação e as decisões judiciais. Para expandir a discussão, é preciso analisar o sexismo, machismo e o papel da mulher na família e na sociedade no ontem e no hoje. ...

O advogado no direito de família: emoções e contratransferência à luz da psicanálise Autor: Carlos Eduardo Lamas   Carlos Eduardo Lamas[1]           INTRODUÇÃO             A produção doutrinária no campo jurídico tradicionalmente concentra-se nos diversos ramos do Direito — como o Direito Civil, Penal, Empresarial, do Consumidor, bem como nas disciplinas de Direito Processual. Entretanto, observa-se uma lacun ...

A Atual Previdência Complementar que não Guarda sua Origem Autor: Voltaire Marenzi Voltaire Marenzi.   Advogado e Professor.         A previdência complementar no Brasil nasceu como um instituto de índole privada, com vocação contratual, liberdade de adesão e complementariedade em relação ao regime geral da previdência social (RGPS). Aliás, sua regulamentação à época foi um desafio para que guardas ...

Pulsão de vida, a mente viva Autor: Jones Figueirêdo Alves     Jones Figueirêdo Alves Existem pessoas que não conseguem suprir o vazio de si mesmas, porque não dialogam com a vida e aprofundam esse vazio. A origem do vazio está na própria falta de motivação da vida. Então, algumas pessoas morrem antes de suas mortes, quando esqueceram de viver e não exortam a vida. Morreram e não sabem disso. Um espa&ccedi ...

A Incidência do IOF sobre Operações de Previdência Complementar e dos Seguros Autor: Voltaire Marenzi Voltaire Marenzi.   Professor.       O presente artigo objetiva traçar um breve enfoque de uma legislação que veio à lume, de um modo relâmpago, gerando muita polêmica e preocupação tanto aos empresários do setor financeiro como aos consumidores de um modo geral. No sábado e no domingo próximo passado, o sítio dos atos do Presiden ...

A autonomia da vontade no direito de família à luz dos contratos paraconjugais Autor: Letícia Gabriely da Silva Morais 1 INTRODUÇÃO A promulgação da Constituição Federal Brasileira de 1988 trouxe consigo a consagração de princípios essenciais ao Direito, como o da “autonomia da vontade privada”, previsto no Art. 5° inciso II. Tal princípio dá ao indivíduo todo o poder de autodeterminação, quanto às suas escolhas pessoais ou jurídicas ...