Pensão por morte - possibilidade de rateio entre esposa e concubina Autor: Janaína Rosa Guimarães Amante, companheira e concubina. Conforme se aponta, são muitos os conceitos sobre a mulher que mantém relacionamento com um homem casado, que sustenta uma vida dupla. O chamado concubinato impuro, ou adulterino, traz em si questões jurídicas que exigem definições e decisões do Poder Judiciário.   Neste sentido, salutar o questionamento: uma mulher que convive por vários anos com um homem casado pode ter reconhecido os mesmos dire ...

A Lei Maria da Penha e a União Homoafetiva Autor: Ricardo José de Medeiros e Silva   1. INTRODUÇÃO    Breve histórico - A conhecida biofarmacêutica Maria da Penha Maia, cuja luta perdurou cerca de 20 anos para ver seu agressor condenado, acabou se transformando num símbolo nacional contra a violência doméstica, problema tão conhecido e vivenciado na nossa sociedade.    Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou assassina-la duas vezes ...

Parto Anônimo Autor: Douglas Phillips Freitas   Em 2007, um recém nascido morreu após ter sido jogado em um rio poluído na cidade de Contagem/MG. A mãe foi indiciada por homicídio qualificado por motivo fútil e torpe. Esse trágico acontecimento que teve larga divulgação e cobertura pela mídia nacional comoveu todo o país. Infelizmente, é apenas um entre dezenas de milhares que ocorrem diuturnamente no Brasil e no Mundo.         Muitos países ...

A possibilidade de registro de dois pais na certidão de nascimento da criança: Uma reflexão civil-constitucional Autor: Roberto Ribeiro Soares de Carvalho 1 - INTRODUÇÃO Mais uma vez o direito inicia uma grande discussão referente aos avanços da sociedade em que vivemos, bem como de institutos jurídicos de direito de família. Trata-se da possibilidade ou não de constar na certidão de nascimento da criança o nome de dois pais, juntamente com a mãe.   Tal discussão iniciou-se através de um capítulo de novela onde três pessoas, uma mulher e dois homens, compareceram ao cartório ...

O Preço da infidelidade conjugal Autor: José Pizetta Indenização do dano moral é garantia constitucional de todos O Instituto do Dano Moral, embora já aplicado no Direito Brasileiro anterior à atual Constituição Federal (1988), a partir de então, passa a integrar o texto constitucional e ganha status de garantia constitucional de todos os cidadãos, quando diz que "é assegurado o direito de indenização por dano material, moral ou à imagem", bem como quando diz que "são invioláveis a ...

Os fundamentos do Direito das Sucessões Autor: Thiago Felipe Vargas Simões Oriunda do termo latino successio, a palavra sucessão traz a noção de que alguém assume o lugar de outra pessoa, passando a responder pelos seus bens/direitos/obrigações anteriormente contraídos. Sucessão, portanto, nada mais é do que transmissão de direitos. Para uma melhor compreensão, podemos dizer que a palavra sucessão deve ser vista sob dois prismas: um subjetivo e outro objetivo. Pelo aspecto subjetivo, trata-se do direito d ...

Justiça: Virtude orquestrada pelo Afeto Autor: Andrea Almeida Campos Antes de sermos homo sapiens ou seres humanos que pensam, somos homo affectus, ou seres humanos que sentem. Sentimos, não apenas, frio, calor, sede e fome como os outros animais, mas também sentimos medo, ódio, amor: sentimos saudade. Somos seres afetivos na acepção mais profunda do que seja possível sentir.    Mesmo o que temos de mais superficial, a nossa pele, não passa de porta aberta para o abismo onde pululam as nossas em ...

Alimentos e pensão na concorrência entre beneficiários Autor: Clarice de Azevedo e Victor Paulo Kloeckner Pires 1. PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES   Sabe-se que em pouco se assemelham o Direito de Família e o Direito Previdenciário, vez que se tratam de ramos do Direito totalmente distintos, sendo que, vários institutos reconhecidos pelo segundo, são banidos do primeiro, como podemos citar a união entre pessoas do mesmo sexo ou o reconhecimento do concubinato para fins de benefício previdenciário.   No entanto, ambos possuem como pedra de t ...

Projeto de Lei Nº 2.285/2007: O "Estatuto das Famílias". Autor: Luciano Lopes Passarelli Encontra-se em trâmite junto à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.285/2007, apresentado pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro, que foi gestado no âmbito do Instituto Brasileiro de Direito de Familia - IBDFAM.                           Este projeto, se e quando aprovado, implicará em uma grande reforma do direit ...

Uvas Verdes Autor: Neide Heliodória Pires da Silva e Juliana Gomes de Carvalho "Os pais comeram uvas verdes, e os dentes dos filhos se embotaram?". (Ezequiel 18:2)       Síndrome da Alienação Parental: observações cotidianas    No dia-a-dia das audiências da Central de Conciliação das Varas de Família da Comarca de Contagem observamos situações que se repetem: mulheres e homens inconformados com o fim do relacionamento e incapazes de reconstruir a vida sem antes destruir a do e ...