Adolescentes cuja paternidade não foi reconhecida por seus pais biológicos: O que eles pensam sobre maternidade e paternidade? Autor: Cláudia Borges Colcerniani e Fernanda B. C. Carlos de Souza Maternidade e Paternidade Dias & Lopes (2003) entendem que o conceito de maternidade está relacionado à imagem da criança no decorrer dos séculos. Após a Revolução Industrial, a mulher deixou o espaço privado (filhos, marido, casa) e passou a ocupar o espaço público, assumindo uma profissão. De acordo com Szapiro & Féres-Carneiro (2002), a maternidade não deve ser reduzida somente aos aspectos biológicos, pois  "d ...

Os Juizados Especiais de Família e a Mediação Autor: Conrado Paulino da Rosa Volta a discussão o Projeto de Lei n. 5696/2001, que visa alterar a Lei dos Juizados Especiais Cíveis (9.099/1995) para que esses passem a analisar matérias atinentes ao Direito das Famílias. Apesar de estarmos vivendo um verdadeiro colapso de demandas em tramitação - cerca de 68 milhões de processos em todo o Brasil, - antes de nos preocuparmos com a rapidez da prestação jurisdicional das matérias atinentes ao direito das famílias, ...

O Aborto do feto anencéfalo Autor: Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo Resumo: No decorrer do presente trabalho será demonstrado  que a gestante que se encontra com comprovação médica de inviabilidade de vida extra-uterina por ser o feto anencéfalo, caso realize a interrupção da gravidez, não pode ser punida, pois sua conduta sequer configura um fato típico, porque recaindo sobre corpo sem vida para o Direito( conforme a lei 9.434/97), configurado está o crime impossível por absoluta impropriedade ...

Relações patrimoniais de Família: alguns questionamentos Autor: Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza     SUMÁRIO: 1 Aspectos gerais; 2 O regime da separação obrigatória de bens e suas implicações sobre o casamento e a união estável;  2.1 O Código Civil de 2002 e a permanência da Súmula 377 do STF; 3 Mutabilidade do regime de bens; 4 A necessidade de outorga para a realização de negócios jurídicos; 4.1 Extensão do art. 1647, CC aos conviventes, por analogia à situação dos cônjuges; 5 A autonomia privada e o ...

Alimentos gravídicos e a Lei n. 11.804/08 Autor: Douglas Phillips Freitas No último dia 05 de novembro de 2008 foi sancionada a Lei n. 11.804/08, chamada de Lei dos Alimentos Gravídicos, em vigor desde sua publicação. A lei disciplina os alimentos a serem pagos para a mulher gestante e a forma como será exercido este direito. Os alimentos gravidicos compreendem  conforme redação do art. 2º da referida lei como sendo "os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que ...

COMENTÁRIO - Registro de testamento particular Autor: Jamil Andraus Hanna Bannura Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4748/2009 de autoria do Deputado Federal Celso Russomanno (PP-SP), que pretende exigir, como requisito de validade do testamento particular, seu registro no Cartório de Títulos e Documentos no prazo de vinte dias a contar de sua elaboração, acrescentando parágrafo terceiro ao artigo 1.876 do Código Civil Brasileiro. Apresenta, para tanto, duas justificativas básicas. A primeira, é a tentativa d ...

IBDFAM ACADÊMICO - A proteção à infância como pressuposto da cidadania: reflexões sobre a aprovação prática do Parto Anônimo Autor: Claudeni Josué de Brito e Felipe Tadeu Dickow O presente artigo tem por escopo demonstrar características e estabelecer pontos positivos e negativos em relação ao Parto Anônimo. Para tanto, se tornou indispensável num primeiro momento, a alusão histórica do sistema da Roda dos Expostos cuja existiu na Idade Média e sofreu com a alta mortalidade dos enjeitados que estavam expostos as fortes epidemias, fato que acabou gerando inúmeras controvérsias em relação a sua verdade ...

Famílias Paralelas Autor: Marianna Chaves Famílias, relações, uniões paralelas é uma temática por si só permeada de preconceitos, tabus e subjetivismo. A começar pela monogamia. Seria a mesma um princípio ou um simples mito? A própria nomenclatura do concubinato sofreu modificações ao longo do tempo. A união estável passou a ser tutelada juridicamente e praticamente equiparada ao casamento. Terminologia concubinato restou apenas para as relações não eventuais, entre h ...

União Estável x Concubinato Autor: Renato de Mello Almada   "Companheira e Concubina - Distinção. Sendo o Direito uma verdadeira ciência, impossível é confundir institutos, expressões e vocábulos, sob pena de prevalecer a babel. União Estável - Proteção do Estado. A proteção do Estado à união estável alcança apenas as situações legítimas e nestas não está incluído o concubinato. (Ministro Marco Aurélio. Recurso Extraordinário nº 397.762-8 -  ...

Família Homoafetiva Autor: Enézio de Deus Silva Júnior Notório avanço o Poder Judiciário brasileiro vir reconhecendo o afeto como o lastro de existência e de sustentação das uniões entre pessoas do mesmo sexo; motivo pelo qual as ações afetas a tais relacionamentos, cada vez mais, tramitam nas Varas de Família - que são, de fato, as competentes para a apreciação de tais demandas, assim como o são as da Infância e da Juventude para o processamento das adoções de crianças e adolesce ...