Agora é Súmula: Bem de Família abrange Imóvel de Pessoa Solteira Autor: Euclides de Oliveira Agora é Súmula: BEM DE FAMILIA ABRANGE IMÓVEL DE PESSOA SOLTEIRA O Superior  Tribunal de Justiça editou a Súmula 364, do seguinte teor: "O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas" Geralmente se entende como entidade familiar o agrupamento formado por um casal, com ou sem filhos. Mas bem pode ocorrer que alguém, por mudança de seu estado civil ...

Homoparentalidade: um novo paradigma de família Autor: Daniela Bogado Bastos de Oliveira INTRODUÇÃO O direito de família, num viés integrativo, calcado na interpretação sistemática da Constituição e no ideal democrático, permite a ampliação dos modelos familiares, o que abarca a tutela de famílias homoafetivas e, conseqüentemente, atinge a noção de filiação, pois, uma vez que do objetivo de constituir família emerge e desejo de ter filhos (como forma de realização dos indivíduos que a compõe), torna-se esse ...

O Casamento Avuncular Autor: José Carlos Teixeira Giorgis As sociedades primitivas desconheciam a paternidade e também ignoravam qualquer relação entre o ato sexual e a procriação; e assim também o parentesco e seus efeitos, o que somente aconteceu na fase neolítica, embora a filiação uterina fosse cogitada.As moças eram defloradas desde jovens e atendiam aos machos, mesmo de outras clãs; a promiscuidade sexual era a regra, irmãos e irmãs se acasalavam como também "pais e filhos", não era ...

Modificação do Regime de Bens no Casamento — Aspectos Gerais e Reflexos no patrimônio Imobiliário do Casal Autor: Luciano Lopes Passarelli 1. INTRODUÇÃO. Estabelece nosso novel diploma civilista, em seu artigo 1.511, que  "o casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges". Tal dispositivo não tem correspondente no Código Civil anterior, mas certamente reflete toda a tradição do mundo ocidental, em suas raízes judaico-cristãs, posto que no Livro do Gênesis já encontramos consignado que "deixará o homem seu pai ...

A Guarda dos Filhos na Separação Autor: Adalgisa Wiedemann Chaves As mais tormentosas discussões em ações de separação envolvem: a guarda dos filhos,  os alimentos e a partilha de bens.  É de se lembrar que, hoje, a jurisprudência afastou quase que integralmente a relevância (e até mesmo a possibilidade) da discussão da culpa pelo final do relacionamento, de forma que isto não mais apresenta como questão a ser discutida no âmbito processual. A partilha de bens foge ao objeto desta discu ...

IBDFAM ACADÊMICO - Parto Anônimo e o Princípio da Afetividade: Uma Discussão da Filiação à Luz da Dignidade da Pessoa Humana Autor: Danielle Dantas Lins de Albuquerque Introdução Muito recentemente, a sociedade tem-se deparado com repisados casos de abandono de crianças, maculando preceitos básicos da vida digna. Tal preocupação tem se tornado mais evidente com a proliferação, pelo mundo, de projetos de lei que intentam implementar o instituto do Parto Anônimo. A ocorrência de tais conflitos está inserida num quadro de novos paradigmas que a família atual assume e faz com que operadores do dire ...

IBDFAM ACADÊMICO - Guarda Compartilhada: Novo Padrão Comteporâneo do Direito de Família Autor: Maria Marli Castelo Branco de Melo Introdução As diversas transformações sociais ocorridas nas ultimas décadas, no Brasil e no mundo todo, levaram o Direito de Família a passar por grandes e profundas mudanças, com vistas a acompanhar os novos anseios da sociedade. O próprio conceito de família, antes baseado no matrimonio e no pátrio poder deixou de ser um núcleo econômico e de reprodução, passou a abranger outras possibilidades de formação, desvinculando-se do ...

Pontos críticos da Sucessão dos Companheiros no Novo Código Civil frente às Leis 8.971/94 e 9.278/96 Autor: Verônica Ribeiro da Silva 1 INTRODUÇÃO A nova abrangência da família conforme o comando do art. 226 da Constituição Federal, e de acordo com o novo Código Civil acabam com expressões discriminatórias do Código de 1.916 que se referia a "família legítima", sendo aquelas formadas pelo casamento, como se gozassem de uma proteção especial do Estado. Como conseqüência, utiliza-se, simplesmente, a expressão "família" ou "entidade familiar" para designar aq ...

IBDFAM ACADÊMICO - Paternidade Sócio-afetiva:O Afeto faz apelo à Paternidade Autor: Rafaele Ferreira Rocha e Gleick Meira Oliveira INTRODUÇÃO   O presente artigo científico, sob ênfase do cenário atual no que concerne ao Direito de Família, observou que cada vez mais se torna exigível uma tutela jurídica mínima que respeite a liberdade de constituição, convivência e dissolução da relação denominada família.   A igualdade de direitos, mesmo reconhecendo-se as diferenças naturais e culturais de gênero; a igualdade entre irmãos, seja biológica ...

Direitos às Famílias Autor: Rodrigo da Cunha Pereira A família foi, é e continuará sendo o núcleo básico e essencial de qualquer sociedade. Não podemos mais revisitar tempos nostálgicos em que ela era tão somente aquela constituída entre um homem, uma mulher e filhos unidos pelo sagrado laço do matrimônio e por uma certidão de casamento.   As Ciências Humanas já demonstram que o modelo tradicional de família, por si, não é garantidor de indivíduos bem estruturados. Como j� ...