A família além do dicionário Autor: Conrado Paulino da Rosa     Conrado Paulino da Rosa[1]   Em momentos tormentosos, nada como boas notícias para esquentar a alma. Depois de semanas em que se ouvem apenas reclamações e delações, vem a notícia de que o dicionário Houaiss irá alterar o conceito de família em sua nova edição.  Até agora o vocábulo família era descrito d ...

Estatuto da Pessoa Com Deficiência- uma nota crítica Autor: Zeno Veloso Está em vigor no País, desde 03 de janeiro de 2016, a Lei n. 13.146, de 06 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, que trouxe muitas e importantes modificações no direito brasileiro. É uma lei cujo projeto não foi acompanhado, como devia, pela comunidade jurídica, que, em geral, encontra-se perplexa e preocupada com os rumos que a nova legislação determina ...

Alimentos mais protegidos no novo CPC. Devedor inadimplente de alimentos e as medidas processuais inibitórias ao incumprimento da obrigação Autor: Jones Figueirêdo Alves 01. A prestação de alimentos, como obrigação de assistência decorrente de relação familiar, com maior ênfase emanada da responsabilidade parental entre pais e filhos, ou de uniões conjugais (casamentos) ou convivenciais (uniões estáveis), tem sido considerada dever jurídico de conduta, cuja relevância oportuniza uma ampla experimentação judici& ...

Novo CPC valorizou aspectos da Psicologia no Direito de Família Autor: Giselle Câmara Groeninga As perícias psicológicas são instrumentos cada vez mais fundamentais nas demandas judiciais de famílias que necessitam de equilíbrio no exercício das funções parentais. Equilíbrio perdido, ou mesmo nunca atingido, nas crises decorrentes das separações — em sentido lato —, e em discussões a respeito do exercício do poder familiar. Equilí ...

O bem de família vazio Autor: Flávio Tartuce A Lei n. 8.009/1990 representa uma das normas jurídicas de maior relevo prático na realidade jurídica brasileira. Baseada no trabalho acadêmico do Professor Álvaro Villaça Azevedo, dispõe ela sobre a impenhorabilidade do bem de família legal, que passou a ser o imóvel residencial, rural ou urbano, próprio do casal ou da entidade familiar, protegido pela impenhorabilidade, inde ...

“Não te mete onde tu não és chamado”: a possibilidade jurídica da escritura pública para regulamentar efeitos jurídicos a união poliafetiva Autor: Conrado Paulino da Rosa O processo de evolução social e desconstrução de modelos é uma conquista árdua e diuturna. Somos criados em meio a padrões de conduta de certo/errado, como se todos os indivíduos fossem iguais em suas escolhas e desejos. A visão de uma família institucional, casamentária, hierarquizada e apenas heterossexual serve, desde há muito, como instrumento de controle ...

Importantes alterações do direito das sucessões trazidas pelo novo CPC Autor: Thais Precoma Guimarães           O art. 5º, inciso XXX, da Constituição Federal, garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país o direito de herança. Buscando facilitar a transmissão dos bens deixados pelo falecido aos seus sucessores, o Novo Código de Processo Civil, em vigor desde 18 de março de 2016, trouxe diversas alterações ao procedimento especial de inv ...

Pais: finalmente! Autor: Letícia Ferrarini PAIS: FINALMENTE !!!! Passados quinze meses da entrada em vigor da Nova Lei da Guarda Compartilhada, a qual torna regra o exercício conjunto das decisões, atribuições e responsabilidades de filhos cujos genitores têm sua relação conjugal dissolvida, o Superior Tribunal de Justiça noticia decisão que renova as expectativas, especialmente de pais que ainda enfrentam no empoderamento ...

A citação do devedor de alimentos no novo CPC Autor: Maria Berenice Dias     Maria Berenice Dias[1]   Estranhamente, o novo Código de Processo Civil (L 13.105/2015) tenta ressuscitar a Lei de Alimentos (L 5.478/1968), ao expressamente excluir a ação de alimentos das ações de família (CPC 693 parágrafo único). Toma para si, tão somente a cobrança e a execução dos alimentos, revogando os artigos 16 a 18 da Lei de ...

SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL NÃO MAIS NECESSITA SER HOMOLOGADA PELO STJ APÓS NOVO CPC Autor: Letícia Franco Maculan Assumpção e Isabela Franco Maculan Assumpção SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL NÃO MAIS NECESSITA SER HOMOLOGADA PELO STJ APÓS NOVO CPC *Letícia Franco Maculan Assumpção **Isabela Franco Maculan Assumpção INTRODUÇÃO O Novo Código de Processo Civil trouxe uma série de inovações no sentido de reduzir a burocracia e agilizar, por meio dos serviços extrajudiciais, ...