IBDFAM ACADÊMICO - Mediação Familiar: Uma Alternativa Viável à Resolução Pacífica dos Conflitos Familiares Autor: Dávila Teresa de Galiza Fernandes Pinheiro Introdução A família, considerada a base da sociedade, ao longo da história, vem passando por constantes transformações que ensejam novos e complexos arranjos, dentre eles, alguns conflitos se apresentam. Os conflitos familiares são, em sua maioria, transformados em litígios processuais, os quais ficam ao encargo da decisão do Estado-juiz, já assoberbado de infindáveis processos.   Nesse contexto, ganham espaço os meios alter ...

O começo do fim da invisibilidade Autor: Maria Berenice Dias O Superior Tribunal de Justiça acaba de proferir decisão histórica, ao determinar o prosseguimento da ação em que um casal formado por um brasileiro e um canadense buscou o reconhecimento de constituírem uma união estável.Vivendo juntos há 20 anos e casados no Canadá, buscam a obtenção do visto de permanência para fixarem residência no Brasil. Tanto o juiz de São Gonçalo como o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro haviam fu ...

Nova Lei de Adoção, Homoafetividade e Transgeneridade Autor: Enézio de Deus Tornou-se notória a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do relevante Projeto de Lei de autoria original do Dep. João Matos (PMDB-SC) e relatoria da Dep. Maria do Rosário (PT-SP) no dia 20/08/2008, já alcunhado como "Nova Lei de Adoção" - porque, caso, após o Senado, seja sancionado pelo Sr. Presidente (o que, certamente, ocorrerá), a futura lei federal uniformizará os dispositivos acerca de tal instituto de colocação de menores em ...

A Sucessão do Companheiro face à ausência de norma dispositiva focada na concomitância de filhos comuns e exclusivos do falecido. Abordagens práticas Autor: Bárbara Heliodora de Avellar Peralta INTRODUÇÃO O estudo abordará a sucessão do companheiro e sua concomitância com herdeiros comuns e exclusivos do falecido. A questão em voga não foi regulamentada pelo legislador do Código Civil, operando, assim, grande divergência doutrinária. Seria nada mais que a junção dos incisos I e II do art. 1.790 do CC/02.   Apesar da nossa carta maior não mais distinguir as famílias derivadas de entidades parentais distintas, a nor ...

Mediação familiar: uma nova alternativa? Autor: Conrado Paulino da Rosa Os conflitos familiares são caracterizados pela grande carga de emotividade que abarca as pessoas envolvidas e também pela necessidade da manutenção do vínculo entre os litigantes, nos casos de relacionamentos com filhos, mesmo após a dissolução da sociedade conjugal. O sofrimento decorrente da separação dos pais tem a potencialidade de gerar em seus filhos não apenas um sofrimento momentâneo, mas também, provocar prejuízos emo ...

IBDFAM ACADÊMICO - Prisão Civil por Dívida Alimentícia Autor: Rhuan Carlos Duarte Martins INTRODUÇÃO A prisão civil por dívidas, segundo ÁLVARO VILLAÇA citado por GAGLIANO (2004, p. 330), "é o ato de constrangimento pessoal, autorizado por lei, mediante segregação celular do devedor, para forçar o cumprimento de um determinado dever ou de uma determinada obrigação".   O preparo intelectual da prisão civil por dívida alimentícia encontra guarida na Constituição Federal de 1988 - CF/88 -, cujo enunciado pertinen ...

O seqüestro da sociedade Autor: Luiz Edson Fachin Os periódicos de grande circulação podem ter deixado de anunciar expressamente um rapto contemporâneo, o seqüestro da própria sociedade. Não se tratou de verdadeiro arrebatamento e essa seqüestração não é apenas um crime da tipologia dos delitos penais. Arrestou-se a utopia. Está sob a penhora a esperança. Levou-se para o depósito da clausura a mobilidade do corpo social, das transformações emancipatórias, das alavancas libertá ...

IBDFAM ACADÊMICO - Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo na Filiação Autor: Eddla Karina Gomes    Considerações iniciais Em virtude da precarização das relações intersubjetivas, são crescentes as discussões acerca da responsabilidade civil nas relações afetivas. De fato, os transtornos psicológicos provenientes da falta de solidez do seio familiar são capazes de implicar seqüelas intransponíveis. Isto porque, é sobretudo no âmbito mais próximo das pessoas que se assimilam valores primordiais para o saudável d ...

IBDFAM ACADÊMICO - Direito de Família e Mediação: A Busca para Resolução Pacífica na Disputa de Guarda dos Filhos Autor: Manoella Fernandes Leite INTRODUÇÃO Ao longo do tempo a família passou por profundas mudanças tanto de caráter estrutural quanto substancial, com isso, o Direito de Família, para não estagnar no tempo, continuamente adequa-se às novidades surgidas na entidade familiar. O presente trabalho tem como objetivo central a investigação da utilização das técnicas de mediação como uma alternativa eficiente na facilitação das relações familiares em situação ...

A Sucessão do Companheiro Sobrevivente Autor: Denigelson da Rosa Ismael   INTRODUÇÃO Através das Leis Especiais no 8.971/1994 e no 9.278/1996, que visavam regulamentar a importância da união estável e seu reconhecimento como entidade familiar, teve - o companheiro sobrevivente - o direito sucessório amparado pelo Direito brasileiro, uma vez que assim instituiu a Constituição Federal de 1988 no parágrafo 3o do artigo 226. Foi por meio dessas Leis, que a legislação brasileira começou a superar o pr ...