Relação homoafetiva submetida à regra de inelegibilidade
14/09/2009
Autor: Marli Martins de Assis
Relação homoafetiva submetida à regra da inelegibilidade.
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O direito sucessório do companheiro homossexual
10/09/2009
Autor: Suzana Santi Cremasco
O DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO HOMOSSEXUAL
Suzana Santi Cremasco[1]/[2]
Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. O Direito como ciência social aplicada e as relações homoafetivas como fato social com implicações na ordem jurídica. 3. A inexistência de regramento acerca da manutenção de relações homoafetivas: a existência de lacuna na lei e a possibilidade de utilização da analogia e de pri ...
Alimentos Gravídicos
10/09/2009
Autor: Fátima Maria Costa Soares de Lima
RESUMO: Trata-se de uma análise sumária da Lei Nº 11.804, de 5 de novembro de 2008, que disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências. A referida Lei garante o princípio da Proteção do Estado por ressaltar a importância da dignidade humana e conceder ao nascituro a condição de poder ser gerado e nascer com direito à vida. Tem como pressupostos jurídicos a existência da pate ...
Enteado com sobrenome do padrasto
03/09/2009
Autor: Euclides de Oliveira
O nome da pessoa constitui fator de sua identificação no meio familiar e social. Vem com o registro de nascimento e prevalece para sempre, uma vez que subsiste mesmo depois do desaparecimento da pessoa.
Mas essa não é uma regra absoluta. São diversas as causas da alteração do nome, seja por erros de grafia, exposição ao ridículo, apelido de uso, casamento, descasamento, mudança de sexo, e outras, que serão adiante analisadas.
Agor ...
Os filhos da família em litígio judicial: uma abordagem crítica
03/09/2009
Autor: Raquel Pacheco Ribeiro de Souza
"Felizes os filhos que podem perdoar seus pais,
felizes os misericordiosos!"
André Comte-Sponville
Com a dessacralização do casamento, deflagrada no Brasil pela Lei do Divórcio e coroada pela Constituição Federal de 1988 - que reconheceu outras entidades familiares diversas daquelas constituídas pelo matrimônio -, a cada ano o país vem registrando um número maior de separações e divórcios,1 selando o anseio de uma sociedade qu ...
A questão da outorga conjugal
03/09/2009
Autor: Flávio Tartuce
Alguns pontos do art. 1.647 do CC
O art. 1.647 do Código Civil de 2002 especifica a necessidade de outorga conjugal para determinados atos e negócios jurídicos. Trata-se de um dos mais importantes comandos legais do Código Civil de 2002, prevendo hipóteses de legitimação, capacidade especial exigida por lei para alguns fatos jurídicos. No caso, a lei prevê a necessidade de concordância do outro cônjuge, manifestada p ...
Alguns apontamentos sobre Guarda Compartilhada
03/09/2009
Autor: Rolf Madaleno
A Lei n°11.698, de 13 de junho de 2008 alterou os artigos 1.583 e 1584 do Código Civil de 2002, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada. Conforme o art. 1.584 do Código Civil, a guarda compartilhada poderá ser requerida por qualquer dos pais e decretada pelo juiz, em atenção ao convívio dos filhos com o pai e com a mãe.
Contudo, ressalva o § 2° do mesmo art. 1.584 do Código Civil, que se não houver Acordo entre os pais ...
O direito sucessório do companheiro homossexual
03/09/2009
Autor: Suzana Santi Cremasco
O DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO HOMOSSEXUAL
Suzana Santi Cremasco[1]/[2]
Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. O Direito como ciência social aplicada e as relações homoafetivas como fato social com implicações na ordem jurídica. 3. A inexistência de regramento acerca da manutenção de relações homoafetivas: a existência de lacuna na lei e a possibilidade de utilização da analogia e de princípios ...
O direito do(a) homossexual à pensão por morte do(a) companheiro(a) no regime geral e regimes próprios de previdência social
02/09/2009
Autor: Diogo Lessa Clemente de Lima
O DIREITO DO(A) HOMOSSEXUAL À PENSÃO POR MORTE DO(A) COMPANHEIRO(A) NO REGIME GERAL E REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Diogo Lessa Clemente de Lima. Advogado em Alagoas. Especialista em Direito Previdenciário. Membro do IBDFAM.
RESUMO: No ordenamento jurídico brasileiro, não há uma previsão legal sobre a união civil das pessoas do mesmo sexo, embora venha evoluindo com o passar dos anos, com a adoção do princípio ...
A Hermenêutica e as questões de Família frente a um Direito Constitucionalizado
02/09/2009
Autor: Laura Affonso da Costa Levy
A Hermenêutica e as questões de Família frente a um Direito Constitucionalizado.
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