A prevalência do direito à identidade Autor: Maria Berenice Dias e Marianna Chaves   SUMÁRIO: Introdução; 1. Situação no ordenamento jurídico peruano; 2. A suposta inconstitucionalidade da Lei 28457 de 8/1/2005; 2.1 O direito à identidade; 2.2 A suposta afronta aos direitos da incolumidade física, ao devido processo e à liberdade, e a importância do DNA ; 3. A concorrência de direitos fundamentais, a solução e o melhor interesse da criança; 4. Considerações Finais; 5. Anteprojeto de Lei; 6. Justificativa; ...

Cuidado e afeto: o direito de acréscimo do sobrenome do padrasto Autor: Tânia da Silva Pereira Conhecida popularmente como "Lei Clodovil", a lei nº 11.924, de 17 de abril 2009, autoriza o(a) enteado(a) a adotar o nome da família do padrasto ou da madrasta. A referida lei teve origem no Projeto de Lei 206/2007, de autoria do deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), falecido recentemente. Também o Projeto de Lei n. 5560/2001, da deputada Nice Lobão (DEM-MA), buscou a aprovação desta possibilidade. A Lei no 6.015, de 31/12/1973, con ...

Separação, Divórcio e Inventário extrajudiciais: facultividade dos pedidos Autor: Magno Federici Gomes e Frederico Oliveira Freitas RESUMO: O presente artigo interpreta a Lei 11.441/2007, analisando se a norma trouxe ou não caráter obrigatório aos interessados que, após preencherem os requisitos legais, poderão pedir separação, divórcio, partilha e inventário, pelo meio extrajudicial. Justifica-se o referido estudo pelos posicionamentos doutrinários divergentes sobre o assunto. Apesar disso, muitos doutrinadores optaram, em suas obras, por simplesmente se omitir ...

Milagre da ciência Autor: Maria Berenice Dias Nasceram Ana Luiza e Eduardo. Filhos de quem? De um milagre da ciência! Claro que foram concebidos em decorrência da união de óvulos e espermatozóides. Mas, com a revolução provocada pela engenharia genética, a concepção não mais decorre, necessariamente, via contato sexual entre um homem e uma mulher. Quando a ciência aprendeu a fazer a fertilização de um óvulo em laboratório e conseguiu implantá-lo no ventre feminino, ...

Transformações do desejo Autor: Inez Lemos  Tornou-se lugar comum ouvir que o amor está em crise, que as relações afetivas estão sofrendo transformações, que o terreno do afeto é outro - as fantasias deslocaram-se do campo subjetivo para o objetivo. Um complexo poderoso distribui sentido e valores, visando a uma homogeneização no desejo. O sujeito vaga avulso como remessas de mercadorias, sem gosto e opinião própria. Suely Rolnik em Cartografia sentimental debate as tran ...

Alimentos Gravídicos Avoengos Autor: Leandro Soares Lomeu 1. DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS A proteção ao nascituro ganhou um novo aliado com a Lei 11.804/08, em vigor desde o dia 06 de novembro de 2008, que buscou disciplinar o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido, objetivando preencher uma triste lacuna que existia no Direito de Família contemporâneo.   Compreende-se como alimentos gravídicos aqueles devidos ao nascituro, e, percebidos pela gestante, ao longo d ...

Filhos dos Outros ? Autor: Augusto César Silva Santos Gandolfo "Amar não é olhar um para o outro, é olhar juntos na mesma direção." Antoine de Saint-Exupéry A singular contribuição, deixada no limiar de sua trajetória, faz do deputado Clodovil Hernandez um destacado ser humano de rara sensibilidade ao ter transformado seu desejo na Lei nº 11.924, de 17.4.2009,  sancionada na última sexta-feira, por ato do Presidente da República.   Evidente que a citação inicial, do poet ...

Namoro ou união estável? Autor: Maria Luiza Póvoa Cruz   O nosso ordenamento jurídico reconhecia o casamento, como formador da família. Família, era sinônimo de casamento. Os filhos nascidos fora da relação do casamento, eram tidos como ilegítimos. A influência do Direito Canônico, impediu que atribuísse efeitos jurídicos a união estável.  Porém, a realidade social, demonstrou que o regime legal, estabelecido pelo Código Civil de 1916, não deveria, se restringir à famíli ...

Adolescentes cuja paternidade não foi reconhecida por seus pais biológicos: O que eles pensam sobre maternidade e paternidade? Autor: Cláudia Borges Colcerniani e Fernanda B. C. Carlos de Souza Maternidade e Paternidade Dias & Lopes (2003) entendem que o conceito de maternidade está relacionado à imagem da criança no decorrer dos séculos. Após a Revolução Industrial, a mulher deixou o espaço privado (filhos, marido, casa) e passou a ocupar o espaço público, assumindo uma profissão. De acordo com Szapiro & Féres-Carneiro (2002), a maternidade não deve ser reduzida somente aos aspectos biológicos, pois  "d ...

Os Juizados Especiais de Família e a Mediação Autor: Conrado Paulino da Rosa Volta a discussão o Projeto de Lei n. 5696/2001, que visa alterar a Lei dos Juizados Especiais Cíveis (9.099/1995) para que esses passem a analisar matérias atinentes ao Direito das Famílias. Apesar de estarmos vivendo um verdadeiro colapso de demandas em tramitação - cerca de 68 milhões de processos em todo o Brasil, - antes de nos preocuparmos com a rapidez da prestação jurisdicional das matérias atinentes ao direito das famílias, ...