Será que o pai ainda pode tudo? Autor: Ivone Zeger Os pais não são os senhores absolutos da vida de seus filhos. Eles devem seguir direitos e deveres estabelecidos por lei, sob o risco de perdê-los. O poder familiar é um dos temas mais importantes, não só do Direito de Família, mas também da vida em família. E há um bom motivo para isso. É ele que define o conjunto de direitos e deveres que deve balizar a relaç ...

Partilha de bens Autor: Jônes Figueiredo Alves A partilha de bens do casal separado, após o divórcio, a separação judicial ou a dissolução de união estável, constitui um processo autônomo de conhecimento, objetivando a divisão do acervo patrimonial existente e cuja matéria apenas versa a direitos de coisa comum sobre os bens formados em condomínio. Importa dizer que a questão relativa aos bens im&oac ...

Artigo 1.698 do Código Civil: Divergências doutrinárias acerca de sua natureza jurídica na ação de alimentos Autor: Ranieri de Andrade Lima Santos RESUMO: Tem-se por objetivo colaborar com a interpretação do artigo 1.698 do Código Civil-2002, analisando a controvérsia doutrinária existente acerca de sua natureza jurídica ser uma nova intervenção de terceiros criada, especificamente, para a ação de alimentos.   Palavras-chave: artigo 1.698 do CC; controvérsia doutrinária; natureza jurídica.& ...

Guarda compartilhada e guarda alternada: não dá para confundir! Autor: Conrado Paulino da Rosa Toda a vez em que, ao longo de nossa vida, realizamos a entrega de algo que é valioso para alguém, a utilização da expressão “guarde bem isso” é inevitável. Assim, podemos verificar que, desde a rotina diuturna até as mais complexas situações jurídicas, o que se encontra inserido no termo “guarda” é a necessidade de cuidado em relaç ...

Filho da Mãe! E o pai? Autor: Ivone Zeger Filho da Mãe! E o pai?                    A cada dia que passa nos deparamos com um sem número de novidades vindas das várias esferas governamentais – não que novidade carregue consigo o significado de positivo – e só para dar uma ideia da capacidade criativa de nossas instituições, o Ministério da Educação tem ...

Reflexos da nova Lei da Guarda Compartilhada e seu diálogo com a Lei da Alienação Parental Autor: Douglas Phillips Freitas Reflexos da nova Lei da Guarda Compartilhada e seu diálogo com a Lei da Alienação Parental[1]     Douglas Phillips Freitas[2]                    Em dezembro de 2014 tudo mudou!             Numa campanha movida em especial nas redes sociais, a nova lei da guarda compartilhada teve sua aprovação no Congresso Nac ...

Nem Marias, nem Madalenas! Autor: Maria Berenice Dias Sempre existiu - e ainda existe - enorme dificuldade em ser admitida a sexualidade feminina. Historicamente a única visualização da prática sexual era a gravidez.  Até parece que a procriação esgotava o cumprimento do chamado "débito conjugal". Esta visão puritana e preconceituosa ainda persiste na ideia beatificada da mulher.  Vista somente como esposa ou m&a ...

A possibilidade de aplicação da lei Maria da Penha às transexuais femininas vítimas de violência doméstica Autor: Claudia Aoun Tannuri (Defensora Pública) e Daniel Jacomelli Hudler (Acadêmico de Direito- Estagiário da Defensoria Pública) O presente artigo tem por escopo discutir a aplicabilidade dos mecanismos previstos na Lei n.11.340/2006 às transexuais que sejam vitimas de violência domestica e familiar.   1. A Lei Maria da Penha e seu significado   Inicialmente, cumpre estabelecer um breve panorama sobre o contexto em que foi promulgada a Lei n.11.340/2006, bem como sobre o seu significado e sua importância para a proteção ...

IV Congresso do Instituto Brasileiro de Direito de Família Seção Rio de Janeiro (IBDFAM/RJ): Família e Patrimônio Autor: Ana Luiza Maia Nevares Síntese por Ana Luiza Maia Nevares[1]               Foram dias de muito sol e águas cristalinas nas praias. Estávamos em Búzios nos dias 05 e 06 de dezembro de 2014, reunidos no IV Congresso do Instituto Brasileiro de Direito de Família Seção Rio de Janeiro (IBDFAM-RJ), que teve como eixo temático a Família e o Patrim&o ...

A solução de conflitos no âmbito das relações familiares proposta pelo projeto de novo código de processo civil e as alternativas existentes no direito comparado Autor: Nereu Miguel Ribeiro Domingues e Ieda Silva Queiroz RESUMO   Apresenta um breve comparativo da aplicação do instituto da mediação na resolução de conflitos no âmbito do direito de família de diversos países, a coexistência dessas normas no continente europeu, que integra características do civil law com o common law e, por fim, apresenta um panorama da possível utilizaç&at ...