IBDFAM ACADÊMICO - Direito de Família e Mediação: A Busca para Resolução Pacífica na Disputa de Guarda dos Filhos Autor: Manoella Fernandes Leite INTRODUÇÃO Ao longo do tempo a família passou por profundas mudanças tanto de caráter estrutural quanto substancial, com isso, o Direito de Família, para não estagnar no tempo, continuamente adequa-se às novidades surgidas na entidade familiar. O presente trabalho tem como objetivo central a investigação da utilização das técnicas de mediação como uma alternativa eficiente na facilitação das relações familiares em situação ...

A Sucessão do Companheiro Sobrevivente Autor: Denigelson da Rosa Ismael   INTRODUÇÃO Através das Leis Especiais no 8.971/1994 e no 9.278/1996, que visavam regulamentar a importância da união estável e seu reconhecimento como entidade familiar, teve - o companheiro sobrevivente - o direito sucessório amparado pelo Direito brasileiro, uma vez que assim instituiu a Constituição Federal de 1988 no parágrafo 3o do artigo 226. Foi por meio dessas Leis, que a legislação brasileira começou a superar o pr ...

Homoafetividade e família. Casamento civil, união estável e adoção por casais homoafetivos à luz da isonomia e da dignidade humana Autor: Paulo Roberto Iotti Vecchiatti Uma resposta à Rafael D'Ávila Barros Pereira   Introdução Em 05/06/2008, foi publicado o artigo "Dois pais e uma mãe. Contrato de união estável entre homossexuais. As excrescências jurídicas da Rede Globo"http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=11348), no qual o autor reiterou seu posicionamento sobre a suposta impossibilidade do registro de dois pais e uma mãe no registro civil de uma pessoa e, ainda, a suposta imposs ...

Filho da mãe Autor: Maria Berenice Dias A expressão "filho da mãe" tem conotação ofensiva. É utilizada como palavrão. Com significado pejorativo, serve para desqualificar a mãe de alguém. Às claras uma critica à sua vida sexual. Ainda que não utilizada com este sentido, a locução limita-se a afirmar uma verdade, pois, afinal, todo mundo é filho de uma mulher. De qualquer modo, trata-se de manifestação que retrata uma realidade que ainda vigora. É a maternidade que cont ...

Uma nova lei: uma guarda planejada em prol do melhor interesse da criança e do adolescente Autor: Roberta de Freitas Netto Uma novidade ou um avanço em prol da evolução dos fatos sociais já existentes? A guarda compartilhada surge, através da Lei n.º 11.698/08, com o intuito de consagrar a plena convivência familiar, direito fundamental da criança e do adolescente.   Não há como questionar que o estado de filiação representa um dos elementos da personalidade humana, por integrar um dos aspectos da identidade pessoal, comprovando, além da sua exist ...

O Divórcio Administrativo no Peru - A via notarial e municipal para dissolver o matrimônio Autor: Enrique Varsi Rospigliosi A desjudicialização dos processos não litigiosos tem merecido uma ampla análise, especialmente daqueles que tratam da separação de corpos e divórcio. Não existindo litis, uma vez que as partes estão de acordo no que solicitarão, a pergunta é: para que recorrer ao órgão jurisdicional com o objetivo de dissolver um casamento? A tendência atual é descongestionar e dar celeridade ao trabalho do Poder Judiciário. E, justamente, este ti ...

Alimentos gravídicos? Autor: Maria Berenice Dias A expressão é feia, mas o seu significado é dos mais salutares. Aguarda a sanção presidencial Projeto de Lei1 que concede à gestante o direito de buscar alimentos durante a gravidez, daí "alimentos gravídicos." Ainda que inquestionável a responsabilidade parental desde a concepção, o silêncio do legislador sempre gerou dificuldade para a concessão de alimentos ao nascituro. Raras vezes a Justiça teve a oportunidade de reconhecer a ...

A relativização do inciso IV, do artigo 1521, do código civil de 2002: O afeto capaz de superar um impedimento legal Autor: Roberta de Freitas Netto SUMÁRIO: 1. O FUNDAMENTO JURÍDICO E MORAL DOS IMPEDIMENTOS - 2. ARTIGO 1.521, INCIVO IV, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, E O DECRETO-LEI N.º 3.200/41 - 3. A RELATIVIDADE DO IMPEDIMENTO REFERENTE AOS COLATERAIS DE 3º GRAU - REFERÊNCIAS. RESUMO: O presente artigo visa observar os reais fundamentos que devem se basear os impedimentos legais ao casamento, analisando as hipóteses que proíbem a consagração matrimonial do afeto existente entre duas ...

Sistema Multiportas: O Judiciário e o Consenso Autor: Nancy Andrighi e Gláucia Falsarella Foley As recentes análises sobre a explosão de litigiosidade, no âmbito do sistema de justiça, têm destacado a cultura excessivamente adversarial do povo brasileiro. Embora esse fenômeno revele uma dimensão positiva ao expressar a consciência dos cidadãos em relação aos seus direitos, o culto ao litígio, porém, parece refletir a ausência de espaços - estatais ou não - voltados à comunicação de pessoas em conflito.   Com raras ...

Dano Afetivo nas Relações Conjugais Autor: Douglas Phillips Freitas Várias são as causas da ruptura do relacionamento familiar e tal afirmação não é novidade alguma, ao contrario da possibilidade de indenização por danos morais decorrentes deste fato, o que tem gerado muita polêmica.   Esta controvérsia doutrinária e jurisprudencial tem enfocado mais na repercussão social do dever de indenizar os familiares, que, necessariamente, as questões técnico-jurídicas do instituto da responsabilida ...